Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2339
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revelia restou incontroversa a qualidade de associado.Nessas circunstâncias, e não havendo prova de pagamento das taxas de
associação, de rigor a condenação parcial do espólio réu no pagamento das parcelas em aberto indicadas na inicial, limitada ao
período de abril/2008 a outubro/2013, bem como daquelas vencidas até a data da arrematação do imóvel, em 16/05/2014 (fls.
148), quando então cessou sua relação com a associação.Diante do exposto:1) JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao réu JORGE ELIAS FAIHA, diante da ilegitimidade passiva “ad causam”, com fulcro no
art. 485, VI, do CPC;2) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL ALPHAVILLE I em face do
ESPÓLIO DE ZEHEV KAMIL, representado pela única herdeira SARA LOCKER, o que faço para condenar o espólio réu no
pagamento dos valores cobrados na inicial (referentes ao período de abril/2008 a outubro/2013), acrescido das prestações que
se venceram até a data da arrematação do imóvel, em 16/05/2014 (fls. 148), tudo corrigido monetariamente acrescido de juros
moratórios de 1% ao mês desde a data de cada vencimento e acrescido de multa de 2%. Em consequência da sucumbência
condeno o espólio réu no pagamento de custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios do patrono da
autora, que ora arbitro em 15% sobre o valor da condenação. E, quanto a extinção em relação a Jorge Elias Faiha, condeno a
autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários do patrono que fixo em 10% sobre o valor da
causa atualizado. P.R.I. - ADV: JORGE ELIAS FRAIHA (OAB 33737/SP), ERIC ISDEBSKY (OAB 344206/SP), BRUNO BUDIN
DE MENEZES (OAB 358677/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP)
Processo 1016480-07.2015.8.26.0068 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Paulo Sérgio Aquino
Ferreira e outro - Tecnisa Consultoria Imobiliária LTDA e outro - Vistos.Sem prejuízo de eventual julgamento da lide no estado,
informem as partes, em dez dias, se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação e se concordam
com julgamento antecipado.Caso contrário, indiquem, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando a sua
concreta necessidade e pertinência, ou seja, qual ponto controvertido pretende provar com cada meio de prova indicado.Desde
já, informo que não será aceita indicação genérica de prova, o que gerará a preclusão do direito à prova.Em caso de pretensão
de produção de prova oral, para melhor adequação da pauta ou até mesmo determinação de expedição de carta precatória,
apresentem as partes o rol de testemunhas, informando inclusive se as testemunhas virão independentemente de intimação ou
se procederão à respectiva intimação.Por fim, se pretenderem a produção de prova pericial, deverão apresentar os quesitos
indicando os pontos técnicos que pretendem ver esclarecidos pelo técnico.Intime-se. - ADV: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA
PACIFICO (OAB 75081/SP), LUCIANE DE MENEZES ADAO (OAB 222927/SP)
Processo 1016675-55.2016.8.26.0068 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - José Tomé Parra - - Vera Lúcia
Fontes Parra - Cnl 19 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Fernandez Mera Negócios Imobiliários Ltda - Vistos.Recolha a
corré Fernandez Mera a taxa patronal.Manifeste-se a autora em réplica à contestação apresentada às fls. 146/159, em até
15 dias.Após, ou no silêncio, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ISRAEL NORBERTO PEIXOTO (OAB 102459/SP),
EDSON JOSÉ FERREIRA (OAB 262990/SP), CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS (OAB 162566/SP)
Processo 1016923-55.2015.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.N.S. e outro - C.A.S. - Vistos.
Manifestem-se os litigantes em termos de prosseguimento do feito, em até 05 dias, ante a notícia de que não realizada a perícia
designada nos autos.Após a devida manifestação, tornem conclusos.Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: WALMOR DE
ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP)
Processo 1017072-17.2016.8.26.0068 - Embargos de Terceiro - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - A.I.H.
- P.T.F.M. - Vistos.Nos termos do artigo 1.010, § 1º do NCPC, manifeste-se o apelado, querendo, apresentando contrarrazões,
em 15 dias.Intime-se. - ADV: SÉRGIO RICARDO VELOZA (OAB 217921/SP), ANA ELISA BRANT DE CARVALHO ARBEX (OAB
101950/SP), SERGE ATCHABAHIAN (OAB 115913/SP), RICARDO JOSE ASSUMPCAO (OAB 121730/SP), JOAO BIAZZO
FILHO (OAB 140971/SP)
Processo 1017106-26.2015.8.26.0068 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Antecipação de Tutela
/ Tutela Específica - Inter Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos.Certifique-se o decurso de prazo sem oferecimento de
resposta e, considerando que a citação se deu por hora certa, oficie-se à OAB solicitando a nomeação de advogado conveniado
para exercer a função de Curador Especial.Sem prejuízo, recolha a autora o complemento do valor das diligências do oficial de
justiça, no valor indicado à fls. 99.Intime-se. - ADV: ANTONIO LUIZ BARROS DE SALLES FILHO (OAB 282499/SP)
Processo 1017106-89.2016.8.26.0068 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.N.S. - Em
cinco dias, manifeste o autor quanto a certidão negativa fls. 30. - ADV: MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE AZEVEDO FURLAN
(OAB 216304/SP)
Processo 1017304-29.2016.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.R.S. - Vistos.Para nova
audiência de conciliação, designo a data de 05/06/2017, às 13:40 horas. A solenidade será realizada no CEJUSC (Rua Augusta,
nº 24/25, Vila Boa Vista, Barueri-SP)Cite-se com brevidade.Oportunamente, abra-se vista ao MP.Intime-se. - ADV: CLÁUDIA
MARIA MOREIRA KLOPER MENDONÇA (OAB 187088/SP)
Processo 4000235-69.2012.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S/A.
- Em cinco dias, manifeste o autor quanto ao retorno da carta precatória com cumprimento negativo fls. 172/176. - ADV: LUIS
ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), CARLOS ROBERTO LEITE DE MORAES (OAB 254742/SP), MIGUEL LUIS
CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANELISE SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRINA FUKUMORI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0347/2017
Processo 0003025-21.2017.8.26.0068 (processo principal 1003356-25.2013.8.26.0068) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Business Express Ltda - Vistos.Fls. 1/2: a parte exequente precisa informar se
pretende, antes das citações, a realização de medidas urgentes a título de arresto de bens de titularidade dos sócios, com vista
ao resultado útil do processo(art. 139 do CPC), especificando a processualística, disponibilizada ao Judiciário, a ser manejada,
recolhendo eventuais custas junto ao Fundo de Despeja do TJ/SP, se caso.Em prazo de 10 dias.Int. - ADV: VANESSA VAZ
COSTA (OAB 240418/SP)
Processo 0003977-97.2017.8.26.0068 (processo principal 0008016-16.2012.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Perdas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
