Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2342
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por infração ao artigo 306 da Lei 9.503, de 1997, c.c. artigo 298, III do mesmo Código de Trânsito Brasileiro e para absolver
a GREGÓRIO GERÔNIMO QUISPE da imputação contida na denúncia com relação ao crime do artigo 305 da Lei 9.503/97, o
que faço com fundamento no artigo 386, III do Código de Processo Penal.Presentes os pressupostos legais, substituo a pena
privativa de liberdade por restritivas de direitos, consistente em prestação pecuniária para entidade assistencial da Comarca, em
valor que arbitro em um (01) salário mínimo.PUBLIQUE-SE.INTIMEM-SE ECOMUNIQUE-SE.” - ADV: JULIO MARTY JUNIOR
(OAB 172492/SP)
Processo 0010498-45.2016.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Caio Manoel Liborio - Por sentença
de 02/05/2017, JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu contra CAIO MANOEL LIBÓRIO,
condenando-o às penas de dois (02) anos e oito (08) meses de reclusão, regime inicial fechado e seis (06) dias-multa, piso, por
infração ao artigo 157, ‘caput’, c.c. artigo 14, II e 61, I; 65, III, ‘d’, todos do Código Penal.Não existem danos noticiados para
arbitramento de valor mínimo indenizatório. Isento o réu de custas, assistido que está por defensora nomeada. Após o trânsito
em julgado, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados.O réu foi preso em flagrante, teve prisão preventiva decretada e
respondeu aos atos do processo recluso. Interessa a sua prisão a eficaz aplicação da lei penal, permanecendo presentes os
motivos que deram ensanchas à sua prisão cautelar. Recomende-se. Não faculto recurso em liberdade. P.I.C. - ADV: DIOMAR
BONI RIBEIRO (OAB 196643/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ CARLOS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILMA BRANCATTI SACILOTTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0161/2017
Processo 0000318-14.2015.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - José Luiz Barcellos - Foi
designado o dia 18/08/2016 às 13 horas, para perícia médica, o qual será realizado no Fórum da cidade judiciária de campinas/
SP, sito à Rua Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Bloco A, sala 236 Jardim Santa Campinas/SP, devendo o réu se
apresentar munido de documento de identidade, exames laboratoriais, radiológicos, atestados, declarações e receitas médicas,
se porventura houver e devidamente trajado. - ADV: VIVIANE COSTA DOS SANTOS (OAB 344620/SP)
Processo 0000978-32.2014.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - D.G.S. - Por sentença
de 29/03/2017: “JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu contra DIEGO GARCIA
DOS SANTOS, para condena-lo à pena de dez (10) dias-multa, piso, por infração ao artigo 155, § 2º do Código penal.Não
existem elementos nos autos para arbitramento de valor mínimo indenizatório.Isento o réu de custas.Após o trânsito em julgado,
inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados. Sentenciado o processo, torno sem efeito as medidas cautelares.PUBLIQUESE.INTIMEM-SE ECOMUNIQUE-SE.” - ADV: ANTONIO MARCOS CHACUR (OAB 220078/SP), DANTE DE LUCIA FILHO (OAB
297130/SP)
Processo 0001700-03.2013.8.26.0019 (001.92.0130.001700) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de
Violência Doméstica - Everson Jose de Araujo Ferreira - RETIRAR CERTIDÃO DE HONORÁRIOS - ADV: FERNANDO BIAGIONI
CAMARGO (OAB 283359/SP)
Processo 0002418-97.2013.8.26.0019 (001.92.0130.002418) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Alex Sandro
Agostinho da Silva - RETIRAR CERTIDÃO DE HONORÁRIOS - ADV: GIOVANNA RIBEIRO NARDINI CAMPANA (OAB 287039/
SP)
Processo 0002944-30.2014.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - HUDSON AUGUSTO BARBOZA ou
HUDSON AUGUSTO BARBOZA PIRES e outros - Os autos encontram-se com vista ao defensor do(a) ré(u) HUDSON AUGUSTO
BARBOZA ou HUDSON AUGUSTO BARBOZA PIRES, para apresentar a defesa inicial, sob pena de revogação da nomeação. ADV: LUCIANE ANDRÉA PEREIRA DA SILVA (OAB 261683/SP)
Processo 0003623-25.2017.8.26.0019 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0003909-16.2011.8.26.0309 - 2ª Vara
Criminal da Comarca de Jundiaí/SP) - ELIZEU ANTONIO KOWALESKI - Para inquirição da testemunha de acusação, designo o
dia 26 de junho de 2017 às 16h50, - ADV: ROBERTO MACHADO DA SILVA (OAB 30245/RS)
Processo 0003658-82.2017.8.26.0019 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0039704-08.2015.8.26.0224 - 1ª Vara
Criminal da Comarca de Guarulhos/SP) - Eder dos Santos Lourenço - Para interrogatório do réu, designo o dia 26 de junho de
2017 às 17:00 horas, - ADV: EDERSON FERNANDO RODRIGUES (OAB 336730/SP), MARIANA GASPARINI RODRIGUES
(OAB 268989/SP)
Processo 0003734-09.2017.8.26.0019 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0001648-64.2016.8.26.0451
- 4ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba - SP.) - Matheus Augusto Rocha Dias - Para inquirição da testemunha de acusação,
designo o dia 27 de junho de 2017 às 17:00 horas, - ADV: SILVIO CREPALDI JUNIOR (OAB 285482/SP), MARCELA DO CARMO
PEREIRA (OAB 268104/SP)
Processo 0003953-22.2017.8.26.0019 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 3015854-78.2013.8.26.0114
- 2ª Vara Criminal da Comarca de Campinas/SP) - Vinicius Deperon - Inquirição de Testemunhas Data: 26/06/2017 Hora 16:40
Local: Sala de Audiência - 1ª Vara Criminal - 1º andar - ADV: IAN OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 251039/SP)
Processo 0006372-20.2014.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Bruno Viciano - Os autos encontramse-lhe com vista para apresentação dos memoriais no prazo de 05 dias. - ADV: JOSE FRANCISCO MONTEZELO (OAB 151134/
SP)
Processo 0006967-24.2011.8.26.0019 (019.01.2011.006967) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito
autoral - Aroldo da Silva - RETIRAR CERTIDÃO DE HONORÁRIOS - ADV: MARIA APARECIDA GONÇALVES CARLOS
FERREIRA (OAB 280042/SP), MARCOS LAZARO DUTRA (OAB 325902/SP)
Processo 0006967-24.2011.8.26.0019 (019.01.2011.006967) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito
autoral - Aroldo da Silva - RETIRAR CERTIDÃO DE HONORÁRIOS - ADV: MARCOS LAZARO DUTRA (OAB 325902/SP)
Processo 0007395-69.2012.8.26.0019 (019.01.2012.007395) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Gracielle da Silva e outro - POR SENTENÇA DE 20/01/2017, “JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA
promoveu, para: a) condenar a GRACIELLE DA SILVA às penas de dois (02) anos de reclusão, regime inicial aberto e dez (10)
dias-multa, piso, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso IV do Código Penal; b) condenar a RAFAEL MARCILIANO DA SILVA
às penas de um (01) ano e quatro (04) meses de reclusão, regime inicial aberto e seis (06) dias-multa, piso, por infração ao
artigo 155, § 4º, IV, c.c. artigo 26, parágrafo único, ambos do Código Penal. Presentes os pressupostos legais, substituo a pena
privativa de liberdade por restritivas de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo período da pena e
mais dez (10) dias-multa, piso, para Gracielle; e seis (06) dias-multa, piso mínimo, para Rafael. Não existem elementos nos
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