Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2369
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LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP), GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA
(OAB 308505/SP), EDELTON SUAVE JUNIOR (OAB 270934/SP), RAFAEL MARCANSOLE (OAB 257732/SP)
Processo 1023920-10.2015.8.26.0309 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - ‘Banco Itaucard S/A - Renato
Rodrigues Azarias - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, com resolução de mérito, nos
termos do art. 487, III, B, do NCPC.Proceda-se a serventia ao desbloqueio do veículo. Com a comprovação do cumprimento
integral do referido acordo às fls. 126/127, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Definitivamente.P. R. Int. - ADV: JOSÉ
CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP), ODAIR DE JESUS (OAB
59079/SP)
Processo 1027529-33.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ibe Business Education
de Sao Paulo Ltda - - Fundação Getulio Vargas - Adriano Menezes de Oliveira - Vistos.Defiro a citação por carta.Cite-se para
pagamento no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos do artigo 829 do Novo Código
de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (art. 827 do NCPC), que serão reduzidos
pela metade no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias (art. 827 § 1º ). O executado, independentemente de
penhora, depósito ou caução, poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da juntada aos autos
do AR de citação (arts. 914 e 915 do NCPC), ou ainda, no mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando
o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer o pagamento do restante em até
6 (seis) parcelas mensais, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do NCPC.). Constem da carta, as
advertências legais, inclusive quanto ao prazo para embargos, que é de quinze dias, contados da data da juntada aos autos
do AR, assim que realizada a citação, independente de seguro o juízo.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
Jundiaí, 13 de junho de 2017. - ADV: SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP)
Processo 4002006-38.2012.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A PAULO RODRIGUES COMERCIO E SERVIÇO LTDA. - - GABRIELA LACERDA DA SILVA - - PAULO FERNANDO RODRIGUES
PEREIRA - Fls.185/193: Ciência dos ofícios juntados aos autos. - ADV: FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP)
Processo 4002525-13.2012.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A GLOBAL JUNDIAÍ-VEÍCULOS LTDA. - - JAIR PAVANELLI COMITRE - Fls.71/72: manifeste-se a exequente sobre a pesquisa de
endereços realizada. (Infojud). - ADV: FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP)
Processo 4002525-13.2012.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A GLOBAL JUNDIAÍ-VEÍCULOS LTDA. - - JAIR PAVANELLI COMITRE - Fls. 149/152: Ciência dos Ofícios juntados aos autos.
- ADV: FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP)
Processo 4002544-19.2012.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A ART-MAGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA. EPP - - JOSE GOMES BARBOSA NORONHA - - NEUZA MARIA NORONHA
- Fls.263/267: Ciência dos ofícios juntados aos autos. - ADV: ROBERTA CHELOTTI (OAB 288418/SP), FLAVIO DEL PRA (OAB
19817/SP)
Processo 4002613-51.2012.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - FUNDAÇÃO DR JAYME
RODRIGUES - IRINEU ROMANATO FIHO - Vistos. Fls. 312/314: Cumpra-se o requerente integralmente o despacho de fls. 310.
(peticionamento da execução na forma adequada). Int. Jundiaí, 12 de junho de 2017. - ADV: ÉDIO EDUARDO MONTE (OAB
190635/SP), LUIS ROBERTO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (OAB 123009/SP)
Processo 4002613-51.2012.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - FUNDAÇÃO DR JAYME
RODRIGUES - IRINEU ROMANATO FIHO - Vistos.Fls. 312/314: Cumpra-se o requerente integralmente o despacho de fls. 310.
(peticionamento da execução na forma adequada). Int - ADV: ÉDIO EDUARDO MONTE (OAB 190635/SP), LUIS ROBERTO
TAVOLIERI DE OLIVEIRA (OAB 123009/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA NOLASCO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TELMA REGINA DEMARCHI MARTHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0120/2017
Processo 0018018-59.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1011301-19.2013.8.26.0309) (processo principal 101130119.2013.8.26.0309) - Liquidação por Arbitramento - Compra e Venda - Reginaldo Gama - - Fabia Fernandez - PDG REALTY
SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - GOLD NEVADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
- Vistos.Gold Nevada Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda e outra ofereceu embargos de declaração da decisão de fls.
167/172 alegando que houve omissão no julgado. Os embargos foram interpostos no prazo legal.É relatório.DECIDO.Conheço
dos embargos na forma do art. 1022, inciso II, do Código de Processo Civil os acolho, visto realmente houve omissão.Ante a
concordância dos autores, em relação aos embargos de declaração.”Isto posto, ACOLHO os presentes embargos de declaração,
para constar que o valor em aberto passa a ser de R$ 121.253,96, devendo as impugnações serem acolhidas, somente para o
fim acima descrito, de delimitação do período de lucros cessantes, bem como suspensão da multa a partir do ajuizamento do
incidente de cumprimento de sentença”. No mais, a decisão é mantida tal como está lançada.Intime-se. - ADV: GISELLE PAULO
SERVIO DA SILVA (OAB 308505/SP), GIULIANO DIAS DE CARVALHO (OAB 262650/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR
(OAB 142452/SP)
Processo 1002309-30.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Julio Cesar Goncalves Sena Ronaldo Douglas Barros Moreira - - Moreira Empreendimentos e Administração Ltda - - Anderson Rodrigo de Barros Moreira - Tapeçaria Moreira Ltda - Me - - Anderson Rodrigo de Barros Moreira (Haras Ande-mor) - - Rda Comércio de Veículos Ltda. - Para
a realização dos bloqueios deferidos na inicial, é necessário o recolhimento da taxa de R$ 12,20 por requerido e por órgão a ser
pesquisado. Houve o recolhimento de apenas uma taxa, às fls. 119. - ADV: CELIO CIARI NETO (OAB 272837/SP), MARCELO
STEFAN WILD (OAB 272947/SP), FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP)
Processo 1003335-97.2016.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Carlos Ribeiro - Inss Vistos.ANTONIO CARLOS RIBEIRO propôs AÇÃO ACIDENTÁRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
I.N.S.S. alegando, em síntese, ter adquirido doença ocupacional na coluna em decorrência das atividades que exercia, sendo
sua capacidade laboral reduzida parcialmente. Afirma, outrossim, que recebia benefício previdenciário, o qual teria sido cessado
imotivadamente. Requer, portanto, a concessão de auxílio-acidente, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, bem como o
pagamento das prestações vencidas. Juntou documentos (fls.05/68).Decisão (fls.69/70) que deferiu a realização de perícia
médica.Juntada de novos documentos pelo autor (fls.80/85). Citado (fls.87), o réu apresentou contestação (fls.91/97) alegando,
preliminarmente, coisa julgada, falta de interesse de agir e impugnando a justiça gratuita requerida pelo autor. No mérito,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
