Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2370
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sentença embargada.A questão já foi tratada na decisão de fls. 48/50 e o benefício em questão possui natureza complementar,
e não alimentar, de modo a não se vislumbrar a urgência alegada.Se a parte não concorda com a conclusão, deve utilizar o
meio recursal adequado para buscar a alteração do decisum.Por tais motivos, nego provimento aos embargos de declaração
opostos.Int. - ADV: SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR (OAB 150322/SP), DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI
MACHADO (OAB 241171/SP)
Processo 1010169-19.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Ricardo Severo - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Considerando a data da perícia designada, manifeste-se o patrono do autor com
urgência acerca da certidão negativa do oficial de justiça (fls. 225). Prazo: 48 (quarenta e oito) horas.Int.. - ADV: FRANCISCO
CIRO CID MORORO (OAB 112280/SP), ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA (OAB 124688/SP), JACKSON HOFFMAN MORORO
(OAB 297777/SP)
Processo 1012426-17.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Obrigações - Fernanda Cristina da Silveira - Instituto
Nacional de Seguro Social - Inss - Vistos.Concedo o prazo de 10 (dez) dias requerido.Após, cumpra-se o disposto na decisão
de fls. 84/85, independentemente de intimação, sob pena de preclusão da prova.Sem prejuízo, intime-se a perita nomeada para
dar início aos trabalhos.Int.. - ADV: VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP), SAMANTHA PATRÍCIA MACHADO DE
GOUVEIA (OAB 188811/SP)
Processo 1012851-44.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Wellington Barbosa Silva Inss - Ciência às partes da designação de perícia feita as fls. 85. - ADV: ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA (OAB 124688/SP),
FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 355334/SP)
Processo 1013697-61.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Obrigações - Janilson Pereira de Souza - Inss Instituto
Nacional do Seguro Social - Ciência do laudo pericial juntado. - ADV: VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP),
ROSELI LOURENCON NADALIN (OAB 257746/SP)
Processo 1017745-34.2014.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - CLODOALDO DE SOUZA
LEITÃO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.
Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste
incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se
o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais.Int. - ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI MACHADO (OAB 241171/SP)
Processo 1019522-20.2015.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT - Ana
Elizabeth Alencar da Silva - Inss - Nos termos do artigo 1.023, § 2º do C.P.C., fica a parte embargada Intimada, o INSS,
para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias, sobre os embargos opostos. (fls. 125/126) - ADV: SALVADOR SALUSTIANO
MARTIM JUNIOR (OAB 150322/SP), IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO AURELIO STRADIOTTO DE MORAES RIBEIRO SAMPAIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL STELA MARIS DE OLIVEIRA MORENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0715/2017
Processo 0004909-41.2017.8.26.0309 (processo principal 0043291-16.2011.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Revisão
- Regis Fernando Torelli - Vanderlei Pereira Fortes - Regis Fernando Torelli - Vistos. Recebo petição de fls 15 como aditamento
à inicial. Intime-se o devedor, por publicação a seu advogado, para pagamento voluntário do débito reclamado (fls. 02), em 15
dias, advertindo-o de que, não sobrevindo o pagamento ou ocorrendo o pagamento parcial, incidirão sobre o que ainda devido
(total ou parcialmente) multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. Fica também advertido o devedor de que, decorrido
o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou
nova intimação, apresente nestes autos sua impugnação, obedecido o disposto no artigo 525, do Código de Processo Civil. Não
efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Int. - ADV: WILSON ROBERTO
SANTANIEL (OAB 242907/SP), REGIS FERNANDO TORELLI (OAB 119951/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR
(OAB 213821/SP)
Processo 1000103-43.2017.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - J.B.N. - Posto isto, JULGO EXTINTO o processo com
fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Após a certificação do trânsito em julgado, intime-se o réu, nos
termos do paragrafo terceiro do artigo 331 do Código de Processo Civil.P. R. I. C. e arquivem-se com as cautelas de praxe. ADV: FABIANO MACHADO MARTINS (OAB 202816/SP)
Processo 1000866-44.2017.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Sucessões - Maria Eliana Pissinato Poli - Neusa Maria
Pissinato Domenegheti - - Maria Marlene Pissinato - - Maria Ivanildes Pissinato Bona - - Fernando Pissinato - - Tatiane Cristina
da Silva - - David Ricardo da Silva - - Junio Fernandes Pissinato - Vistos.1) Nomeio Inventariante MARIA ELIANA PISSINATO
POLI, independentemente de compromisso.2) Defiro a gratuidade da justiça aos requerentes. Tarje-se.3) Recebo fls. 03/06
para constar as primeiras declarações e fls. 06/09 o plano de partilha. Anote-se.. 3) Providencie a Inventariante: a) certidão
de óbito de Paulo Sérgio;b) retificação do plano de partilha, posto que Neusa é casada com comunhão universal, sendo seu
cônjuge herdeiro;c) protocolo do procedimento do ITCMD, mesmo que isento junto ao Posto Fiscal;d) certidão de inexistência
de testamento deixado pelo autor da herança, que deverá ser requerida diretamente através do link: http://www.censec.org.
br/Cadastro/CertidãoOnline/.4) Com o cumprimento integral, abra-se vista ao Ministério Público.5) Na inércia, ao arquivo.Int. ADV: EDUARDO JOSE DE ANDRADE (OAB 315257/SP)
Processo 1001832-07.2017.8.26.0309 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO S.L.S. - Vistos.Fls. 27/28: Nos termos do comunicado CG nº 2290/2016, a providência cabe à parte, independente de ser esta
beneficiária da justiça gratuita ou não. Providencie-se a impressão e distribuição, comprovando-se nos autos, em 10 dias. Int.
- ADV: SÂMELA RAYANE MARQUES DE PAIVA CASTRO (OAB 368373/SP)
Processo 1001908-65.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.S.M. - J.R.M.
- Vistos. A credora ajuizou execução de alimentos sob o rito do artigo 528 do CPC. O executado apresentou justificativa às fls.
58/61, alegando que possui família constituída e passa por dificuldades financeiras, propondo pagar o valor de de R$ 1.677,90 em
10 parcelas, ou ainda designação de audiência para tentativa de conciliação. A exequente discordou do alegado pelo executado,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
