Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2380
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Kawasaki - - Kimiko Kawasaki - - Ricardo Toshio Kawasaki - Vistos.Considerando não haver mais interesse de incapaz, uma
vez que Arthur Koiti Kawasaki atingiu a maioridade, converto o rito deste Inventário para Arrolamento, procedendo-se as
devidas anotações.Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha constante
de fls. 27, 31/32, retificações de fls. 157/159 e 162/163 e da cessão de direitos hereditários tomado por termo a fls. 187, dos
bens deixados pelo falecimento de Sadao Kawasaki, Kazuko Kasaya Kawasaki, Kimiko Kawasaki e Ricardo Toshio Kawasaki,
em consequência, atribuo aos herdeiros nela contemplados, seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou prejuízo, em
especial a terceiros e à Fazenda Pública.Por não haver interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta
data, certificando-se nos autos. Em cumprimento a solicitação contida no Ofício PR-9.G nº 396/2016, de 31/05/2016, oficie-se
à Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT-9, sediada na Rua São Paulo, 510, Vila Mendonça, Araçatuba/SP, CEP
16.015-910, para lançamento do imposto de transmissão. Instrua-o com cópias da petição inicial, primeiras declarações, plano
de partilha e desta sentença (art. 659 CPC). Em não sendo a parte autora beneficiaria da assistência judiciária gratuita, deverá
providenciar o recolhimento da taxa para extração de cópias, autenticações e de expedição. Cumprido o item anterior, expeçase formal de partilha e alvarás, se requeridos.Feitas as anotações e comunicação de praxe, remetam-se os autos ao arquivo
geral e definitivo.Dê-se ciência à Fazenda Pública.P.R.I. - ADV: SHEILA MITSUE ARIKI (OAB 190783/SP)
Processo 0004454-76.2010.8.26.0356 (00577/2010) - Inventário - Inventário e Partilha - Leaci Maria Bernini - Nair Pimentel
Bernini - “Providencie o patrono da inventariante o comparecimento da mesma em cartório a fim de assinar o termo de Primeiras
Declarações” - ADV: EMERSON MARCOS GONZALEZ (OAB 161896/SP)
Processo 0004563-51.2014.8.26.0356 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Vitória Vieira
Zambianchi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze)
dias, sobre o laudo do perito do juízo de fl. 109/112, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes
no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma do art. 477, § 2º, incisos I e II do CPC/2015, intime-se o perito para
esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias.Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 0004639-17.2010.8.26.0356 (00658/2010) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.S.Z. - L.Z. - Ante as pesquisas
negativas de fls. 190/196, deverá a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens penhoráveis pertencentes ao
executado. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), GUILHERME FINISTAU FAVA (OAB 277213/SP)
Processo 0004714-17.2014.8.26.0356 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Miriani Bruneli Minomi - Banco Bradesco S/A - Vistos.Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.Certifique-se na
Execução e traslade peças, como determinado na sentença de fls. 145.Fica a parte vencedora cientificada de que eventual
cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 - DOE 04/04/2016,
pág. 9 e seguintes, que inseriu a Subseção XXVI - Do cumprimento de sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça, devendo, assim, ser observado o procedimento ali instituído (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:
No portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de sentença” e selecionar a classe,
conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de sentença” ou “12078 - Cumprimento de
sentença contra a Fazenda Pública”. - Comunicado CF 438/2016).Estes autos permanecerão no ofício de justiça para consulta e
extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, arquivando-se-os, após decorridos, provisoriamente.Int. - ADV: TAÍS VANESSA
MONTEIRO (OAB 167647/SP), GRACIELLA VIANA RODRIGUES (OAB 333025/SP), ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP),
EDUARDO AURELIO RODRIGUES HIDALGO BOMTEMPO (OAB 220836/SP)
Processo 0004727-16.2014.8.26.0356 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria de Fatima de Sousa
Pateis - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.Procedam-se as
devidas anotações e arquivem-se os autos.Int. - ADV: TAKESHI SASAKI (OAB 48810/SP)
Processo 0004777-76.2013.8.26.0356 (00676/2013) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Luiz Cezarino Carrenho
Domingues - Banco Santander (brasil) S.a. - Vistos.Fls. 244: o cumprimento de sentença deve seguir o rito disposto nos artigos
536 e seguintes do CPC. Cumpra, a parte vencedora, a decisão de fls. 240.Aguarde-se por 30 dias e após, arquivem-se os autos
provisoriamente.Intime-se. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP),
GUILHERME FINISTAU FAVA (OAB 277213/SP), CAETANO ANTONIO FAVA (OAB 226498/SP)
Processo 0004778-95.2012.8.26.0356 (apensado ao processo 0005810-77.2008.8.26.0356) (00609/2012) - Cumprimento de
sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cândida Gonçalves Aguiar - - Gustavo Barbaroto Paro - - Rafael Marroni Lorencete
- José Antonio Viana Lima - Gustavo Barbaroto Paro - - Gustavo Barbaroto Paro - - Rafael Marroni Lorencete - Vistos.1)
Fls. 266: Cumpra a parte exequente o disposto no Provimento CSM 1864/2011 (pub. DJE 03/03/2011, p. 3) e Comunicado
nº 170/2011 (pub. DJE 26/04/2011, p. 1), recolhendo R$12,20 por CPF/CNPJ e por sistema a ser consultado, na guia do
Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ) - cód. 434-1. Após comprovado o recolhimento, elabore-se a respectiva
minuta para pesquisa pelo sistema INFOJUD, observando-se o disposto no Provimento 293/1986, assegurando-se o sigilo da
informação prestada.2) ciência da transferência dos valores, cujos depósitos encontram-se a fls. 267/268.Intime-se. - ADV:
RAFAEL MARRONI LORENCETE (OAB 239248/SP), GUSTAVO BARBAROTO PARO (OAB 121227/SP), RODRIGO LUIZ DA
SILVA (OAB 220436/SP)
Processo 0004829-43.2011.8.26.0356 (00654/2011) - Cumprimento de sentença - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Adilson
Correa - Brascom Home Telemarketing Ltda Me - Vistos.Deixo de apreciar o pedido de fls. 216/239, pois, conforme já decidido
a fls. 210, trata-se de incidente processual tratado nos artigos 133/137 do CPC e artigo 910 das NSCGJ e como tal, deve ser
apresentado na forma digital, independente destes autos tramitar na forma física. Aguarde por 10 dias pela apresentação na
forma digital. Decorrido sem manifestação ou não cumprida integralmente a determinação, aguarde-se provocação em arquivo
provisório.Intime-se. - ADV: ACYR MAURICIO GOMES TEIXEIRA (OAB 108114/SP), TANIA RODRIGUES DA SILVA (OAB
127858/SP)
Processo 0004918-61.2014.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A
- Oswaldo Marconato - - Neide Biazotto Marconato - - Luiz Pedro Marconato - - Esmeralda Pelho Marconato - - Rafael Marconato
- - Alda Monteiro Marconato - Vistos.Fls. 81/83: quanto ao praceamento, reporto-me ao deliberado a fls. 58.Int. - ADV: JOSÉ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
