Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2394
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- Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, esclarecendo o
que com elas desejam demonstrar, no prazo de 5 (cinco) dias.Informem, ainda e no mesmo prazo, se há interesse na realização
de audiência de conciliação.Sem prejuízo, defiro ao autor a retirada dos cheques em cartório, conforme requerimento de fls.
126.Int. - ADV: ROSSANO ROSSI (OAB 93560/SP), CECILIA TRANQUELIN (OAB 117714/SP), CAIRO WERMISON DE PAULA
(OAB 145871/SP)
Processo 1023967-81.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Erro Médico - B.D. - U.J.C.T.M. - Vistos.Presente a hipótese
do inciso I do art. 515 do C.P.C., promova a parte exequente os atos pertinentes ao cumprimento da sentença nos termos
do art. 523 do citado código, instruindo o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de acordo
com o art. 524, incisos I a VII, podendo-se valer das prerrogativas dos §§ 3º e 4º do último dispositivo processual citado.O
cumprimento da sentença tramitará em meio eletrônico, nos termos do art. 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça, conforme publicação de 4.4.2016 no DJE.A parte autora deverá formular requerimento por peticionamento
eletrônico, instruindo-o com as seguintes peças: i) sentença e acórdão, se existente; ii) certidão do trânsito em julgado, se o
caso; iii) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; iv) outras peças processuais que
o exequente considere necessárias.No portal E-SAJ, escolher a opção “Petição Intermediária de 1º grau”, categoria “Execução
de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: “156 Cumprimento de Sentença”; “157 Cumprimento Provisório de
Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”.Formulado o requerimento, providencie o cartório
o cadastramento como incidente processual apartado, atribuindo-lhe numeração própria.Feito isso, venham-me conclusos os
autos.Nesses termos, aguarde-se manifestação por 30 (trinta) dias. Na inércia, arquivem-se os autos.Int.. - ADV: GUSTAVO
LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), NEUCI GISELDA LOPES (OAB 104969/SP), IVO ALVES DA SILVA
(OAB 299902/SP)
Processo 3000264-92.2012.8.26.0309/01 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - NILSON DE SOUSA - Vistos.Tendo
em vista a concordância do autor com os cálculos apresentados pela autarquia ré a fls. 2/6, ficam eles homologados para
que produzam seus jurídicos e legais efeitos de direito.Considerando a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e
RPV, requeira o autor a expedição no formato digital, nos termos do Comunicado n. 394/2015 da E. Presidência do Tribunal
de Justiça de São Paulo, uma vez que as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório somente serão admitidas
nesse formato, através do Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, classe/tipo de petição 1265 para Precatórios, ou 1266 para RPV,
cuja funcionalidade específica estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais.Int. - ADV: IVAN MARQUES DOS
SANTOS (OAB 124866/SP)
Processo 3000264-92.2012.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Ivan Marques dos
Santos - Ivan Marques dos Santos - Vistos.Tendo em vista a concordância do autor com os cálculos apresentados pela autarquia
ré a fls. 2/6, ficam eles homologados para que produzam seus jurídicos e legais efeitos de direito.Considerando a implantação
do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, requeira o autor a expedição no formato digital, nos termos do Comunicado n.
394/2015 da E. Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, uma vez que as petições de solicitação de expedição de ofício
requisitório somente serão admitidas nesse formato, através do Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, classe/tipo de petição
1265 para Precatórios, ou 1266 para RPV, cuja funcionalidade específica estará habilitada, tanto para processos físicos como
digitais.Int. - ADV: IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP)
Processo 4000375-59.2012.8.26.0309/01">4000375-59.2012.8.26.0309/01 (apensado ao processo 4000375-59.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - Vistos.Intime-se a parte devedora, de acordo com o art.
513, § 2º, do C.P.C., por mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor devido (R$ 7.249,17), sob pena
de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de
expropriação. Para o caso de não pagamento, serão computados também honorários advocatícios de 10% (dez por cento).
Transcorrido o prazo, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte executada,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, C.P.C.), ficando
advertida de que o oferecimento de impugnação não impedirá a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação (artigo
525, § 6º, C.P.C.). Para eventuais diligências requeridas pela parte exequente (BacenJud, InfoJud, RenaJud), faz-se necessário
o recolhimento da taxa respectiva no código 434-1 (F.E.D.T.J.), no valor de R$ 12,20 (para cada parte e pesquisa).Int. - ADV:
ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO VANESSA VELLOSO SILVA SAAD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO CANALI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0200/2017
Processo 0002301-85.2008.8.26.0309 (309.01.2008.002301) - Outros Feitos não Especificados - A.V. e outro - Ato
Ordinatório: que nos termos da Portaria nº 001/08 deste Juízo, remeti para publicação no D.J.E. - Diário da Justiça Eletrônico,
nesta data, à seguinte: “os autos estarão a disposição no cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, decorridos os quais, no silêncio,
retornarão ao arquivo, independentemente de nova intimação.” Nada mais. - ADV: ODAIR DE OLIVEIRA (OAB 90981/SP)
Processo 0004062-15.2012.8.26.0309 (309.01.2012.004062) - Inventário - Inventário e Partilha - M.C.F.M.R.R. - Ordem nº
0342/2012Fls. 522: Tendo em vista que os imóveis indicados às fls. 523/533 serão objeto de sobrepartilha que se processará
em autos próprios, retornem os presentes autos ao arquivo, observadas as formalidades legais.Int. - ADV: MARIA CRISTINA
TROMBONI (OAB 162942/SP), LIGIA PIRES CAMPOS SANCHEZ GARCIA (OAB 126889/SP)
Processo 0010728-03.2010.8.26.0309 (309.01.2010.010728) - Execução de Alimentos - Alimentos - P.F.V.S. - Ato
Ordinatório: nos termos da Portaria nº 001/08 deste Juízo, remeti para publicação no D.J.E. - Diário da Justiça Eletrônico, nesta
data, intimação: “manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessadas(s), no prazo de 10 (dez) dias, quanto à juntada de fls. 174/180
(Pesquisas)”. Nada mais. - ADV: CAMILA APARECIDA VIVEIROS (OAB 237980/SP)
Processo 0011091-87.2010.8.26.0309 (309.01.2010.011091) - Execução de Alimentos - Alimentos - R.C. - Ordem nº
0726/210Fls. 276: Oficie-se novamente à Defensoria Pública, complementando o ofício já expedido à fl. 267, informando que o
trabalho pericial foi adequadamente realizado.Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais.Int. - ADV: WALMIR BETELI (OAB 141818/SP), IRIS ANDRE PRESTES (OAB 294525/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
