Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XI - Edição 2449
628
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE ITUVERAVA DE ITUVERAVA - 1ª VARA - Rua
Anhanguera, 778, Cidade Universitária - CEP 14500-000, Fone: (16) 3839-0088, Ituverava-SP - E-mail: ituverava1@tjsp.jus.brHorário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
Processo Físico nº:
0000772-21.2013.8.26.0288
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor:
Justiça Pública
Réu:
João Batista Castro Pinheiro
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
- Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOÃO BATISTA
CASTRO PINHEIRO, PROCESSO Nº 0000772-21.2013.8.26.0288, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª
Vara, do Foro de Ituverava, Estado de São Paulo, Dr(a). Leonardo Breda, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOÃO BATISTA CASTRO PINHEIRO,
Brasileiro, Solteiro, Lavrador, de cor Pardo, RUA MANOEL JUSTINO, 121, Fone 9383-1045, São Benedito da Cachoeirinha,
Ituverava - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado
e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico
final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Isso posto e considerando o mais
que dos autos consta, por falta de interesse de agir do autor, carece a ação de justa causa, motivo pelo qual JULGO EXTINTA
A PUNIBILIDADE de JOÃO BATISTA CASTRO PINHEIRO, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do
Código Penal, reconhecendo a ocorrência da prescrição retroativa, com base na pena possivelmente aplicável em concreto.
Providencie-se a publicação da presente decisão por EDITAL, nos termos do artigo 392, inciso VI, §1º do Código de Processo
Penal (prazo de 60 dias).Tratando-se de violência doméstica intime-se a vítima acerca da presente decisão.Observe ainda a
zelosa Serventia acerca de eventual arma ou objeto apreendido, providenciando a anotação e comunicação necessária para
o controle do arquivamento de autos com armas e objetos apreendidos.Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se
os autos providenciando-se as anotações necessárias, com as cautelas de praxe.P.R.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima
fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares
efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Ituverava, aos 03 de outubro de 2017.
JABOTICABAL
Júri
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS
LISTA GERAL PROVISÓRIA ANO DE 2018
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E DO PÚBLICO EM GERAL, expedido nos autos da Ação Penal de
Competência do Júri.
O MM. Juiz de Direito da Vara Criminal, do Foro de Jaboticabal, Estado de São Paulo, Dr. Samuel Bertolino dos Santos, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, em conformidade com o disposto
nos artigos 436 e 446 do Código de Processo Penal (ao final transcritos), procedeu-se o alistamento provisório anual de jurados,
conforme relação abaixo:
1. Antonio dos Santos - Auxiliar de Manutenção
2. Adão Luiz Guariz - Coodenador Financeiro
3. Adilson Ferreira Xavier - Professor Educação Básica I
4. Adri Eduardo Damato Pinto - Operador de ETA
5. Adriana Aparecida de Sisto - Professor de Educação Básica II
6. Adriana Emilia do Carmo - Professor Educação Básica II
7. Adriana Messada - Gerente Relacionamento
8. Adriane Crepaldi Ramon Escriturário
9. Adriano Carlos Fernandes - Professor Educação Básica II
10. Adrielli Cristina Padilha - técnica de enfermagem
11. Alana Carolina Prais - Conselheiro Tutelar
12. Alex Faria Pfifer Advogado
13. Alexandre Antonio Fidelis Martins - Funcionário Público
14. Alexandre Roberto Ferreira Corrêa - Auxiliar de Cartório
15. Aline Cassia Silva - Secretária de Escola
16. Almir Rogério Gazola Tebaldi - Funcionário Público
17. Amanda Cristina Rossi - Assessor Técnico
18. Ana Cristina Lopes da Silva Veiga - Coordenador Atendimento
19. Ana Lucia Ferriani Fazan - Professora de Educaçao Básica I
20. Ana Paula Borges Dias - técnica de enfermagem
21. Ana Paula da Silva Seixas - Gerente Relacionamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
