Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2459
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Recursal, buscando informação quanto eventual deferimento do efeito suspensivo.Oportunamente, tornem os autos conclusos.
- ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 1001898-60.2017.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Hugo Batista
de Almeida - - Nailton Aparecido Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante do extratos de fls. 135/136,
aguarde-se o julgamento e decisão definitiva proferida nos autos de agravo de instrumento registrados sob n. 010014991.2017.8.26.9060.Int. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 1002250-52.2016.8.26.0220/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Marlene Martins Faria - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.Documentos de fls. 177/194: ciência à autora.No mais,
reporto-me à decisão de fls. 176.Intime-se. - ADV: LEONARDO FRANCO BARBOSA RODRIGUES ALVES (OAB 256153/SP),
MARILIA APARECIDA GUIMARÃES OLIVEIRA (OAB 269927/SP), CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA (OAB 299520/SP)
Processo 1002709-20.2017.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Olivia Maria
Berengue - Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Vistos.Concedida a tutela antecipada pleiteada pela
autora, conforme documentos de fls. 83/84.Deverá o requerido providenciar o necessário para a cessação imediata do desconto
compulsório de 2% sobre a remuneração da autora, até julgamento final do processo.No mais, reporto-me ao primeiro parágrafo
da decisão de fls. 80.Intime-se. - ADV: ANDREZA JANAINA MARTINS CIAPINA (OAB 228995/SP), DANIEL GIRARDI VIEIRA
(OAB 213150/SP)
Processo 1002711-24.2016.8.26.0220/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tatiane Regina Munhoz Fonseca - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tatiane Regina Munhoz Fonseca - Vistos.Deverá o patrono da parte autora comprovar,
documentalmente, em 05 (cinco) dias, se já providenciou o protocolo eletrônico do ofício requisitório junto à entidade devedora.
Intime-se. - ADV: DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB 213150/SP), TATIANE REGINA MUNHOZ FONSECA (OAB 376283/SP)
Processo 1002711-24.2016.8.26.0220/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tatiane Regina Munhoz Fonseca - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Tatiane Regina Munhoz Fonseca - Vistos.O AR juntado às fls. 56/57 não se presta a comprovar o
protocolo junto à entidade devedora, uma vez que não possui a assinatura do recebedor e a data de recebimento da carta (marco
inicial para a contagem de prazo para pagamento de RPV).Deverá a autora providenciar o necessário para a comprovação do
protocolo.Intime-se. - ADV: DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB 213150/SP), TATIANE REGINA MUNHOZ FONSECA (OAB 376283/
SP)
Processo 1002854-13.2016.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Helio
Francisco Borges dos Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Aguarde-se o andamento do feito nos autos do
incidente digital de cumprimento de sentença, registrado sob o nº 0004930-90.2017.8.26.0220. Oportunamente, remetam-se
estes autos ao arquivo, com as devidas anotações.Intime-se. - ADV: CASSIA MARIA SIGRIST (OAB 96204/SP), WALTER DE
SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1003077-29.2017.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Averbação / Contagem de Tempo Especial
- Silvia Helena da Silva Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Contestação de fls. 35/52: Manifeste-se
a autora, em réplica, acerca das preliminares suscitadas, no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. - ADV: MANAEM SIQUEIRA
DUARTE (OAB 248893/SP), CASSIA MARIA SIGRIST (OAB 96204/SP)
Processo 1003375-21.2017.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - Neimer Jorge
Maximo da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Petição de fls. 36/37: ciente.Contestação de fls. 38/48: dê-se
ciência à parte autora.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB 213150/SP), GLAUCO
LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP)
Processo 1003642-90.2017.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Jonathan
Mitsuo Yamanaka - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Petição de fls. 34: ciente.Diante da comprovação da distribuição
da carta precatória, conforme petição de fls. 39/40, aguarde-se seu cumprimento e devolução.Intime-se. - ADV: WALTER DE
SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1004150-36.2017.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Rafael Antunes
David - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nos termos do Comunicado 2290/2016 da Corregedoria Geral de Justiça
do Estado de São Paulo, deverá o autor providenciar distribuição da precatória instruindo-a com todas as peças necessáriaa,
mediante peticionamento eletrônico, comunicando este Juízo a efetivação da providência. - ADV: MILENE CRISTINA GIMENES
(OAB 331515/SP)
Processo 1004172-94.2017.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Claudio
Luis Camargo da Guia - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Concedo o prazo, improrrogável, de dez dias , para que o
autor emende a inicial, apresentando comprovante de residência atualizado e em seu nome, sob pena de indeferimento da
inicial.Intime-se. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1004186-78.2017.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Joao Justino Novaes
Antunes - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos da decisão proferida em recurso extraordinário número
593.824-7, Santa Catarina, pelo eminente Ministro Relator RICARDO LEWANDOWSKI, assim como recurso extraordinário
número 1.002.296, Paraná, prolator Ministro ROBERTO BARROSO,determino a suspensão das ações nas quais se discutam as
questões de direito que foram objeto de afetação pela repercussão geral, com as devidas anotações no sistema de automação
do judiciário-SAJPG5. Intimem-se. - ADV: MARCELO MARCOS ARMELLINI (OAB 133060/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RITA DE CÁSSIA DIAS MOREIRA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADEILDO REIS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0361/2017
Processo 0001036-09.2017.8.26.0220 (processo principal 1003815-51.2016.8.26.0220) - Cumprimento de sentença Responsabilidade do Fornecedor - Jessica Melissa Camilo - - Rafael Salvador de Brito - R Natali Danceteria - Me - Cenario Vistos.Manifestem-se os autores, pelo prazo de 05(cinco) dias, requerendo o que de direito, diante da certidão do Sr.(a) Oficial
de Justiça de fls. 63.Intime-se. - ADV: CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP)
Processo 0001668-35.2017.8.26.0220/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Célia Maria Ramos Pinto
- W L B da Silva Eletrica - - Washington Luiz Borges da Silva - Vistos.Insatisfatória a pesquisa realizada através do sistema
bacenjud, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, para garantia do Juízo,
atentando-se para o disposto no § 4º, do artigo 53, da Lei 9099/95. - ADV: FABIO AVERALDO DA SILVA (OAB 213667/SP),
MARIA DENISE RAMOS MARTINS (OAB 108936/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
