Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2463
1407
Nº 0015970-29.2013.8.26.0602/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargdo: Prefeitura
Municipal de Sorocaba - Embargte: Romitec do Brasil Papeis e Artefatos Ltda - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Int. São Paulo, 11 de outubro de 2017 RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Roberta Glislaine Aparecida da Penha Severino Guimarães Pereira (OAB: 123396/SP) Marina Machado Forti (OAB: 268992/SP) - Silvia Helena Pereira Negretti (OAB: 164287/SP) - Jose Carlos Pereira (OAB: 60899/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0016151-07.2007.8.26.0322/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Lins - Embargte: Fundação Casa Fundação Centro de Atendimento Sócio - Educativo Ao Adolescente - Embargdo: Predeitura Municipal de Lins - Inadmito, pois,
o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de outubro de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Luciana Santos
de Oliveira (OAB: 196299/SP) - Lucas Correa Leite Martins (OAB: 311887/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0016195-13.2006.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Cicero Manoel do Nascimento - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Int. São Paulo, 17 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Advs: Telma Celi Ribeiro de Moraes (OAB: 89174/SP) - Fabio Frederico de Freitas
Tertuliano (OAB: 195284/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0016274-12.2012.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Prefeitura
Municipal de Santo Andre - Embargdo: Associaçao Cruz Azul de Sao Paulo - Tendo em vista a informação do Colendo Superior
Tribunal de Justiça noticiando o cancelamento da afetação do REsp nº 1.120.642, passo ao exame de admissibilidade dos
recursos especial e extraordinário, cujas decisões seguem anexas. São Paulo, 2 de outubro de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Diego Calandrelli (OAB: 247423/
SP) - Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB: 211987/SP) - Celecino Calixto dos Reis (OAB: 113343/SP) - Mario Jabur
Neto (OAB: 235617/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0016274-12.2012.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Prefeitura
Municipal de Santo Andre - Embargdo: Associaçao Cruz Azul de Sao Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento
no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Diego Calandrelli (OAB: 247423/SP) - Debora
de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB: 211987/SP) - Celecino Calixto dos Reis (OAB: 113343/SP) - Mario Jabur Neto (OAB:
235617/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0016274-12.2012.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Prefeitura
Municipal de Santo Andre - Embargdo: Associaçao Cruz Azul de Sao Paulo - Desta forma, quanto à questão na qual foi declarada
inexistente repercussão geral em caso análogo a este, nega-se seguimento, nos termos da alínea a do inc. I do art. 1.030 c.c.
§ 8º do art. 1035, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário e inadmite-se no que diz respeito ao
mais. São Paulo, 2 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Geraldo Xavier - Advs: Diego Calandrelli (OAB: 247423/SP) - Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB: 211987/SP) Celecino Calixto dos Reis (OAB: 113343/SP) - Mario Jabur Neto (OAB: 235617/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0016327-27.2009.8.26.0609/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Taboão da Serra - Embargte: Maria
Nair Almeida Ribeiro - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento
no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Advs: Vagner Ferrarezi Pereira (OAB: 264067/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0017829-98.2011.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Ivonete Almeida de Paula (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min.
Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso,
DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 23 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Nelson Biazzi - Advs: Silvio Augusto de Moura Campos (OAB: 184864/SP) - Fabio Frederico de Freitas Tertuliano
(OAB: 195284/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0017886-81.2005.8.26.0278/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Itaquaquecetuba - Embargte: Suedson
Conceição Biano Martins (Justiça Gratuita) - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - nego seguimento ao recurso
especial interposto. Int. São Paulo, 24 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Isac Alboneti dos Santos (OAB: 228624/SP) - Marcela Esteves Borges (OAB:
20483/CE) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0018171-14.2012.8.26.0348/50000 - Processo Físico - Agravo Interno - Mauá - Agravante: Fundação do Abc Organização
Social da Saúde - Interessado: Prefeitura Municipal de Mauá - Agravado: Laércio Vacca - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de outubro de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Tatyana Mara Palma (OAB: 203129/SP) - Flavia de Aguiar Pietri Vicente (OAB: 332408/SP) - Fernanda Vacco Akao Volpi (OAB:
173760/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0018478-81.2014.8.26.0320/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Limeira - Embargte: Tecilix Serviços
Urbanos Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Limeira - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do
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