Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2475
1425
de Godoy - Advs: Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Marcelo José de Carvalho
(OAB: 228383/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2211568-10.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: BANCO DO
BRASIL S/A (sucessora de BANCO NOSSA CAIXA S/A) - Agravado: Maria Jose Mendes Catani (Justiça Gratuita) - III. Ante
todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, a, 1ª parte, CPC (art. 543-B, § 2º,
CPC 1973), em razão do ARE n. 901963/SC. Anote-se que a interposição de agravo interno ou de embargos de declaração
contra decisão amparada em precedente julgado sob a sistemática da repercussão geral ensejará a aplicação da multa prevista
nos artigos 1021, §4º, e 1026, §2º, do CPC, consoante firme orientação dos Tribunais Superiores (STJ, AgInt no PUIL n. 244/
RN, relatora ministra REGINA HELENA DA COSTA, DJe 21.09.2017; STJ, REsp repetitivo n. 1.410.839/SC, Tema 698, relator
ministro SIDNEI BENETTI, DJe 22.05.2014; STF, AgR nos ED no RE n. 434547/RS, relator ministro ROBERTO BARROSO, DJe
21/09/2017; e STF, ED no AgR no RE n. 981876/RJ, relator ministro GILMAR MENDES, DJe 01/06/2017). - Magistrado(a) Luiz
Antonio de Godoy - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Silvana Mara Canaver (OAB: 93933/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2211568-10.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: BANCO DO
BRASIL S/A (sucessora de BANCO NOSSA CAIXA S/A) - Agravado: Maria Jose Mendes Catani (Justiça Gratuita) - III. Ante
todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em
razão dos recursos especiais repetitivos 1.391.198/RS e 1.392.245/DF e 1.134.186/RS. Anote-se que a interposição de agravo
interno ou de embargos de declaração contra decisão amparada em precedente julgado sob o rito dos recursos repetitivos
ensejará a aplicação da multa prevista nos artigos 1021, §4º, e 1026, §2º, do CPC, consoante orientação pacífica do Superior
Tribunal de Justiça (AgInt no PUIL n. 244/RN, relatora ministra REGINA HELENA DA COSTA, DJe 21.09.2017; e REsp repetitivo
n. 1.410.839/SC, Tema 698, relator ministro SIDNEI BENETTI, DJe 22.05.2014). - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs:
Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Silvana Mara Canaver (OAB: 93933/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2238646-08.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: OLI MA
INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. (em Recuperação Judicial ) - Agravado: Mais Credit Consulting e Participações Ltda - III.
Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973),
em razão do recurso especial repetitivo n. 1333349/SP. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Marcelo Naufel (OAB:
227679/SP) - Alessandro Batista (OAB: 223258/SP) - Igor Guilhen Cardoso (OAB: 306033/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º
andar
Nº 4020188-32.2013.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apelante: LUIZ CARLOS MALESKI
JUNIOR (Justiça Gratuita) - Apelado: Sig1 Administração Finaceira Ltda - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao
recurso especial com base no art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do recurso especial repetitivo
n. 1386424/MG. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Fabio Nicaretta (OAB: 311190/SP) - Flavio Henrique Azevedo
Inacarato (OAB: 220233/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
DESPACHO
Nº 2068646-72.2016.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Santa Fé do Sul - Embargte:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Embargdo: José Francisco Ferreira - Embargda: Donária Gomes Ferreira - III. Ante o
exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC, prejudicado o pretendido efeito suspensivo.
IV. Tornem os autos ao 9º Grupo para julgamento da ação rescisória. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Milena
Donato Oliva (OAB: 305520/SP) - Gustavo José Mendes Tepedino (OAB: 305517/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB:
111577/SP) - Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
DESPACHO
Nº 0015427-24.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonio Sales de Oliveira Apelado: Banco do Brasil S/A - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC, restando,
em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Marcio Rosa
(OAB: 261712/SP) - Maria Estela de Souza Rosa (OAB: 246190/SP) - Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB: 178060/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0015427-24.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonio Sales de Oliveira Apelado: Banco do Brasil S/A - Ante os posicionamentos adotados pela douta Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao
excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos artigos 108, inciso IV, e 109, caput, do Regimento
Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie as questões nos termos do artigo 1.030, inciso II, do
atual Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso II, do antigo Código). 3. As demais matérias contidas no
recurso não se submetem à sistemática da retratação. 4. Após, conclusos. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Marcio
Rosa (OAB: 261712/SP) - Maria Estela de Souza Rosa (OAB: 246190/SP) - Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB: 178060/
SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1019301-71.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
