Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2487
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INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Thais Ferreira Miranda (OAB: 335204/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 203/205
Nº 1019424-35.2015.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Jundiaí - Embargte: Gleison
de Souza Plásticos Me - Embargdo: Rodonaves Transportes e Encomendas Ltda - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo Rejeitaram os embargos. V. U. - VOTO Nº 25619EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. MERO
INCONFORMISMO COM O ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.
CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Andre Casaut
Ferrazzo (OAB: 223046/SP) - Mikael Lekich Migotto (OAB: 175654/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1020042-70.2017.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Marcos Oliveira Pereira dos
Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Tasso
Duarte de Melo - Não conheceram do recurso. V. U. - VOTO Nº 25626AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
ADMISSIBILIDADE COMO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INCIDÊNCIA DO REGRAMENTO PREVISTO NOS ARTS.
381 E SEGUINTES DO NCPC. RECURSO CABÍVEL SOMENTE QUANDO INDEFERIDA A PRODUÇÃO DA PROVA PLEITEADA.
INTELIGÊNCIA DO ART. 382, § 4º, DO NCPC. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.
SENTENÇA IRRECORRÍVEL.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581
DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Michele Batista
Pereira (OAB: 367912/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 203/205
Nº 1027327-90.2016.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Eduardo Tinel de Souza Cruz Apelado: Banco Santander Brasil S/A - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO
- AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO - PLEITO EMBASADO
NA ‘CALCULADORA DO CIDADÃO’, FERRAMENTA DISPONIBILIZADA NA INTERNET, PELO BACEN INSTRUMENTO QUE
NÃO SE REVESTE DE FORÇA PROBANTE PARA CONSTATAR A COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DO
CONTRATADO, PORQUANTO NÃO LEVA EM CONTA AS PECULIARIDADES DO CONTRATO CELEBRADO CAPITALIZAÇÃO
DOS JUROS - POSSIBILIDADE NOS CONTRATOS POSTERIORES À EDIÇÃO DA MP 1963-17/2000, E DESDE QUE
HAJA PREVISÃO EXPRESSA. - HIPÓTESE OCORRENTE CONFORME CLÁUSULA 26 SENTENÇA MANTIDA - APELO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Roberto Luis Giampietro Bonfa (OAB: 278135/SP) - Bruno Henrique
Goncalves (OAB: 131351/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1028768-09.2016.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Agraben Administradora de
Consórcios Ltda - Apelada: Maria Elza Dias de Oliveira Braga (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CONSÓRCIO INTERESSE DE AGIR NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DO
TÍTULO EXECUTIVO PARA QUE A CONSORCIADA POSSA HABILITAR SEU CRÉDITO JUNTO À LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DA APELANTE PRELIMINAR REJEITADA NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RETENÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDO
DE RESERVA, MULTA OU SEGURO, NOTADAMENTE PORQUE A RESCISÃO DO CONTRATO ESTÁ OCORRENDO POR
CULPA EXCLUSIVA DA ADMINISTRADORA - JUROS DE MORA NÃO FLUÊNCIA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 18 DA LEI
6024/74 APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Afonso Rodeguer Neto (OAB: 60583/
SP) - Jose Eduardo Victoria (OAB: 103160/SP) - Daniel Henrique Vidal Costa (OAB: 217138/SP) (Convênio A.J/OAB) - Páteo do
Colégio - Salas 203/205
Nº 1029701-79.2016.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Carlos Aguiar de Lima
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - VOTO Nº 25605REPARAÇÃO DE DANOS. CORRENTISTA VÍTIMA DE ROUBO EM VIA PÚBLICA. PRÁTICA CONHECIDA
COMO “SAIDINHA DE BANCO”. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO CRIMINOSA QUE NÃO SE INSERE NO
RISCO DA ATIVIDADE BANCÁRIA. FORTUITO EXTERNO. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA C. CÂMARA. HONORÁRIOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
