Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
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Processo 1001210-13.2015.8.26.0271 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Luiz Alves da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Despacho Baixa Dra. Renata Moreira Dutra Costa - ADV: MARJORIE VIANA MERCÊS (OAB
213458/SP), ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP)
Processo 1001210-13.2015.8.26.0271 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Luiz Alves da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Diante do exposto e mais do que consta nos autos, sob a jurisdição da justiça federal,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado por LUIZ ALVES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS, para condenar o requerido a pagar à autora aposentadoria por invalidez (espécie 32), a partir de
04/06/14.Correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação. Considerando a possibilidade de reversão recursal
e a manutenção do auxílio-doença sem previsão de cessação, indefiro a tutela de urgência.As mensalidades recebidas em
decorrência de fruição de eventuais outros benefícios não acumuláveis, no período em que é devida a manutenção da prestação
ora deferida, deverão ser compensadas em execução.Considerando que o valor da condenação é inferior a mil salários mínimos,
nos termos do 496, § 3º, do Código de Processo Civil, dispensado o reexame necessário. Fixo a verba honorária devida pela
Autarquia em 10% sobre o montante devido até a data da sentença, nos termos da Súmula n. 111, do Superior Tribunal de
Justiça. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, ressalvada a gratuidade de
justiça deferida.Cada parte arcará com as custas e despesas dos atos que motivou, ressalvada a gratuidade de justiça deferida
à parte autora e a isenção autárquica.Oportunamente, com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.P.I.C. - ADV:
MARJORIE VIANA MERCÊS (OAB 213458/SP), ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP)
Processo 1001292-10.2016.8.26.0271 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Alexandre Alves Silva Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Declaro encerrada a instrução e concedo às partes prazo de 15 dias para
que se manifestem em alegações finais na forma de memoriais escritos. Intime-se o INSS pessoalmente. Após, tornem os
autos conclusos para sentença. Saem os presentes intimados. - ADV: IVANIR CORTONA (OAB 37209/SP), ÉRICO TSUKASA
HAYASHIDA (OAB 192082/SP)
Processo 1001292-10.2016.8.26.0271 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Alexandre Alves Silva Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência ao autor da reimplantação do benefício previdenciário, fls. 260-261. - ADV:
ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA (OAB 192082/SP), IVANIR CORTONA (OAB 37209/SP)
Processo 1001292-10.2016.8.26.0271 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Alexandre Alves Silva
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Despacho Baixa Dra. Renata Moreira Dutra Costa - ADV: ÉRICO TSUKASA
HAYASHIDA (OAB 192082/SP), IVANIR CORTONA (OAB 37209/SP)
Processo 1001530-29.2016.8.26.0271 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wellington Geovani de Almeida
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Ante a necessidade da resposta de perito em outra ação, para deliberar
nesta, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses. Decorrido o prazo, será o requerente provocado a
se manifestar sobre a apresentação de esclarecimentos na reclamação trabalhista.De todo modo, expeça-se o pagamento
do perito destes autos.Intime-se. - ADV: MARIANA TAVARES DE MATTOS (OAB 244438/SP), FERNANDO LOPES CAMPOS
FERNANDES (OAB 261016/SP)
Processo 1001639-09.2017.8.26.0271 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Carlos Leoncio da Silveira Despacho Baixa Dra. Renata Moreira Dutra Costa - ADV: ANDRÉA PORTO VÉRAS ANTONIO (OAB 322270/SP), MANUEL
NONATO CARDOSO VERAS (OAB 118715/SP)
Processo 1002256-66.2017.8.26.0271 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Marize Eugenio da Silva
Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada
de documentos novos (Proposta de Acordo). - ADV: JOSÉ SIMEÃO DA SILVA FILHO (OAB 181108/SP), VIVIAN HOPKA
HERRERIAS BRERO (OAB 309000/SP)
Processo 1002263-92.2016.8.26.0271 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marques Aguiar do Nascimento
- Insituto Nacional do Seguro Social - Inss - Despacho Baixa Dra. Renata Moreira Dutra Costa - ADV: JOAQUIM VICTOR
MEIRELLES DE SOUZA PINTO (OAB 170363/SP), PATRICIA SOARES LINS MACEDO (OAB 201276/SP)
Processo 1002318-77.2015.8.26.0271 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Amadeu Carlos Pedro
- Despacho Baixa Dra. Renata Moreira Dutra Costa - ADV: RAFAEL DE FREITAS SOTELLO (OAB 283801/SP), RAFAEL
PEDROSO DE VASCONCELOS (OAB 283942/SP)
Processo 1002331-08.2017.8.26.0271 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Francisco das Chagas
Carvalho - Autor e requerido manifestarem-se, em 05 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos: *. - ADV: GUILHERME
APARECIDO DIAS (OAB 345779/SP)
Processo 1002708-81.2014.8.26.0271 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - EDINEI SANTOS - Despacho
Baixa Dra. Renata Moreira Dutra Costa - ADV: GUILHERME APARECIDO DIAS (OAB 345779/SP)
Processo 1002955-57.2017.8.26.0271 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Hilta Souza Santos Almeida
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Expeça-se o pagamento do perito. Sem prejuízo, manifestem-se as partes
sobre o laudo pericial juntado.Defiro os benefícios do art. 172 do CPC.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado ao
INSS. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: CARLOS ALBERTO HEILMANN (OAB 244883/SP), JOICE LIMA
CEZARIO (OAB 359465/SP)
Processo 1003287-92.2015.8.26.0271 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - José Francisco da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Despacho Baixa Dra. Renata Moreira Dutra Costa - ADV: GILBERTO DE JESUS DA
ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP), ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA (OAB 192082/SP)
Processo 1003334-95.2017.8.26.0271 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - A.P.S. O.R.C.P.N.T.N.S.N.S. - Despacho Baixa Dra. Renata Moreira Dutra Costa - ADV: TATIANA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA
(OAB 146510/SP), LUIS FELIPE CAMPOS DA SILVA (OAB 184146/SP), HERICK BERGER LEOPOLDO (OAB 225927/SP)
Processo 1003794-53.2015.8.26.0271 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mauro Cogo - Vistas dos autos
ao autor para:manifestar-se sobre a não apresentação de contestação. - ADV: EDSON ANTOCI DA CONCEIÇÃO (OAB 282305/
SP)
Processo 1003908-64.2015.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Eliseu Anderson
Rodrigues Avelas do Couto - INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social - Despacho Baixa Dra. Renata Moreira Dutra Costa
- ADV: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP), RICARDO CARDOSO DA SILVA (OAB 163327/
SP)
Processo 1004471-83.2015.8.26.0271 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Nelson Oliveira Santos - Autor
manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será
o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485,
3º, § 1º do CPC). - ADV: MAURICIO SANDOVAL CHAMELET (OAB 129008/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
