Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2505
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princípio da fungibilidade dos recursos, uma vez que é possível seu processamento de acordo com o rito do recurso cabível (art.
579 do Código de Processo Penal). Recebo as irresignações, portanto, como agravo interno, devendo Secretaria providenciar os
registros necessários, tornando conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal)
- Advs: Leonardo Fogaca Pantaleao (OAB: 146438/SP) - Leonardo Missaci (OAB: 300120/SP) - Isaac Minichillo de Araujo (OAB:
94357/SP) - Israel Minichillo de Araujo (OAB: 92712/SP) - Carlos Gianfardoni (OAB: 96337/SP) - Liberdade
Nº 0074536-80.2010.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Daniel de Jesus Souza - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça,
competente para a apreciação do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem.
Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Flávia Quintaes Louvain Coelho
(OAB: 258379/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Liberdade
Nº 0080214-71.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelante: CARLOS MARQUES DOS SANTOS - Remetam-se os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal, competente
para a apreciação do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Paulo Goncalez (OAB: 48267/SP) - Liberdade
Nº 0085118-66.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: EVANDRO PEREIRA DA SILVA - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o
recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Fernando
Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Haroldo Bastos Lourenco (OAB: 9535/SP) - Liberdade
Nº 0085614-03.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelado: Ari Lopes - Apelante/A.M.P: Orca
Comércio de Pescados Ltda. - Vistos. Fls. 969/971: diante dos documentos apresentados, providencie a Secretaria a republicação
das r. decisões de fls. 963 e 964, anotando-se, ainda, o novo procurador constituído às fls. 973. - Magistrado(a) Fernando Torres
Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Davison Rodrigues Santana (OAB: 290458/SP) - Joel Salvador Cordaro (OAB:
106580/SP) - Lúcio Júlio de Souza (OAB: 178203/SP) - Liberdade
Nº 0085614-03.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelado: Ari Lopes - Apelante/A.M.P: Orca
Comércio de Pescados Ltda. - Ante o exposto, NÃO SE ADMITE o recurso extraordinário. Procedidas as anotações de praxe,
devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Davison Rodrigues Santana (OAB: 290458/SP) - Joel Salvador Cordaro (OAB: 106580/SP) - Lúcio Júlio de Souza (OAB: 178203/
SP) - Liberdade
Nº 0085614-03.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelado: Ari Lopes - Apelante/A.M.P: Orca
Comércio de Pescados Ltda. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Davison Rodrigues Santana (OAB: 290458/SP) - Joel Salvador Cordaro (OAB: 106580/SP) Lúcio Júlio de Souza (OAB: 178203/SP) - Liberdade
Nº 0092841-73.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ezequias Raposo da Silva Filho Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal
de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de
origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rodrigo Vidal Nitrini (OAB:
236197/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 3003393-16.2013.8.26.0586 - Processo Físico - Apelação - São Roque - Apelante: Danilo Ramos da Silva - Apelante:
Rita de Cassia Borges Santos - Apelante: Rafael da Costa Theodoro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Remetam-se os autos eletronicamente aos Colendos Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, competentes para
a apreciação dos recursos, nos termos do art. 1.042, § 7º, última parte, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a)
Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Kassem Ahmad Mourad Neto (OAB: 192762/SP) - RENATO DA
COSTA GARCIA (OAB: 251201/SP) - Wilson Garcia (OAB: 209803/SP) - - Liberdade
Nº 3005454-32.2013.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação - São Vicente - Apte/Apdo: Marcelo Alvino Tavares - Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITO o recurso
especial. Intimem-se - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Ricardo Sant’ Ana Angeli
(OAB: 227053/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 9000010-38.2015.8.26.0268 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Itapecerica da Serra - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Leonardo Cerqueira Santos - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos
exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luiz Otávio Contim Ferratto (OAB: 303425/SP)
(Defensor Público) - Adriana de Britto (OAB: 179295/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 9000037-25.2005.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação - Praia Grande - Apelante: C. R. - Apelante: N. A. J. - Apelante:
M. L. G. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Apelante: E. C. N. - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal
de Justiça, competente para a apreciação dos recursos. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de
origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Elias Antonio Jacob (OAB:
164928/SP) - Luiz Guilherme de Almeida Ribeiro Jacob (OAB: 153641/SP) - Sylvio Guerra Junior (OAB: 230266/SP) - Eduardo
Antonio Miguel Elias (OAB: 61418/SP) - Felipe Fontes dos Reis Costa Pires de Campos (OAB: 223061/SP) - Eugenio Carlo
Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Patrick Raasch Cardoso (OAB: 191770/SP) - Marco Aurelio Magalhães Junior (OAB:
248306/SP) - Juliana Franklin Regueira (OAB: 347332/SP) - Bruno Zanesco Marinetti Knieling Galhardo (OAB: 357110/SP) Alan Rocha Holanda (OAB: 358866/SP) - Liberdade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
