Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2512
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Após, tornem conclusos. Intime-se - ADV: JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP)
Processo 1548772-51.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Prefeitura Municipal de Praia
Grande - Samu Sociedade Adm Melhor Urbanos e Com Ltda - Vistos.Preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda.
Após, tornem conclusos. Intime-se - ADV: JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP)
Processo 1549397-85.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Sandra da Costa Palhais - Vistos.Preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem
conclusos. Intime-se - ADV: FABIO MADDI (OAB 85640/SP)
Processo 1549411-69.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Sandra da Costa Palhais - Vistos.Preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem
conclusos. Intime-se - ADV: FABIO MADDI (OAB 85640/SP)
Processo 1550181-62.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Carlos Enrique Kalonki - Vistos.Fls. 22/28: manifeste-se o Executado.Int. - ADV: EDSON CELESTE DE
MOURA (OAB 224163/SP)
Processo 1550481-24.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Rodrigues Gona Alves Engenharia e Construa A Es - Vistos.Preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a
Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se - ADV: VANESSA SCHANK (OAB 340824/SP)
Processo 1550958-47.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Maria Luiza Pereira da Silva - Carlos Alberto Bezerra de Sales - Vistas dos autos a(o) executado(a) para
providenciar:( x ) juntada do comprovante de recolhimento da taxa de mandato Prazo 15 dias, sob pena de desentranhamento.
- ADV: MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR (OAB 300461/SP)
Processo 1552266-21.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Radimar Cons.e Incorp.ltda - José Ricardo Paravia - Vistos.Preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a
Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se - ADV: ALEXANDRE BASSI LOFRANO (OAB 176435/SP)
Processo 1553571-40.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Juan Jose Montano Ruiz - Vistos.Preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem
conclusos. Intime-se - ADV: HENRIQUE LESSER PABST (OAB 401274/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP)
Processo 1553572-25.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Juan Jose Montano Ruiz - Vistos.Preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem
conclusos. Intime-se - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), HENRIQUE LESSER PABST (OAB 401274/SP)
Processo 1553573-10.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Juan Jose Montano Ruiz - Vistos.Preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem
conclusos. Intime-se - ADV: HENRIQUE LESSER PABST (OAB 401274/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP)
Processo 1553574-92.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Juan Jose Montano Ruiz - Vistos.Preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem
conclusos. Intime-se - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), HENRIQUE LESSER PABST (OAB 401274/SP)
Processo 1553575-77.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Juan Jose Montano Ruiz - Vistos.Preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem
conclusos. Intime-se - ADV: HENRIQUE LESSER PABST (OAB 401274/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP)
Processo 1553576-62.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Juan Jose Montano Ruiz - Vistos.Preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem
conclusos. Intime-se - ADV: HENRIQUE LESSER PABST (OAB 401274/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP)
Processo 1554351-77.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Rosario Strano - Ivair Ferreira Lima - Vistos.Preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após,
tornem conclusos. Intime-se - ADV: CARLOS HENRIQUE MOUTINHO (OAB 309753/SP)
Processo 1554394-14.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Rosa Mari Pereto - Vistos.Preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem conclusos.
Intime-se - ADV: ROSELY FERRAZ DE CAMPOS (OAB 92567/SP)
Processo 1555401-41.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Jose Batista de Santana - Vistos.Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que a Exequente
cumpra o determinado a fls. 24.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CEZARIO DE SANTANA (OAB 332135/SP)
Processo 1558433-54.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Fernanda Martinez - Vistos.Providencie o Executado a juntada da procuração.No mais, o artigo 99 do CPC
prevê que “O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso
de terceiro no processo ou em recurso.”, o que é complementado pelo §3º do aludido dispositivo: “Presume-se verdadeira
a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.Contudo, este dispositivo do Código de Processo
Civil deve ser interpretado à luz do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que assim dispõe: “o Estado prestará
assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.Disso se extrai que a parte só gozará dos
benefícios da assistência judiciária gratuita, caso verificada a sua hipossuficiência financeira, mormente na hipótese de os autos
indicarem o contrário.Junte o Executado aos autos comprovante de renda recente ou documento que permita aferir o alegado
para apreciação do pedido de justiça gratuita, no prazo de 15 dias, ou, no mesmo prazo, providencie a juntada do comprovante
de pagamento da taxa de mandato, sob pena de desentranhamento. Intime-se. - ADV: DANILO ONDEI POCCI (OAB 305990/
SP)
Processo 1558448-23.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Leticia Prado Penaloza - - Zilmar Antonio Pires - Vistos.Fls. 13: concedo o prazo de 20 dias para que o
Executado traga aos autos o acordo de parcelamento.Int. - ADV: HUMBERTO PENALOZA (OAB 158780/SP)
Processo 1560536-34.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Praia Grande - Secundino do Nascimento Reis - M Benedetti Imóveis Locação e Adm de Cond Sc Ltda - Vistos.Preliminarmente,
manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se - ADV: RENATA SANTOS FERREIRA WOLSKI (OAB
253443/SP)
Processo 1561301-05.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Antonio Jose Helfstein Gomes - Vistos.Fls. 40/41: concedo o prazo de 30 dias para que o Executado traga aos
autos o acordo de parcelamento.Int. - ADV: GLAUCIA REGINA FREITAS AVELLAR (OAB 372907/SP)
Processo 1561731-54.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Sandra Regina da Costa Santos - Vistos.Preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
