Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2516
1168
Francisco da Costa - Agravante: Daguimar Dias Russo - Agravado: São Paulo Previdência - SPPREV - Agravado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Wellington de Lima
Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB:
96106/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1004538-94.2016.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Jundiaí - Apelada: Amanda
Bonassi de Morais - Apelante: Secretario Municipal de Transportes do Municipio de Jundiai - Apelante: Juizo Ex Offício - Em
face do exposto, fica mantida a decisão de fls. 305. Intimem-se. São Paulo, 2 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Vanderlei Soares da
Costa (OAB: 220712/SP) - Alexandre Hisao Akita (OAB: 136600/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1004808-30.2014.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: ROGERIO PIMENTA
SATO - Apelante: MARIA APARECIDA DA COSTA - Apelante: MARIO SUETADA YAMADA - Apelante: MARLUCE DA SILVA
NUNES - Apelante: NILDA MARIA DO PRADO - Apelante: PERSIO FIRMINO DA SILVA - Apelante: ROBSON MILITÃO DE
OLIVEIRA - Apelante: MARCIA HELENA DE FREIXO - Apelante: ROSEMEIRE GEREVINI LEMES RIBEIRO DOS SANTOS Apelante: ROSEMEIRE VERISSIMO DA SILVA - Apelante: SILVANA DE MORAES - Apelante: VANDERLEI MORETTI - Apelante:
VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SOARES - Apelante: VICTOR HUGO MOREIRA DE CARVALHO - Apelante: WELBER
APARECIDO DO NASCIMENTO - Apelante: CÉDIC TORRAGA MIRANDA BRUNO - Apelante: CLEMILDA MOURA DE LIMA
- Apelante: ADAILA NEVES DE SOUZA CAMPOS - Apelante: ADELSON RONG JUNIOR - Apelante: ANDREA APARECIDA
DE MORAIS LEITE - Apelante: ANDREA DIAS AMARO DA SILVA - Apelante: CELIO MONTANHA - Apelante: CLAUDINÉIA
SANTANA DE SOUZA - Apelante: LUDIMAR DIAS GAGGIOLI - Apelante: DANIEL FRANCISCO DE ALMEIDA - Apelante: DARLI
SALETE ALECIO - Apelante: DAVID EDISON SOARES - Apelante: DEJAIR MELLO FURTADO - Apelante: JORDELINO RAMOS
DE OLIVEIRA - Apelante: LUCIMARA DOS PASSOS GOMES - Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV - Remetidos os autos
à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto
no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), e diante da decisão de fls. 747-50, julgo prejudicado o recurso extraordinário
interposto às fls. 689-99. Int. São Paulo, 7 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo
Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Aldo Expedito Pacheco Passos Filho (OAB: 341163/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 1004808-30.2014.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: ROGERIO PIMENTA
SATO - Apelante: MARIA APARECIDA DA COSTA - Apelante: MARIO SUETADA YAMADA - Apelante: MARLUCE DA SILVA
NUNES - Apelante: NILDA MARIA DO PRADO - Apelante: PERSIO FIRMINO DA SILVA - Apelante: ROBSON MILITÃO DE
OLIVEIRA - Apelante: MARCIA HELENA DE FREIXO - Apelante: ROSEMEIRE GEREVINI LEMES RIBEIRO DOS SANTOS Apelante: ROSEMEIRE VERISSIMO DA SILVA - Apelante: SILVANA DE MORAES - Apelante: VANDERLEI MORETTI - Apelante:
VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SOARES - Apelante: VICTOR HUGO MOREIRA DE CARVALHO - Apelante: WELBER
APARECIDO DO NASCIMENTO - Apelante: CÉDIC TORRAGA MIRANDA BRUNO - Apelante: CLEMILDA MOURA DE LIMA
- Apelante: ADAILA NEVES DE SOUZA CAMPOS - Apelante: ADELSON RONG JUNIOR - Apelante: ANDREA APARECIDA
DE MORAIS LEITE - Apelante: ANDREA DIAS AMARO DA SILVA - Apelante: CELIO MONTANHA - Apelante: CLAUDINÉIA
SANTANA DE SOUZA - Apelante: LUDIMAR DIAS GAGGIOLI - Apelante: DANIEL FRANCISCO DE ALMEIDA - Apelante: DARLI
SALETE ALECIO - Apelante: DAVID EDISON SOARES - Apelante: DEJAIR MELLO FURTADO - Apelante: JORDELINO RAMOS
DE OLIVEIRA - Apelante: LUCIMARA DOS PASSOS GOMES - Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV - Inadmito, pois, o
recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de fevereiro de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Aldo Expedito Pacheco Passos
Filho (OAB: 341163/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1004808-30.2014.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: ROGERIO PIMENTA
SATO - Apelante: MARIA APARECIDA DA COSTA - Apelante: MARIO SUETADA YAMADA - Apelante: MARLUCE DA SILVA
NUNES - Apelante: NILDA MARIA DO PRADO - Apelante: PERSIO FIRMINO DA SILVA - Apelante: ROBSON MILITÃO DE
OLIVEIRA - Apelante: MARCIA HELENA DE FREIXO - Apelante: ROSEMEIRE GEREVINI LEMES RIBEIRO DOS SANTOS Apelante: ROSEMEIRE VERISSIMO DA SILVA - Apelante: SILVANA DE MORAES - Apelante: VANDERLEI MORETTI - Apelante:
VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SOARES - Apelante: VICTOR HUGO MOREIRA DE CARVALHO - Apelante: WELBER
APARECIDO DO NASCIMENTO - Apelante: CÉDIC TORRAGA MIRANDA BRUNO - Apelante: CLEMILDA MOURA DE LIMA
- Apelante: ADAILA NEVES DE SOUZA CAMPOS - Apelante: ADELSON RONG JUNIOR - Apelante: ANDREA APARECIDA
DE MORAIS LEITE - Apelante: ANDREA DIAS AMARO DA SILVA - Apelante: CELIO MONTANHA - Apelante: CLAUDINÉIA
SANTANA DE SOUZA - Apelante: LUDIMAR DIAS GAGGIOLI - Apelante: DANIEL FRANCISCO DE ALMEIDA - Apelante: DARLI
SALETE ALECIO - Apelante: DAVID EDISON SOARES - Apelante: DEJAIR MELLO FURTADO - Apelante: JORDELINO RAMOS
DE OLIVEIRA - Apelante: LUCIMARA DOS PASSOS GOMES - Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV - encaminhem-se
os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do
Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do inc. II do art. 1.040
do Código de Processo Civil. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal
Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/
DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto
Barroso, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de
admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 24 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo
Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Aldo Expedito Pacheco Passos Filho (OAB: 341163/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
