Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2525
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pedidos, o que inclui a outorga da escritura.Considerando que este Juízo já declarou a quitação integral do preço do imóvel
pelos requerentes, aliado ao fato de que a requerida não procedeu a outorga voluntária da escritura de venda e compra para
viabilizar o registro da propriedade, imperiosa adjudicação por este Juízo aos adquirentes do imóvel.Posto isto, reconsidero
as decisões anteriores, e anulo a sentença de fls. 76/77, e o faço para adjudicar à WILLIAN AUGUSTO DAS NEVES DIAS e
FLÁVIA MARIA BONASEA GONÇALVES DIAS a unidade autônoma de nº 73, e vaga de garagem 140, do Edifício Florenza,
registrado em matrícula de nº 64.376, lavrada pelo 02º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos.No mais, prossiga-se com
o cumprimento de sentença no que tange a execução das astreintes arbitrada em sentença, intimando-se a ré para pagamento,
no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.Intime-se. - ADV: ANDRESA DIAS BODINI ALONSO (OAB 327641/SP), JAQUELINE
DE SOUZA PINHEIRO (OAB 395454/SP)
Processo 1012881-09.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Condomínio - Condominio Arcanjos Edificio Ismael e Edificio
Gabriel - Ronaldo Sergio dos Santos - - Euny Belizária Pereira dos Santos - Vistos.Condominio Arcanjos Edificio Ismael e
Edificio Gabriel, qualificado(s) nos autos, ajuizou ação de Procedimento Comum em face de Ronaldo Sergio dos Santos e Euny
Belizária Pereira dos Santos, também qualificado(s).A obrigação foi satisfeita.É o breve relatório.Decido.Ante a satisfação da
obrigação, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução.Certifique-se, de
imediato, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado.Retire-se eventual restrição inserida
por este Juízo nos sistemas informatizados em razão destes autos. Regularizados, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: JULIO
CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP)
Processo 1012885-46.2017.8.26.0224 (apensado ao processo 1002665-86.2017.8.26.0224) - Reintegração / Manutenção de
Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria de Lourdes Franco - Interditada - - Roberto Aparecido Franco - - Paulo Leonardo
Franco - Claudiney Donizeti Viotto - - Sonia Martinelli - - Cicero Ferreira dos Santos - Manifestar-se a parte autora, em 15 dias,
sobre a contestação e documentos (art.350/351, CPC). Para fins do art. 270 CPC, caso não tenha constado da peça de defesa
e da Petição Inicial, os patronos deverão informar o endereço eletrônico para fins de intimação. - ADV: SELMA MARIA DA SILVA
(OAB 91438/SP), PEDRO FERNANDES PEREIRA (OAB 302092/SP), EDER DIAS MANIUC (OAB 139370/SP)
Processo 1012977-29.2014.8.26.0224/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Casa de Pneus Colonial Ltda Epp - Cesar
Rodrigo Pereira Sarti - Vistos.Requisitei informações pleiteadas por intermédio de acesso on line em nome do(s) executado(s)
Cesar Rodrigo Pereira Sarti, conforme documentos que seguem: Efetivada a restrição total do(s) veículo(s) encontrado(s), via
sistema RENAJUD, bem como disponibilizadas informações acerca de restrições anteriores e endereço conforme detalhamento.
Pretendendo a penhora, deverá o exequente providenciar o necessário, indicando a localização do bem e recolhendo as custas
do Oficial de Justiça.Dê-se ciência ao interessado para que requeira o de direito, no prazo de 15 dias para eventual arguição/
recurso, contados da intimação deste ato, caso o executado possua advogado constituído nos autos.O silêncio implicará a
suspensão por falta de andamento e/ou arquivamento nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil.Intime-se. ADV: ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP)
Processo 1013089-27.2016.8.26.0224 - Usucapião - Posse - Salom Dajialovski - - David Hazan - José Maia Neto PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e outros - Vistos,Ao autor, prazo de 10 dias:1-) fls.166/167: concedo o prazo
pretendido;2-) requeira a citação dos titulares de domínio, bem como dos confrontantes de fato e de direito, juntando matrícula
atualizada dos mesmos.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SANCHEZ PALMA (OAB 112214/SP), GRACIENE HELOISE MACHADO
DA COSTA (OAB 207048/SP), VANZETE GOMES FILHO (OAB 87009/SP)
Processo 1013142-71.2017.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA
- Bella Mora Comercio de Calcados e Acessorios Ltda-me - - Deborah Nascimento Ferreira - Providencie o(a) Dr(a). ÁLVIN
FIGUEIREDO LEITE a retirada do mandado de levantamento já expedido, no prazo de cinco dias, a fluir desta publicação.
Sugere-se, para comodidade do atendimento, que a retirada ocorra no horário das 14h às 18h. Com a retirada, nada mais sendo
requerido, os autos serão arquivados..Nada Mais. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), CARLOS HENRIQUE
DE AGUIAR RANGEL (OAB 344930/SP)
Processo 1013798-28.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Irregularidade no atendimento - Jonas Fumagalli da Silva
- Japa Empório da Construção Ltda ME - - Fortlev Industria e Comércio Ltda - José Maia Neto - Vistos.Considerando o silêncio
das partes, intimem-se-as para depositar o valor dos honorários periciais estimados a fls. 222/223 no prazo de cinco dias.Fica
facultado às partes nomear assistente técnico e formular quesitos no prazo comum de quinze dias.Após, intime-se o Sr. Perito
para iniciar os trabalhos.Intime-se. - ADV: JEFERSON XAVIER KOBI (OAB 6384/ES), AGEU CAMARGO (OAB 304827/SP),
PAULO CESAR GRILLO DA SILVA (OAB 349512/SP), ALEXANDRE ABEL XAVIER ARAGÃO (OAB 11315/ES)
Processo 1014996-37.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Sebastião
Santos Silva - Ponta do Seixas Comidas Tipicas Ltda-ME - - Maurício José da Silva - Vistos.Fls. 97: Assiste razão a Serventia,
eis que as custas finais serão devidas apenas quando da satisfação da execução, o que ainda não ocorreu.O ofício expedido
para fins de dívida ativa não deverá ser encaminhado.Para início do cumprimento de sentença, o peticionamento eletrônico
deverá ser feito no código 156 (cumprimento de sentença) no E-SAJ, como incidente de cumprimento de sentença.Caso
se trate de condenação por quantia certa, deverá o exequente, apresentar, ainda, o requerimento previsto no artigo 524 do
Código de Processo Civil, do qual deverá constar: nome completo do exequente e executado, número de inscrição no CPF ou
CNPJ, conforme o caso, do exequente e do executado; demonstrativo de débito com índice de correção monetária adotado;
periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e
indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação do exequente, a
Serventia deverá providenciar o arquivamento dos autos, independente de novas intimações.Intime-se. - ADV: BRUNA MENDES
DOS SANTOS MORATO (OAB 319440/SP)
Processo 1015215-84.2015.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cruz Azul de São Paulo
- Colegio Pm - Rafael Augusto Amorim da Costa - - Luana Santos de Souza - Vistos.Cruz Azul de São Paulo - Colegio Pm,
qualificado(s) nos autos, ajuizou ação de Execução de Título Extrajudicial em face de Rafael Augusto Amorim da Costa e Luana
Santos de Souza, também qualificado(s).A obrigação foi satisfeita.É o breve relatório.Decido.Ante a satisfação da obrigação,
nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução.Certifique-se, de imediato, nos
termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado.Retire-se eventual restrição inserida por este Juízo
nos sistemas informatizados em razão destes autos. Regularizados, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: MATILDE REGINA
MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), ELIADE CARVALHO DE ANDRADE (OAB 180847/SP)
Processo 1015648-20.2017.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Wagner Silva dos Santos - Manifeste-se o requerente acerca da petição de
página 67, tendo em vista que foi solicitado taxa de oficial de justiça e foi apresentado petição de outro processo. Prazo de 05
dias úteis. - ADV: ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CAÑAL (OAB 167974/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA
(OAB 68723/SP), RENATA REIS (OAB 114129/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º