Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2530
1522
Processo 1049011-60.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Transferência - Denise Dutra Carvalho dos Santos Secretátio de Estado - Fazenda Pública do estado - Vistos.Ciência da baixa dos autos.Manifestem-se as partes em 15 (quinze)
dias.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema informatizado. Int. - ADV: DAYANE IDERIHA
DE AGUIAR VIEIRA (OAB 331301/SP), EVERTON RIBEIRO SILVA (OAB 341477/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB
120139/SP)
Processo 1050934-58.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Izidoro Domingos de
Freitas - - Ademir Ferreira da Silva e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previndência - SPPREV
- Vistos.Ciência da baixa dos autos.Requeiram os autores o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias.Int. - ADV: MAURO
FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO
DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 1050943-83.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Rede de Telecomunicações de
Mercado - RTM - Estado de São Paulo - Vistos.Oficie-se como requerido, com cópia da petição retro, para cumprimento.Servirá
a presente como ofício. Intime-se. - ADV: GUSTAVO REBELLO HORTA (OAB 103649/RJ), MARIANA FINEBERG DE ANGELIS
(OAB 103401/RJ), RENATA DE PAOLI GONTIJO (OAB 93448/RJ), MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA (OAB 153334/SP)
Processo 1050943-83.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Rede de Telecomunicações de
Mercado - RTM - Estado de São Paulo - Providencie a parte autora a impressão/distribuição do oficio de fls.485 e comprove nos
autos a protocolização junto à empresa de energia. - ADV: GUSTAVO REBELLO HORTA (OAB 103649/RJ), MARCIO YUKIO
SANTANA KAZIURA (OAB 153334/SP), RENATA DE PAOLI GONTIJO (OAB 93448/RJ), MARIANA FINEBERG DE ANGELIS
(OAB 103401/RJ)
Processo 1052475-63.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Crédito Tributário - Instituto Mosaic - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos.Defiro o prazo de 60 dias requerido pala Fazenda do Estado a fls. 1299/1300Int. - ADV: REGINA
CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES (OAB 95884/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP)
Processo 1052510-86.2015.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Município de São Paulo - Debora de Souza - - Evaldo Paulino Barbosa - Vistos.Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo
sobre o laudo pericial de fls. 270/294. Prazo de 15 dias.Após tornem conclusos.Int. - ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO
(OAB 118469/SP), ANDRÉ FABIANO GUIMARÃES DE ARAÚJO (OAB 352399/SP), NICOLLE CHISTIEN MESQUITA MARQUES
MEGDA (OAB 307150/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), SUZY
DALL’ALBA (OAB 109938/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP)
Processo 1053024-05.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Marco Aurelio
Fernandes dos Santos - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação,
nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para reconhecer o direito do autor à contagem do tempo
de serviço em condições especiais, conforme Lei n. 8.213/91, apostilando-se o título, com o acréscimo do fator multiplicador
de acordo com o grau que consta nos seus vencimentos para cada ano de serviço, comprovadamente insalubre, prestado ao
Município, para fins de futura aposentadoria, ficando a concessão da aposentadoria condicionada ao preenchimento dos demais
requisitos legais.Os valores devidos deverão ser corrigidos a partir da data em que se tornaram devidos, respeitada a prescrição
quinquenal, e acrescidos de correção monetária, calculada de acordo com o IPCA-E, a partir de 2009, devido à declaração
de inconstitucionalidade da Lei 11.960, e juros monetários, a partir da citação, que deverão obedecer as disposições da Lei
11.960/09, em consonância com a decisão proferida pelo Plenário do STFno julgamento doTema 810, atrelado ao RE 870947,
em20/09/2017.Em face da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas, e fixo os honorários
em 10% sobre o valor do proveito econômico apurado em liquidação a ser dividido igualmente entre os patronos de ambas as
partes, com base no art. 86 do Código de Processo Civil.P.I.C - ADV: LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP),
DIEGO PAGEU DOS SANTOS (OAB 295573/SP)
Processo 1053238-30.2015.8.26.0053/01 - Cumprimento de sentença - Revogação/Anulação de multa ambiental - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - A. A. L. L. M. P. S.A. - Vistos.Ante ao que
consta nos autos da ação, Julgo Extinto o processo nos termos do art. 924, inciso II do CPC.Fls. 11: expeça-se o mandado de
levantamento.Após decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos juntamente com os autos principais, dando baixa no sistema
informatizado.P.I. - ADV: CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/
SP), JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
Processo 1053583-25.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Voluntária - Maria Lucia Gardel Ramos - Diretor do São
Paulo Previdência - Spprev - - Dirigente Regional de Ensino da Diretoria do Centro - - Diretora da E E Paulo Machado de
Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Ante o exposto e o que mais
consta dos autos, CONCEDO a segurança, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para que a Administração
Pública expeça certidão de tempo de contribuição da impetrante, confirmando os termos da liminar anteriormente concedida, e
processe o pedido de aposentadoria formulado pela impetrante, conforme requerimentos apresentados a fls. 12 e 103. Custas
e despesas na forma da Lei. Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07
de agosto de 2009.Servirá esta sentença como ofício, intime o impetrado do seu inteiro teor. Haverá reexame necessário, nos
termos do art. 14, §1º, da Lei 12.016/09.P.R.I. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), TATIANA FREIRE
PINTO (OAB 159666/SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP), JACKSON PEREIRA DIAS LIMA DA SILVA
(OAB 384401/SP)
Processo 1053583-25.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Voluntária - Maria Lucia Gardel Ramos - Diretor do São
Paulo Previdência - Spprev - - Dirigente Regional de Ensino da Diretoria do Centro - - Diretora da E E Paulo Machado de
Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.Fls;149/162: ciência à
impetrante dos documentos juntados.Após, abra-se vistas ao Ministério Público.Em seguida, não havendo recurso, cumpra-se a
parte final da sentença de fls. 123/126.Intime-se. - ADV: JACKSON PEREIRA DIAS LIMA DA SILVA (OAB 384401/SP), ROSANA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
