Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2548
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- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Adriana Maria Gomes (OAB: 346854/SP) - Yoon Hwan Yoo (OAB: 216796/SP) - Páteo do Colégio Salas 306/309
Nº 1013919-68.2016.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Aymoré Crédito, Financiamento
e Investimento S/A - Apdo/Apte: Diogo Panta das Neves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram
provimento ao apelo da ré e deram provimento parcial ao apelo do autor, v. u. - RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO DECLARATÓRIA
E INDENIZATÓRIA - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AUTOR QUE NÃO RECONHECE A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E
TEVE O NOME NEGATIVADO POR DÉBITOS ATRELADOS A ESTE, BEM COMO A CONDUÇÃO DO VEÍCULO. OCORRÊNCIA
DE FRAUDE QUE RESTOU INCONTROVERSA. PARTE REQUERIDA QUE SEQUER TROUXE CÓPIA DO CONTRATO, BEM
COMO DOS DOCUMENTOS QUE EM TESE EXIGIU. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 479 DO STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$15.000,00. VALOR QUE NÃO SE REVELA EXORBITANTE
À LUZ DAS ESPECIFICIDADES DO CASO E NÃO ENSEJA FONTE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. JUROS DE
MORA. INCIDÊNCIA DESDE O EVENTO DANOSO EM RAZÃO DA FALTA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL ENTRE
AS PARTES, CONFIGURADO A RIGOR NO MOMENTO EM QUE O AUTOR TEVE O NOME INDEVIDAMENTE NEGATIVADO
POR SOLICITAÇÃO DA RÉ, A TEOR DA SÚMULA Nº 54 DO STJ. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO E PROVIDO EM PARTE
O DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Jorge Espanhol (OAB:
141976/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1014046-29.2014.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado:
Olimpio Correa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida,
negaram-lhe provimento. V.U. - * INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – EFICÁCIA ERGA OMNES
DA R. SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA – O CREDOR PODE PROMOVER O CUMPRIMENTO DO JULGADO NO
FORO DA COMARCA DO SEU DOMICÍLIO – DESNECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DO POUPADOR AO
IDEC – DESCABIMENTO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – PRESCINDIBILIDADE DA PRÉVIA LIQUIDAÇÃO
DO JULGADO – A APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR DEPENDE DE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS – OS JUROS
DA MORA SÃO DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO DO BANCO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA – INCIDÊNCIA DO
ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO – APLICAÇÃO DA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO – A UTILIZAÇÃO DA REFERIDA TABELA ACARRETA,
AUTOMATICAMENTE, A INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 42,72% PARA JANEIRO E DE 10,14% PARA O MÊS DE FEVEREIRO
DE 1989 – POSSIBILIDADE DO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS DO ADVOGADO – INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO 1º,
DO ARTIGO 523 DO SUPRACITADO DIPLOMA LEGAL – APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 517 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA – ALEGAÇÃO ACERCA DO DESCABIMENTO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS –TEMA EM CONFORMIDADE COM
A R. SENTENÇA RECORRIDA – RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO * ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1014783-38.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado:
SEBASTIÃO FERREIRA GUIMARÃES (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - * INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – EXTINÇÃO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO
– IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – DECISÃO MANTIDA POR
OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS– INEXISTÊNCIA DE ERRO NA PLANILHA
DE FLS. 236/237 ELABORADA PELA CONTADORIA JUDICIAL – CÁLCULOS QUE SE ENCONTRAM EM CONFORMIDADE
COM OS PRONUNCIAMENTOS JURISDICIONAIS ANTERIORES – RECURSO IMPROVIDO * ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Rubens Antonio Alves (OAB: 181294/SP) - Solange Cardoso
Alves (OAB: 122663/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1017145-56.2017.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Jonas Avelino Silva (Justiça
Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Deram provimento ao apelo do autor e negaram
provimento ao recurso do réu, v. u. - AÇÃO INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO. TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS,
COM PRÉVIO QUESTIONAMENTO PERANTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE SE QUEDOU INERTE. SENTENÇA DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
