Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2553
1627
Pessoal do Estado Ddpe - Cumpra-se a determinação retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional
referente a Teto - Remuneratório - Vantagens - Pessoais Tema n° 257 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 11 de
novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt
- Advs: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB:
130329/SP) - Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Norberto Oya (OAB: 135630/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0242234-04.2009.8.26.0000/50000 (994.09.242234-1/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargte: Associaçao dos Aposentados e Pensionistas da Vasp Aapv - Embargdo: Diretor do Departamento de Despesa
de Pessoal do Estado Ddpe - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/
ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de
admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 8 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP) - Daniela Barreiro Barbosa
(OAB: 187101/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Norberto Oya (OAB:
135630/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0242234-04.2009.8.26.0000/50000 (994.09.242234-1/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargte: Associaçao dos Aposentados e Pensionistas da Vasp Aapv - Embargdo: Diretor do Departamento de Despesa
de Pessoal do Estado Ddpe - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de
Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), e diante da decisão de
fls. 264-68, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 7 de março de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Maria Cristina Lapenta (OAB:
86711/SP) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Ricardo Innocenti (OAB:
36381/SP) - Norberto Oya (OAB: 135630/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0242450-62.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Barretos - Embargte: Luiz Manoel
Gomes Junior - Embargte: Emanoel Maroiano Carvalho - Embargte: Noel da Silva Santos - Embargdo: Prefeitura Municipal de
Barretos - Embargdo: Luiz Manoel Gomes Junior - Embargdo: Emanoel Mariano Carvalho - Embargdo: Noel da Silva Santos
- Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo (oab) - Mantenho as decisões retro por seus próprios
fundamentos. Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (§ 4º, art. 1042 do CPC). São Paulo, 9 de setembro
de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Emerson Cortezia de Souza (OAB: 208632/SP) - Luiz Manoel Gomes Junior (OAB: 123351/
SP) - Rony Carlos Esposto Polizello (OAB: 257744/SP) - Débora Camargo de Vasconcelos (OAB: 255107/SP) - Ricardo Luiz de
Toledo Santos Filho (OAB: 130856/SP) - Jose Roberto Manesco (OAB: 61471/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0242450-62.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Barretos - Embargte: Luiz Manoel
Gomes Junior - Embargte: Emanoel Maroiano Carvalho - Embargte: Noel da Silva Santos - Embargdo: Prefeitura Municipal de
Barretos - Embargdo: Luiz Manoel Gomes Junior - Embargdo: Emanoel Mariano Carvalho - Embargdo: Noel da Silva Santos Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo (oab) - Recurso Especial ou Extraordinário - ausência exame
admissibilidade - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Emerson Cortezia de Souza (OAB: 208632/SP) - Luiz Manoel
Gomes Junior (OAB: 123351/SP) - Rony Carlos Esposto Polizello (OAB: 257744/SP) - Débora Camargo de Vasconcelos (OAB:
255107/SP) - Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho (OAB: 130856/SP) - Jose Roberto Manesco (OAB: 61471/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0242450-62.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Barretos - Embargte: Luiz Manoel
Gomes Junior - Embargte: Emanoel Maroiano Carvalho - Embargte: Noel da Silva Santos - Embargdo: Prefeitura Municipal de
Barretos - Embargdo: Luiz Manoel Gomes Junior - Embargdo: Emanoel Mariano Carvalho - Embargdo: Noel da Silva Santos Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo (oab) - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 2203-7 com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de março de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Emerson Cortezia de
Souza (OAB: 208632/SP) - Luiz Manoel Gomes Junior (OAB: 123351/SP) - Rony Carlos Esposto Polizello (OAB: 257744/SP) Débora Camargo de Vasconcelos (OAB: 255107/SP) - Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho (OAB: 130856/SP) - Jose Roberto
Manesco (OAB: 61471/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0242450-62.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Barretos - Embargte: Luiz Manoel
Gomes Junior - Embargte: Emanoel Maroiano Carvalho - Embargte: Noel da Silva Santos - Embargdo: Prefeitura Municipal de
Barretos - Embargdo: Luiz Manoel Gomes Junior - Embargdo: Emanoel Mariano Carvalho - Embargdo: Noel da Silva Santos Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo (oab) - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 2114-48 com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de março de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Emerson Cortezia de
Souza (OAB: 208632/SP) - Luiz Manoel Gomes Junior (OAB: 123351/SP) - Rony Carlos Esposto Polizello (OAB: 257744/SP) Débora Camargo de Vasconcelos (OAB: 255107/SP) - Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho (OAB: 130856/SP) - Jose Roberto
Manesco (OAB: 61471/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0297955-04.2010.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fundaçao Casa
Fundaçao Centro de Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Embargdo: Jeferson Luiz Ramachotti - nega-se seguimento,
nos termos do parágrafo único do art. 1.030, I,
a, do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 11 de novembro de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: MARCO ALBERTO TAVARES
DE OLIVEIRA (OAB: 223136/SP) - Luciana Santos de Oliveira (OAB: 196299/SP) - Marcos Rogério dos Santos (OAB: 209310/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0303684-45.2009.8.26.0000/50000 (994.09.303684-8/50000) - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo
- Embargte: Toca Industrial e Comercial Ltda - Embargdo: Metro - Companhia do Metropolitano - nego seguimento ao recurso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
