Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2559
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III, b, do Código de Processo Civil.As partes concordaram com os termos do acordo e, por via de consequência, com a presente
decisão, razão pela qual declaro o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil.Arquivem-se os
autos, com as cautelas de praxe.P.I.C. - ADV: LEANDRO CRIVELARO BOM (OAB 183885/SP), CARLOS AUGUSTO BURZA
(OAB 107415/SP), PRISCILA FARIAS CAETANO (OAB 207578/SP)
Processo 1018990-75.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos.Fls. 46:
foi solicitado via BacenJud o(s) endereço(s) do réu;Intime-se a autora para que se manifeste sobre o Detalhamento de Ordem
Judicial de Requisição de Informações enviado pelo BACEN, o qual segue digitalizado, requerendo o que de direito em termos
de prosseguimento do feito.Int. - ADV: LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO
(OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1018998-52.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Em consulta ao
CEP e ao endereço fornecido a fls. 44 constatei que é pertencente a Comarca de Cabreúva, sendo assim deixei de expedir o
requerido mandado. Manifeste-se a autora. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA
BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP)
Processo 1019014-40.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itau Unibanco S/A Vistos.Fls. 92/93: foi determinado bloqueio de valores pertencentes à executada pelo sistema BacenJud, bem como pesquisa de
bens e rendimentos via sistema InfoJud e, ainda, pesquisa de veículo(s) por meio do sistema RenaJud.Intime-se o exequente
para que se manifeste sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores enviado pelo BACEN, que adiante
segue, dando conta de que o bloqueio de valores pertencentes à executada resultou infrutífero (R$ 0,00); e dê-se ciência
acerca das respostas ofertadas pela Receita Federal e pelo DETRAN, as quais seguem digitalizadas.Int. - ADV: BRUNO CESAR
MORON LUZ (OAB 258061/SP)
Processo 1019014-40.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itau Unibanco S/A Ciência ao exequente do auto de constatação juntado a págs. 106/108. - ADV: BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/
SP)
Processo 1019462-13.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ananda Metais Ltda - Vistos.Fls. 63/64:
foi determinada a pesquisa de veículo(s) por meio do sistema RenaJud, bem como a pesquisa pelo sistema InfoJud da Receita
Federal com relação à declaração de bens e rendimentos que revela o estado patrimonial atual da parte executada.Ciência à
parte exequente dos resultados obtidos, os quais seguem digitalizados.Int. - ADV: SIMONE ANGÉLICA GRÉGIOS (OAB 212349/
SP)
Processo 1019781-78.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Obrigações - Andrea Mari Juliati da Costa - Carla Sursock
Maatalani - Vistos.Reitere-se o ofício de fls. 235 solicitando urgência na resposta.Sem prejuízo, rejeito o requerimento da
autora de “impugnação da oitiva das testemunhas arroladas pela requerida a fls. 211 e 214”. É que não há provas de relação de
parentesco entre as testemunhas e a ré, tampouco demonstração de interesse delas no objeto do processo. Quanto à análise da
conveniência de se colher suas oitivas será feita por ocasião da audiência.Int.. - ADV: ALAN FREDERICO MONTEIRO BARBOSA
(OAB 336041/SP), ROBERTA GUITARRARI AZZONE COLUCCI (OAB 292848/SP), EDINILDA DOS SANTOS MONTEIRO (OAB
262986/SP)
Processo 1020155-94.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Obrigações - Maria Elisete Mariotti - PDG Realty S/A
Empreendimentos e Participações e outro - Nos termos do artigo 1.023, § 2º do C.P.C., ficam as partes embargadas intimadas
para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 dias, sobre os embargos opostos. (pág. 415/416 - embargos pela autora e pág.
417/424 - embargos pela requerida). - ADV: GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA (OAB 308505/SP), FERNANDA CAMUNHAS
MARTINS (OAB 165699/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), ADRIANO EICHEMBERGER (OAB 121985/
SP)
Processo 1020778-27.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Maraville
Nature - Vistos.Cumpra o autor, na íntegra, a decisão de fls. 87, juntando aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da assembleia
que reelegeu o síndico Ralph Junqueira Dias.Int.. - ADV: EDNEY BENEDITO SAMPAIO DUARTE JUNIOR (OAB 195722/SP)
Processo 1020925-87.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1016892-54.2016.8.26.0309) - Embargos à Execução Obrigações - Matheus Bergara Luz - José Valderci Tognetti - Matheus Bergara Luz - Vistos.Fls. 64/77: manifeste-se o embargante
sobre a impugnação e documentos apresentados pelo embargado.Int.. - ADV: MATHEUS BERGARA LUZ (OAB 361800/SP),
MARCOS TADEU DE OLIVEIRA (OAB 75978/SP)
Processo 1020963-65.2017.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Aliffer Santos
Possidonio - Vistos.Fls. 26: Diante da notícia de pagamento da obrigação (fls. 27/28), que indica a possível falta de interesse
de agir superveniente, na modalidade necessidade, deverá o autor esclarecer se pretende a desistência da ação, a citação
do requerido, ou sua mera intimação, para que informe se houve a devida quitação do débito.De se ressaltar que, em caso de
citação, poderá haver sua responsabilidade pelos ônus da sucumbência, em razão do princípio da causalidade, de forma que tal
esclarecimento é imprescindível à eventual continuidade da ação.Ademais, pode o requerente diligenciar de forma extrajudicial,
a fim de receber a outorga da quitação do débito em questão.Prazo de 15 dias para manifestação.Int. - ADV: GUILHERME
FLAVIANO RABELO (OAB 258151/SP)
Processo 1021519-38.2015.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Violeta
- Vistos.Fls. 125/126: oficie-se a SPE NOVA CIDADE JARDIM SANTA ANGELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
a fim de que apresente o termo de entrega de chaves da unidade 113 da Torre A 06 do Condomínio Residencial Violeta ou
justifique eventual não entrega da unidade ao adquirente.Com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, a
cópia do presente despacho valerá como ofício, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito.Após disponibilizado
o expediente nos autos digitais, a parte interessada deverá providenciar a sua impressão e encaminhamento ao destino,
comprovando-se nos autos a efetivação da providência.Nos termos do Comunicado C.G. nº 1.105/2016, a resposta deverá ser
encaminhada por e-mail, em formato PDF, para o endereço jundiai6cv@tjsp.jus.br.Int.. - ADV: CESAR ANTONIO PICOLO (OAB
234522/SP)
Processo 1022008-75.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Mickael Roberto Cruz - Seguradora Líder
dos Consórcios Dpvat - Vistos.Mickael Roberto Cruz propôs ação contra Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT, pretendendo
receber a indenização securitária a que tem direito, em virtude de debilidade e invalidez permanentes que lhe resultaram
do acidente de trânsito sofrido em 12/12/2014.Com a petição inicial, vieram os documentos de fls. 08/32.Foi concedida a
gratuidade ao autor (fls. 33).A ré foi citada (fls. 36) e apresentou contestação (fls. 37/64). Argumentou haver divergência entre
a assinatura da procuração e aquela lançada nos demais documentos. Arguiu não haver laudo do IML que comprove a lesão
sofrida, sendo os demais documentos acostados não dotados de fé pública. Aduziu a extinção da obrigação, tendo em vista o
pagamento da quantia de R$ 1.687,50, a título de indenização em decorrência da alegada invalidez. Esclareceu os requisitos
necessários à concessão da indenização e sua forma de cálculo, salientando que o valor já recebido pelo autor foi estabelecido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
