Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2588
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Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Zf do Brasil Ltda - Procurador do Requerido: (ZF do Brasil Ltda), encontra-se
a disposição na contracapa dos autos a Carta de Fiança. - ADV: SHEYLLA NISHIMURA GONÇALVES (OAB 299739/SP), JOAO
PAULO ROSSI JULIO (OAB 90533/SP)
Processo 0054592-51.2011.8.26.0602 (apensado ao processo 0004592-18.2009.8.26.0602) (602.01.2011.054592) Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Prefeitura Municipal de Sorocaba - Ana Lopes de Oliveira
Souza - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Manifeste-se o requerente, no prazo legal, acerca de eventual execução de verba
honorária.No silêncio, ao arquivo, anotando-se.Int. - ADV: VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (OAB 129515/SP), DANIEL
HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 0055191-58.2009.8.26.0602 (602.01.2009.055191) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Município de Sorocaba - Vistos.Intime-se a parte contrária para,
querendo, apresentar impugnação ou recurso, nos moldes do Provimento CNJ 68/2018. Decorrido o prazo, expeça-se guia de
levantamento dos valores depositados às fls.413, no importe de R$ 1.087,79 (um mil e oitenta e sete reais e setenta e nove
centavos) acrescidos da correção monetária e juros na forma da lei, manifestando-se a parte interessada, no prazo legal, acerca
de eventual quitação.No mais, cientifique-se o autor por carta AR desta decisão.Int. - ADV: ROBERTA GLISLAINE APARECIDA
DA PENHA SEVERINO GUIMARÃES PEREIRA (OAB 123396/SP), RENATA BARROS GRETZITZ (OAB 132206/SP), DOUGLAS
DOMINGOS DE MORAES (OAB 185885/SP)
Processo 0056975-02.2011.8.26.0602 (602.01.2011.056975) - Procedimento Comum - Transferência - Giane Aparecida
Oliveira Lopes - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da certidão de fl. 159 e do Comunicado CG nº
1789/2017, procedidas as anotações e eventuais comunicações, arquivem-se os autos.Int. - ADV: FERNANDO HUMBERTO
PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP), MÁRCIO ROGÉRIO VANALLI (OAB 209302/SP)
Processo 0057306-23.2007.8.26.0602 (602.01.2007.057306) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Leonor Rosa de Lima - - Elson Lima - Saae Servico Autonomo de Agua e Esgoto da Cidade de Sorocaba Sp - Vistos.Conforme
se depreende dos documentos de fls. 273/277, demonstrativo de cálculo do DEPRE, os valores devidos ao exequente foram
atualizados desde dezembro/2010 até a data do efetivo pagamento, ocorrido em 30/04/2014.Sendo assim, não há diferenças
devidas aos requerentes.Quanto ao valor descrito no demonstrativo de pagamento de fl. 287/291, trata-se de depósito realizado
pelo SAAE junto ao DEPRE para o pagamento de precatório, o qual segue ordem cronológica. Portanto, os valores devidos aos
exequentes foram pagos antes do efetivo depósito do SAAE em nome dos autores, justamente com o saldo existente nessa
referida conta, não existindo efetivamente depósito em duplicidade.Diante do acima exposto, realizado o pagamento, JULGO
EXTINTA, a presente ação nos termos do artigo 924, II do CPC.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações de
praxe, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: SIDNEY ALCIR GUERRA (OAB 97073/SP), FLÁVIA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE
ESCANHOELA (OAB 157179/SP), LUIS FERNANDO ZACCARIOTTO (OAB 248891/SP)
Processo 0058333-65.2012.8.26.0602 (602.01.2012.058333) - Procedimento Comum - Adicional de Horas Extras - Maria
Marta Vieira - Município de Sorocaba - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado
CGJ 438/2016, diante do trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, cientifique-se a parte de que os pedidos
de “Cumprimento de Sentença” deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento
sejam físicos (Provimento CG nº 16/2016), além da necessidade de indicação de dependência aos presentes autos para fins
de vinculação e de anotação no SAJ. Deverão ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de
citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); mandado de citação
cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se ocaso) e
documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).Assim sendo, apresente o exequente o
demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo, 534, do CPC.Após, intimem-se os executados, para,
querendo, apresentem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.Nada sendo requerido, no prazo de 30(trinta) dias, feitas as
anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.Intimem-se. - ADV: GLADIUS ALEXANDRE POSTINICOFF CAGLIA
(OAB 306481/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), ANA LAURA NEGRINI FERRO (OAB 245774/SP)
Processo 3001542-88.2013.8.26.0602 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do
Estado de São Paulo - Braspress Transp Urgentes Ltda - Vistos.Fls. 483/488: ciência à Fazenda Estadual.Após, aguarde-se a
decisão do recurso.Int. - ADV: GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), MARCELO GASPAR (OAB 87291/
SP), NIEDSON MANOEL DE MELO (OAB 166031/SP)
Processo 3001542-88.2013.8.26.0602 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do
Estado de São Paulo - Braspress Transp Urgentes Ltda - Vistos.Fls. 515/517: manifeste-se a executada.Decisão do agravo de
fls. 518/559, ciência às partes.Int. - ADV: NIEDSON MANOEL DE MELO (OAB 166031/SP), MARCELO GASPAR (OAB 87291/
SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP)
Processo 3013521-47.2013.8.26.0602 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - IGOR NASCIMENTO
RANGEL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos.Quando proferida decisão pela especificação das provas que
as partes desejavam produzir, ambas postularam pela realização de perícias médica - já realizada - e psicológica, bem como
a produção de prova oral (fls. 177/185 e 186/187). Dado o tempo transcorrido desde aquelas manifestações e o resultado
contundente do laudo produzido, em 05 dias, digam as partes se ainda lhes interessam tais provas, justificando sua pertinência,
cujo silêncio será interpretado como desinteresse. Em caso de desinteresse, apresente as partes suas razões finais escritas,
que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias,
assegurada vista dos autos.Intime-se. - ADV: VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (OAB 129515/SP), LUCAS TADEU CORDEIRO
DE SANCTIS (OAB 263097/SP)
Processo 3014413-53.2013.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Lourdes Aparecida Galvão - MUNICIPIO DE SOROCABA - Vistos.Diante da certidão de fl. 110 e do Comunicado CG nº
1789/2017, procedidas as anotações e eventuais comunicações, arquivem-se os autos.Int. - ADV: ANA LAURA NEGRINI FERRO
(OAB 245774/SP), LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOS (OAB 77700/SP)
Processo 3014962-63.2013.8.26.0602 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - ROGERIO
DE OLIVEIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos.Comprove o exequente, no prazo de 5(cinco) dias, o
encaminhamento do ofício requisitório junto à entidade devedora.Intimem-se. - ADV: ANA LAURA NEGRINI FERRO (OAB
245774/SP), CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 3019877-58.2013.8.26.0602 - Procedimento Comum - Sistema Nacional de Trânsito - Richard Ferraz de Oliveira
- Estado de Sao Paulo - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência às partes, arquivando-se os autos após com as anotações de
praxe, anotando que o autor é beneficiário de Justiça Gratuita.Int. - ADV: JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA (OAB 249038/
SP), ALVARO APARECIDO LOURENÇO LOPES DOS SANTOS (OAB 128707/SP), FABIANA PAIFFER (OAB 194195/SP)
Processo 3021354-19.2013.8.26.0602 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jose Leite Pedroso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
