Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2588
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62/72) para que a demandada continue a desenvolver suas atividades, o que causará certamente enormes prejuízos patrimoniais,
além do risco de danos físicos aos operadores da fábrica, que envolve produtos químicos, sem contar o risco de reações químicas
caso o produto permaneça nos caminhões sem possibilidade de chegada à fábrica.Diante disso, concedo a tutela provisória
para determinar que pessoas incertas e ainda indeterminadas se abstenham de impedir o fluxo normal dos caminhões listados
às fls. 09, que farão o transporte do nitrogênio líquido destinado à fábrica BAsf nesta Comarca, vindo de Mogi das Cruzes, em
todas as rodovias e estradas que ficam neste trajeto entre as duas Comarcas, especialmente a rodovia Presidente Dutra, tendo
em vista a competência territorial, podendo circular e efetuar paradas em postos de combustível para abastamento, caso haja
fornecimento de combustível. Expeça-se respectivo mandado a ser cumprido na Comarca de Mogi das Cruzes, considerando
que, embora a fábrica que necessita do nitrogênio se localize nesta Comarca, o produto vem daquela Comarca. Autorizo a
utilização de reforço policial, se necessário, expedindo-se ofício para a Polícia Rodoviária Estadual, considerando o âmbito da
abrangência da competência da Justiça Estadual.Expeça-se carta precatória e ofício à Polícia Rodoviária Estadual nos termos
acima expostos. Identificados os responsáveis pelo movimento que queriam impedir a passagem dos referidos veículos, devem
ser identificados e intimados.A autora deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada
de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem julgamento do
mérito.Efetivada a emenda, citem-se os manifestantes porventura identificados pelo Oficial de Justiça ou expeça-se o edital de
citação das pessoas incertas e desconhecidas que impedem o trânsito dos caminhões com nitrogênio destinado à empresa Basf
em Guaratinguetá. Int. - ADV: FERNANDO BOTELHO PENTEADO DE CASTRO (OAB 138343/SP)
Processo 1002016-02.2018.8.26.0220 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Basf
S/A - Vistos.Autos conclusos por determinação verbal.Em complementação à decisão de fls. 92/93, oficie-se à Polícia Rodoviária
Estadual e Federal, respeitada a competência territorial dessas instituições para o exercício do reforço policial.Int. - ADV:
FERNANDO BOTELHO PENTEADO DE CASTRO (OAB 138343/SP)
Processo 1003401-53.2016.8.26.0220 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Disal
Administradora de Consórcios Ltda - Rafael Lima Bernardes - Fica o autor intimado, na pessoa de seu procurador, a providenciar
a distribuição e instrução da Carta Precatória expedida às fls. 145/146, comprovando nos autos, conforme Comunicado CG n.
1951/2017. - ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB 231747/SP)
Processo 1004815-86.2016.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mario Sergio dos Santos Francisco Dias dos Santos Neto - Fica o autor intimado, na pessoa de seu procurador, a providenciar a distribuição e instrução
da Carta Precatória expedida às fls. 73/74, comprovando nos autos, conforme Comunicado CG n. 1951/2017. - ADV: LILIAN
REGINA DOS SANTOS CAETANO SIQUEIRA (OAB 244969/SP)
Processo 1004990-46.2017.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Marco Antonio Pedran - Pedro Lopes - Ozaiza de Siqueira Lopes - Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu(a) procurador(a) a retirar a guia de levantamento
expedida em seu favor, no prazo de dez dias. - ADV: DÉBORA SALLES MATTOS LOPES (OAB 328721/SP), FLAVIA GUERRA
GOMES (OAB 217176/SP), CARLOS HENRIQUE FERREIRA LOPES (OAB 84645/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA SALZANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CILENE APARECIDA DE CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0456/2018
Processo 0000416-60.2018.8.26.0220 (processo principal 0006257-22.2007.8.26.0220) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - G.S.M. - J.P.M.J. - Vistos.Defiro integralmente o (s) pedido (s) do Ministério Público de fls. 63/64.
Assim, inicialmente, oficie-se à empresa empregadora nos termos pleiteados.Após, cumpram-se os demais pedidos ministeriais.
Ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: SANDRA REGINA KFOURI (OAB 383819/SP), HILTON CHARLES MASCARENHAS
(OAB 141442/SP)
Processo 0005615-34.2016.8.26.0220 (processo principal 0003840-52.2014.8.26.0220) - Cumprimento de sentença Regulamentação de Visitas - H.B.S.M. - - A.J.S.M. - W.L.R.M. - Fica o autor intimado, na pessoa de seu procurador, a providenciar
a distribuição e instrução da Carta Precatória expedida às fls. 70/71, comprovando nos autos, conforme Comunicado CG n.
1951/2017. - ADV: LUIS FLAVIO GODOY CAPPIO (OAB 179665/SP)
Processo 1001053-62.2016.8.26.0220 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - E.A.O.D. - D.R.T. - Fica
a parte autora intimada, na pessoa de seu(a) procurador(a) a manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados aos
autos. - ADV: GIZELE BATALHA BASTOS DE CASTRO (OAB 352192/SP), KLEUBER DINIZ BALIEIRO (OAB 150208/SP)
Processo 1001547-53.2018.8.26.0220 - Procedimento Comum - Guarda - L.F.G.O. - A.C.S.H. - Certifico e dou fé que, foi
designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 25/09/2018 às 11:00h no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania da Comarca de Guaratinguetá, localizado na Rua Benedito Salles, nº 202 - Bairro São Benedito, Cep
12502-060, Guaratinguetá/SP, Fone: (12) 2103-3036. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer acompanhadas de
advogado e munidas de documentos de identificação. - ADV: DANIEL DIXON DE CARVALHO MÁXIMO (OAB 209031/SP)
Processo 1001559-67.2018.8.26.0220 - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.G.M. - C.L.M. - Fica o autor intimado,
através de seu procurador, a manifestar-se, ante o comprovante de depósito e documentos juntados a fls. 20/22. - ADV:
JONATAS LUCAS SILVESTRE PINTO (OAB 404119/SP)
Processo 1001559-67.2018.8.26.0220 - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.G.M. - C.L.M. - Fica o autor intimado,
através de seu procurador, a manifestar-se ante os demais comprovantes, juntados a fls. 25/26. - ADV: JONATAS LUCAS
SILVESTRE PINTO (OAB 404119/SP)
Processo 1001579-58.2018.8.26.0220 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.T.C. - - L.F.S.C. - Vistos.Oficie-se ao
novo empregador do requerente, conforme postulado.Sem prejuízo, expeça-se formal de partilha para que os requerentes
providenciem averbação junto ao CRI local. Conste a gratuidade judiciária concedida às partes.Após, remetam-se ao arquivo.
Int. - ADV: ROSANA MARCELINO LOURENÇO MACHADO (OAB 282243/SP)
Processo 1001612-48.2018.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.A.S. - B.A.S.M. - - H.A.S.M.
- Certifico e dou fé que, foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 25/09/2018 às 10:30h no CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Guaratinguetá, localizado na Rua Benedito Salles, nº
202 - Bairro São Benedito, Cep 12502-060, Guaratinguetá/SP, Fone: (12) 2103-3036. Certifico, ainda, que as partes devem
comparecer acompanhadas de advogado e munidas de documentos de identificação. - ADV: CAMILA DINIZ DOS SANTOS (OAB
350697/SP)
Processo 1001677-43.2018.8.26.0220 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.A.G. - G.S.P.S. - - L.S.P.S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
