Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2597
2385
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA RITA DE OLIVEIRA CLEMENTE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO BORTOLETTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0461/2018
Processo 0000025-54.1999.8.26.0129 (129.01.1999.000025) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário
- Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Jose Aparecido Soriano - - Wilson Carlos Silva Vieira - - Medical Assistance
Assistencia Medica Sc Ltda - Prefeitura Municipal de Casa Branca - Vistos.Defiro as providências solicitadas pelo Ministério
Público, expedindo-se mandado de constatação, conforme requerido.Após, vista às partes para manifestação pelo prazo de 15
(quinze) dias.Em seguida, tornem conclusos para deliberação.Intime-se. - ADV: ELTON GUILHERME DA SILVA (OAB 293038/
SP), FRANCISCO JOSE C RIBEIRO FERREIRA (OAB 60835/SP), ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA (OAB 234874/SP),
ACACIO DONIZETE BENTO (OAB 201317/SP), DONIZETI LUIZ COSTA (OAB 109414/SP), ANTONIO LEANDRO TOR (OAB
280992/SP)
Processo 0000075-17.1998.8.26.0129 (129.01.1998.000075) - Outros Feitos não Especificados - Cartão de Crédito - Bb
Administradora de Cartões de Crédito Sa - Hélio Magalhães Navarro Filho - Banco do Brasil S.A. - Vistos.Vistos.Tendo em vista
o dever de auxílio imposto ao Juiz pelo princípio da colaboração (CPC, artigo 6º) e nos termos dos artigos 77, inciso IV, 139,
inciso IV, 772, inciso II, e 774, inciso V e parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, assino o prazo de 10 dias para
que o executado indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua
propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, sob pena de multa que desde já fixo em 20% do valor atualizado do
débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (CPC, artigo 77, §§ 1º e 2º).Intimese. - ADV: JOSE MARIO BRAGHINI FILHO (OAB 247199/SP), HELIO DE MAGALHAES NAVARRO FILHO (OAB 69603/SP),
WALDIR BORTOLETTO (OAB 89611/SP), JULIO CESAR MESSIAS DOS SANTOS (OAB 126488/SP), NEI CALDERON (OAB
114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), ALBANO MOLINARI JUNIOR (OAB 46777/SP)
Processo 0000079-88.1997.8.26.0129 (apensado ao processo 0000032-17.1997.8.26.0129) (129.01.1997.000079) Execução de Título Extrajudicial - Joaquim dos Santos Moutinho Espólio - José de Souza Coelho - Vistos.Indefiro, por ora, a
realização de leilão presencial, tendo em vista que o art. 882 do CPC prevê que somente tal modalidade será observada quando
não for possível a realização por meio eletrônico e a parte exequente não trouxe aos autos qualquer elemento dando conta de tal
impossibilidade.Assim, cumpra a parte exequente, integralmente, o determinado às fls. 382.Intime-se. - ADV: MARCIO ANDRE
COSENZA MARTINS (OAB 149953/SP), GILBERTO RIGAMONTI (OAB 174189/SP), JOAO OSMIR BENTO (OAB 105874/SP),
HUMBERTO RIGAMONTI (OAB 92904/SP)
Processo 0000105-86.1997.8.26.0129 (129.01.1997.000105) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Comercial F Ribeiro Ltda - Banco do Brasil Sa - Vistas dos autos aos interessados para:cientificá-los
do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item
128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: JAYME RONCHI JUNIOR (OAB 117723/SP), WALDIR BORTOLETTO (OAB 89611/SP),
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0000137-57.1998.8.26.0129 (129.01.1998.000137) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - J S
Coelho - Vistos.Aguarde-se pelo prazo prescricional.Intime(m)-se. - ADV: MARCIO ANDRE COSENZA MARTINS (OAB 149953/
SP)
Processo 0000201-67.1998.8.26.0129 (129.01.1998.000201) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Santa
Casa de Misericórdia de Casa Branca - Vistos.Diante da manifestação retro, tornem ao contador para manifestação e, se for o
caso retificação dos cálculos no termos dos que forram julgados os embargos.Após, vista às partes para manifestação em 15
(quinze) dias.Intime(m)-se. (Nota de Cartório: Vista às partes para manifestação em 15 dias) - ADV: DANIEL VIEIRA MARINS
(OAB 120879RJ), JOAO OSMIR BENTO (OAB 105874/SP)
Processo 0000528-84.2013.8.26.0129 (012.92.0130.000528) - Procedimento Comum - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Odair
Ignácio - Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Mantida a sentença de primeiro grau, arquivem-se os autos.
Intime(m)-se. - ADV: GISLAENE PLAÇA LOPES (OAB 137781/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), KELY MARA
RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP)
Processo 0000609-96.2014.8.26.0129 (apensado ao processo 0005164-64.2011.8.26.0129) - Embargos à Execução Fiscal
- Nulidade / Inexigibilidade do Título - Marcela Lima de Jesus Souza - Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São
Paulo - Vistos.Diante do trânsito em julgado, arbitro à procuradora nomeada honorários nos termos do código 101, ao máximo
da tabela, expedindo-se certidão.Após, arquivem-se os autos.Intime(m)-se. (Fica o nobre advogado intimado a retirar, no prazo
de 05, dias, a certidão de honorários expedida pelo cartório. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos serão
remetidos ao arquivo.) - ADV: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS (OAB 192844/SP), ELAINE CRISTINA RIBEIRO ORTEGA
(OAB 249443/SP), KLEBER BRESCANSIN DE AMÔRES (OAB 227479/SP)
Processo 0000746-25.2007.8.26.0129 (129.01.2007.000746) - Separação Consensual - Dissolução - Antonio César Marques
Castoldi - - Ana Paula Rocha dos Reis Castoldi - Vistos.ANTONIO CÉSAR MARQUES CASTOLDI e ANA PAULA ROCHA DOS
REIS requereram o restabelecimento da sociedade conjugal anteriormente por eles composta. O Representante do Ministério
Público opinou pela procedência do pedido.É o breve relatório. D E C I D O.Com fundamento no artigo 46 da Lei n.º 6.515/77,
homologo, por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos mesmos termos
em que fora constituída, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos antes e durante a separação (parágrafo único do citado
dispositivo legal).Custas na forma da lei.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e, em seguida, retornem ao
arquivo.Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro, nos termos do Provimento CG nº 27/2016. - ADV: CAMILLA ALONSO
DA COSTA (OAB 288151/SP)
Processo 0000767-30.2009.8.26.0129 (129.01.2009.000767) - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Marta Baggio Toesca
- Paulo César Toesca - Vistos.Mantenho a penhora no rosto dos autos, pois, conforme já mencionado, eventual deliberação
quanto ao seu levantamento deve ser realizada nos autos da execução fiscal respectiva.No mais, intime-se pessoalmente a
inventariante acerca da penhora, aguardando-se eventual manifestação por 30 (trinta) dias.Nada sendo requerido, tornem os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
