Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2608
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espontânea e da menoridade relativa e condená-la, como incursa no artigo 155, §§ 2º e 4º, inciso IV, do Código Penal, à pena
de 02 anos de detenção e pagamento de 10 dias-multa, no valor unitário mínimo, mantendo, no mais, a decisão de primeiro grau
por seus próprios e jurídicos fundamentos.” V.U. - Advs: Francisco Eduardo Abranches de Faria (OAB: 321417/SP) (Defensor
Dativo) - 8º Andar
Nº 0005582-06.2014.8.26.0223/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarujá - Embargte: Luciano da Silva
Teixeira - Embargdo: Colenda 13ª Câmara Criminal - Magistrado(a) Jaime Ferreira Menino - ACOLHERAM OS EMBARGOS,
apenas para esmiuçar a questão aventada pela douta subscritora do recurso, sem que isto, contudo, repercuta na condenação
imposta pela decisão guerreada. V.U. - Advs: Gicelda Souza Santos (OAB: 319754/SP) - 8º Andar
Nº 0005660-84.2014.8.26.0292 - Processo Físico - Apelação - Jacareí - Apelante: Filipi Gustavo da Silva Barbosa - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Negaram provimento ao recurso, mantendo-se,
na íntegra, a r. sentença, sendo determinada, após o decurso do prazo para embargos de declaração, a expedição de mandado
de prisão. V.U. - Advs: Gustavo Cabral Narciso Gianette (OAB: 116415/MG) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0007309-34.2010.8.26.0063 - Processo Físico - Apelação - Barra Bonita - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: O.
B. - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Alessandra Ayres Pereira (OAB: 194309/
SP) - 8º Andar
Nº 0010765-55.2015.8.26.0050/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Domiciano
Gomes da Silva - Embargdo: Colenda 13ª Câmara Criminal - Magistrado(a) Jaime Ferreira Menino - Rejeitaram os embargos. V.
U. - Advs: Ronaldo Duarte Alves (OAB: 283951/SP) - Maria Cinelandia Bezerra dos Santos (OAB: 296241/SP) - 8º Andar
Nº 0011543-35.2015.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Wesley Elias de Sousa
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Gustavo Augusto Soares dos Reis (OAB: 251590/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0012595-07.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Diadema - Impetrante: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo - Paciente: Thiago Nunes Bibiano - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Hellen
Cristina do Lago Ramos (OAB: 330195/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0012836-84.2014.8.26.0302 - Processo Físico - Apelação - Jaú - Apelante: Rodrigo Fernandes - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Marina
Durante Mengon (OAB: 291666/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0014281-36.2015.8.26.0001 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Jeferson Willian Takagi - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) De Paula Santos - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos
que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Rosangela Aparecida Araujo de Carvalho (OAB: 101219/SP) - 8º Andar
Nº 0015483-66.2012.8.26.0223 - Processo Físico - Apelação - Guarujá - Apelante: David Batista da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Rejeitaram a matéria preliminar e negaram
provimento ao apelo, sendo determinada, após o decurso do prazo para embargos de declaração, a expedição de mandado de
prisão. V.U. - Advs: Jose Ronildo Canfild (OAB: 219359/SP) - 8º Andar
Nº 0015968-46.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Impette/Pacient: Antonio Soares da Costa
Filho - Magistrado(a) Moreira da Silva - Não conheceram da ação de habeas corpus. Comunique-se ao paciente.V.U. - 8º
Andar
Nº 0017640-89.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Araçatuba - Impette/Pacient: Douglas Vinicius da
Costa Sanches - Magistrado(a) Moreira da Silva - Julgaram prejudicada, pela perda de objeto, a ação de habeas corpus.V.U. 8º Andar
Nº 0018068-71.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Auriflama - Impette/Pacient: Adriano Marcelino da
Cruz - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Não conheceram. V. U. - 8º Andar
Nº 0022623-34.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - Bauru - Impetrante: Gelson Timoteo Barros
de Oliveira - Impetrado: Diretoria da Penitenciária de Balbinos I São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Indeferiram
liminarmente o processamento do Mandado de Segurança, com determinação. V.U. - 8º Andar
Nº 0023340-46.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Bauru - Impette/Pacient: Juliano do Prado - Impetrado:
Mm(a) Juiz(a) de Direito do DEECRIM 3ª RAJ da Comarca de Bauru/UR3 - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Indeferiram
liminarmente a impetração. V.U. - 8º Andar
Nº 0023354-18.2014.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apelante: Adriano Aparecido da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Negaram provimento ao apelo, sendo
determinada, após o decurso do prazo para embargos de declaração, a expedição de mandado de prisão. V.U. - Advs: Claudio
de Angelo (OAB: 116223/SP) - 8º Andar
Nº 0024970-13.2013.8.26.0001 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: J. dos
S. B. - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - por unanimidade, deram provimento parcial ao recurso, no entanto, estabeleceu-se
impasse por dissenso na fixação das penas e do regime prisional, acabando por prevalecer a interpretação mais favorável
ao apelante, consubstanciado no voto do E. Revisor, que fará declaração. Sendo divergência apenas na aplicação da pena,
permanece a Relatoria com o E. Relator Sorteado. Fará declaração de voto o E. 3º Juiz, Des. Moreira da Silva. - Advs: Fabio
Augusto dos Santos (OAB: 267136/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
