Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XI - Edição 2613
269
NUPORANGA
EDITAL
Processo Digital nº:
0000359-64.2016.8.26.0397
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal
Autor:
Justiça Pública
Réu:
DANIEL LUNARDO BEZERRA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Lesão Corporal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DANIEL LUNARDO BEZERRA,
PROCESSO Nº 0000359-64.2016.8.26.0397, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Nuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Iuri Sverzut Bellesini, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DANIEL
LUNARDO BEZERRA, Brasileiro, Companheiro, Pedreiro, CPF 405.694.888-77, pai Severino Lunardo Bezerra, mãe Lúcia
Murgia Bezerra, Nascido/Nascida em 16/06/1992, de cor Branco, natural de Pitangueiras, - SP. Com endereço à RUA JOÃO
SABAIN, 115-F, CEP 14670-000, Nuporanga - SP, Fone 16-3847-0040. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o
presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)
(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER o réu, na forma do artigo
386, VII, do CPP, nos termos da fundamentação.O réu deverá ser mantido em liberdade em caso de recurso.Honorários da
advogada nomeada após trânsito em julgado apenas, observando-se, contudo, as disposições do convênio a respeito em caso
de recurso.Sem custas.Oportunamente, com o trânsito, arquivem-se os autos.P.R.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima
fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares
efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Nuporanga, aos 22 de junho de 2018. Eu, Andreza Carla da Silva Antônio, Escrevente Técnico Judiciário,
digitei. Eu, Wagner de Souza Géra, Escrivão Judicial II, conferi.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
0000771-92.2016.8.26.0397
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Joaquim Batista Moreira
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Nuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Iuri Sverzut Bellesini, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOAQUIM BATISTA
MOREIRA, (Alcunha: Quinca), Brasileiro, Solteiro, Operador de Máquinas, RG 17615329, CPF 055.009.518-74, pai Joao Moreira
Neto, mãe Antonia Batista Moreira, Nascido/Nascida 03/05/1963, de cor Pardo, natural de São Joaquim da Barra - SP. Com
endereço à Rua Cel. Garcia Lopes, 323, Vila Maria, São José da Bela Vista - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 9º e Art.
147 “caput” e Art. 155 “caput” todos do(a) CP todos c/c Art. 7 “caput”, I, II do(a) LEI 11340/2006, e que atualmente encontra(m)se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
0000771-92.2016.8.26.0397, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta
dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 05/12/2015, durante o período noturno, na rua 13 de maio nº 71, nesta cidade
e Comarca de Nuporanga/SP, Joaquim Batista Moreira, vulgo “Quinca”, prevalecendo das relações domésticas, e usando de
violência doméstica contra mulher, ofendeu a integridade física da vítima Angela Maria Batista Arantes, sua prima, causandolhe lesões corporais leves, descritas no exame de corpo de delito de fs. 13. Consta ainda que nas mesmas circunstâncias, e
usando de violência doméstica contra mulher, ameaçou, por palavras, de causar mal injusto e grave, contra a vítima Angela
Maria Batista Arantes, sua prima, ao dizer a ela: “se eu ver vocês juntos vou matar os dois”. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Nuporanga, aos 22 de junho de 2018. Eu, Andreza Carla da Silva Antônio, Escrevente Técnico
Judiciário, digitei. Eu, Wagner de Souza Géra, Escrivão Judicial II, conferi.
EDITAL
Processo Físico nº:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
