Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2665
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SP), FRANCO RODRIGO NICACIO (OAB 225284/SP)
Processo 0005670-62.2001.8.26.0526 (526.01.2001.005670) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - B. - Vistos. A carta precatória expedida à fl. 193 tinha por finalidade a citação de Carlos Arthur Christmann Júnior, bem
como a intimação dos executados acerca da penhora realizada. Em que pese a certidão do Oficial de Justiça de fl. 207 verso
consignar que Carlos Arthur Christmann e sua esposa, bem como Carlos Arthur Christmann Júnior foram intimados (da penhora
efetivada), forçoso concluir que a citação foi realizada. Nada a deliberar, portanto, com relação ao pedido de fl. 419. Manifestese o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0006534-61.2005.8.26.0526 (526.01.2005.006534) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Marta Regina Rocha Boaventura e outros - Vistos. Sobre a manifestação da executada Martha de fls. 259/260 e certidão de fl.
263, manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: CARLOS ANDRADE BERALDO (OAB 254478/SP)
Processo 0006568-26.2011.8.26.0526 (526.01.2011.006568) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Vistos. Considerando que não há como proferir sentença de extinção eis que se trata de execução, que
somente comporta sentença nas hipóteses previstas no artigo 924 e incisos, do Código de Processo Civil, assim, HOMOLOGO o
acordo celebrado entre as partes (fls. 29/31) e SUSPENDO O CURSO deste processo pelo prazo previsto para cumprimento da
obrigação. Decorrido o prazo, aguarde-se manifestação do exequente, pelo prazo de quinze dias, acerca do integral cumprimento
do avençado, sendo certo que o silêncio será considerado como concordância, com a extinção da execução pela satisfação da
obrigação. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA
SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 0006580-35.2014.8.26.0526 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Lousa
de Oliveira - Vistos. Aguarde-se a habilitação de herdeiros, pelo prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: GABRIELA ALVES DE
OLIVEIRA (OAB 348592/SP)
Processo 0007135-23.2012.8.26.0526 (526.01.2012.007135) - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem
despejo - Alcides Bethiol - Vistos. Diante da manifestação do requerente de fl. 183 e considerando que na eventual pluralidade
de locatários na ação de despejo, o litisconsórcio passivo é facultativo (LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - DESPEJO POR FALTA
DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA - MAIS DE UM LOCATÁRIO - SOLIDARIEDADE LEGAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO
FACULTATIVO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO CONTRA UM DELES - ADMISSB1LIDADE De acordo com o disposto no art. 2” da
Lei n” H.245/91, havendo mais de um locatário! Iodos são solidários em relação às obrigações contrufuuis assumidas, podendo
o locador ajuizar a ação de despejo por falta de pagamento contra somente um deles, por se tratar de litisconsórcio passivo
facultativo e não necessário. RECURSO IMPRÓVIDO - TJSP; Apelação Sem Revisão 9233865-09.2002.8.26.0000; Relator (a):
Carlos Giarusso Santos; Órgão Julgador: 27ª Câmara do D.QUARTO Grupo (Ext. 2° TAC); Foro Central Cível - 38ª V.CÍVEL;
Data do Julgamento: 19/04/2005; Data de Registro: 27/04/2005), HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o presente
feito com relação ao correquerido Geraldo Aparecido Nicolau, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, providencie-se à baixa de referida parte, através do histórico de partes. Indefiro, contudo, o pedido
de decretação da revelia dos correqueridos citados, uma vez que o prazo para oferta de defesa pelos mesmos sequer iniciou,
conforme se infere da redação do artigo 231, §1º, do Código de Processo Civil. Em quinze dias, recolha o requerente a taxa para
intimação postal e, com o recolhimento, intimem-se os correqueridos, por carta dirigida ao endereço em que foram citados, da
homologação do pedido de desistência da ação com relação ao correquerido Geraldo e início da fluência do prazo para oferta
de defesa, observando-se com relação às cartas de intimação, o disposto no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo
Civil. P.R.I.C. - ADV: RUBIA HELENA MILIONI (OAB 349318/SP)
Processo 0007736-97.2010.8.26.0526 (526.01.2010.007736) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- Dalva Nereide Paulino Graciano - Vistos. Fl. 164: defiro o levantamento na forma pretendida pela parte exequente. Pelo
presente AUTORIZO a parte autora ou o seu procurador, ambos acima qualificados, a proceder ao levantamento e recebimento
dos valores devidamente corrigidos depositados conforme segue: Valor: R$ 11.667,44 Data do depósito: 30/07/2018 Instituição
bancária: Caixa Econômica Federal Conta: 1181005132236957 O PRESENTE ALVARÁ TEM VALIDADE DE 90 (NOVENTA)
DIAS. No mais, diga a parte exequente expressamente quanto à eventual quitação do débito, no prazo improrrogável de 10
(dez) dias, sendo que o silêncio será considerado como concordância tácita, com a consequente extinção da obrigação. Intimese. - ADV: CLEBER RODRIGO MATIUZZI (OAB 211741/SP)
Processo 0007842-64.2007.8.26.0526 (526.01.2007.007842) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Leoni
Fogaça de Almeida - Vistos. Fls. 282/284: manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, implicando seu silêncio em
concordância. Intime-se. - ADV: EDER WAGNER GONÇALVES (OAB 210470/SP), FRANCO RODRIGO NICACIO (OAB 225284/
SP)
Processo 0008873-22.2007.8.26.0526 (526.01.2007.008873) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - B. - Vistos. Primeiramente, comprove o(a) requerente/exequente, no prazo de 15
(quinze) dias, o recolhimento do montante de R$ 15,00 por CPF ou CNPJ, na guia FEDTJ, código 434-1, em conformidade
com o Provimento CSM 2.462/2017, que instituiu a cobrança do serviço de obtenção de informações pelo sistemas INFOJUD/
RENAJUD/BACENJUD/SERASAJUD e do Comunicado 170/11 que aprovou o custo do serviço de impressão de documentos
que envolvam as informações. Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0009353-53.2014.8.26.0526 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Bruno Pinheiro Carra
- Fitoway Laboratório Nutricional Ltda - Vistos. Sobre os documentos acostados aos autos pelo requerente (fls. 626/630) e
requerida (fl. 633), manifestem-se as partes, no prazo comum de quinze dias, nos termos do artigo 437, §1.º, do Código de
Processo Civil. Com as manifestações ou certificado o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para novas deliberações.
Intime-se. - ADV: BENY SENDROVICH (OAB 184031/SP), LAYLA COELHO DALOSSI AMARAL (OAB 356053/SP), JÉSSICA
LARISSA FARIAS (OAB 375686/SP), JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 140375/SP)
Processo 0009504-97.2006.8.26.0526 (526.01.2006.009504) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Helena
Pacanaro dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - ( Autos desarquivados e com vista em cartorio pelo prazo de
30dias) - ADV: EDER WAGNER GONÇALVES (OAB 210470/SP), FRANCO RODRIGO NICACIO (OAB 225284/SP)
Processo 0009548-04.2015.8.26.0526 (processo principal 0003887-88.2008.8.26.0526) - Cumprimento de sentença Responsabilidade da Administração - Marcio Franco do Nascimento - - Lucas Gomes do Nascimento - Prefeitura da Estância
Turistica de Salto - Vistos. Sobre os cálculos apresentados pela executada nos autos dos embargos à execução, copiados à fl.
405, manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: DENI EVERSON DE OLIVEIRA (OAB 246982/SP), FABIANO LERANTOVSK
(OAB 208870/SP)
Processo 0009889-69.2011.8.26.0526 (526.01.2011.009889) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos R.C.S.C.F. - J.D.S. - Certidão - Genérica, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ao autor/exequente para se manifestar sobre o andamento do feito, em 05 dias,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
