Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2676
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a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Claudia Aparecida Vallino - Prefeitura Municipal de Bauru - Vistos. Considerando a
petição da executada de fls. 25 em que há concordância com o cálculo apresentado pelo exequente, HOMOLOGO os valores
apresentados a fls. 19/20, atualizado até setembro/2018. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos
do Comunicado DEPRE 394/2015, devendo, ainda, observar os termos da Portaria n° 9.622/2018, na seguinte redação: “os
ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da
documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas.” Int. - ADV: GABRIELLA LUCARELLI ROCHA (OAB
123451/SP), AMANDA DE AQUINO LOPES CONTRERA (OAB 369668/SP), MARCELA VALLINO DOS SANTOS (OAB 384216/
SP)
Processo 0025443-07.2018.8.26.0071 (processo principal 1012620-81.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - José Carlos Garcia de Oliveira Me - Prefeitura Municipal de Bauru - Manifeste-se o exequente acerca da
petição e documentos de fls. 22/23, no prazo legal. - ADV: BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB 122967/SP), RENATO SILVA
GODOY (OAB 179093/SP)
Processo 0025446-59.2018.8.26.0071 (processo principal 1012494-31.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Toledo & Kato Ltda - Me - Prefeitura Municipal de Bauru - Manifeste-se o exequente acerca da petição e
documentos de fls. 23/28, no prazo legal. - ADV: RENATO SILVA GODOY (OAB 179093/SP), BERNADETTE COVOLAN ULSON
(OAB 122967/SP)
Processo 0026708-44.2018.8.26.0071 (processo principal 1010261-61.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença
- Repetição de indébito - Pedal Comercio e Servicos Ltda Me - Prefeitura Municipal de Bauru - Manifeste-se o Exequente
esclarecendo se houve o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na declaração da inexistência de relação jurídicotributária no tocante ao pagamento da TUFE, conforme sentença de fls. 147/149. - ADV: MAURICIO ARAUJO DOS REIS (OAB
136688/SP), BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB 122967/SP)
Processo 0026715-36.2018.8.26.0071 (processo principal 1010400-13.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Ccb Salmen Comércio Varejista Vestuário e Acessórios Ltda Me - Prefeitura Municipal de Bauru Manifeste-se o Exequente esclarecendo se houve o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na declaração da inexistência
de relação jurídico-tributária no tocante ao pagamento da TUFE, conforme sentença de fls. 154/156. - ADV: BERNADETTE
COVOLAN ULSON (OAB 122967/SP), MAURICIO ARAUJO DOS REIS (OAB 136688/SP)
Processo 0026716-21.2018.8.26.0071 (processo principal 1010093-59.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Sistel Engenharia Ltda - Prefeitura Municipal de Bauru - Manifeste-se o Exequente esclarecendo se
houve o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na declaração da inexistência de relação jurídico-tributária no tocante
ao pagamento da TUFE, conforme sentença de fls. 160/162. - ADV: BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB 122967/SP),
MAURICIO ARAUJO DOS REIS (OAB 136688/SP)
Processo 0026722-28.2018.8.26.0071 (processo principal 1006396-30.2018.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Denis Vieira de Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconhece
a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Intime-se a Fazenda na pessoa de seu representante, para apresentar
eventual impugnação nos autos, no prazo de 30 dias (art. 535, do Código de Processo Civil). Servirá a presente, por cópia
digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 (Portal Eletrônico). Após, voltem
os autos conclusos. Int - ADV: FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP), NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB
326305/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP)
Processo 0026733-57.2018.8.26.0071 (processo principal 1007295-28.2018.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Tiago Lyra da Silva-bar - Prefeitura Municipal de Bauru - Manifeste-se o Exequente
esclarecendo se houve o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na declaração da inexistência de relação jurídicotributária no tocante ao pagamento da TUFE, conforme sentença de fls. 62/64. - ADV: MARIANA DOS REIS ANDRE CRUZ POLI
(OAB 284696/SP), GABRIELA CRISTINA GAVIOLI PINTO (OAB 264484/SP), BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB 122967/
SP)
Processo 0026734-42.2018.8.26.0071 (processo principal 1030643-12.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - F.D.S. - F.P.E.S.P. - Manifeste-se o exequente esclarecendo se houve o
cumprimento da obrigação de fazer, consistente na inclusão do cálculo dos quinquênios, verbas recebidas a título de “Adicional
de Insalubridade - EFP” e “Adicional de Local de Exercício - ALE”, conforme sentença de fls. 237/243. - ADV: MARIA DO CARMO
ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 0026737-94.2018.8.26.0071 (processo principal 1011584-04.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Santos & Delgado Arquitetura e Construcoes Ltda Me - Prefeitura Municipal de Bauru - Manifeste-se o
Exequente esclarecendo se houve o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na declaração da inexistência de relação
jurídico-tributária no tocante ao pagamento da TUFE, conforme sentença de fls. 93/95. - ADV: VALESKA ANDREA PEROSO
(OAB 393091/SP), BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB 122967/SP)
Processo 0026740-49.2018.8.26.0071 (processo principal 1015333-29.2018.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações da Lei 8.112/1990 - Karitta Ribeiro Valesi Bondezan - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença
que reconhece a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Intime-se a Fazenda na pessoa de seu representante,
para apresentar eventual impugnação nos autos, no prazo de 30 dias (art. 535, do Código de Processo Civil). Servirá a presente,
por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 (Portal Eletrônico). Após,
voltem os autos conclusos. Int - ADV: NATÁLIA BOMFIM BLATTNER (OAB 385041/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO
(OAB 76643/SP)
Processo 0026746-56.2018.8.26.0071 (processo principal 1005243-59.2018.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jailson Cesar Teixeira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconhece
a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Intime-se a Fazenda na pessoa de seu representante, para apresentar
eventual impugnação nos autos, no prazo de 30 dias (art. 535, do Código de Processo Civil). Servirá a presente, por cópia
digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 (Portal Eletrônico). Após, voltem os
autos conclusos. Int - ADV: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP), JORGE LELIS PINHOLI JUNIOR (OAB
314632/SP)
Processo 0026767-32.2018.8.26.0071 (processo principal 1027717-58.2017.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Edina Venâncio Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - DETRAN
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
