Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2698
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ficam abrangidos na sentença os dispositivos infraconstitucionais mencionados pela parte para fins de prequestionamento.
Rejeito, pois, os embargos e mantenho na íntegra a sentença de fls. 282/288, deixando de condenar as embargantes na multa
prevista no § 2º do art. 1.026 do Código de Processo Civil, por ora, por não verificar caráter manifestamente protelatório em
seus embargos declaratórios. Intime-se. - ADV: SILVANA CRISTINA CAVALCANTI DE LIMA (OAB 384645/SP), FÁBIO RENATO
VIEIRA (OAB 155493/SP), NELIANNA NERIS MOTA (OAB 311413/SP)
Processo 1024362-16.2018.8.26.0100 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Fernanda Couto Ferreira - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, a juntada dos
documentos comprobatórios para apreciação do pedido de justiça gratuita, tais como, carteira de trabalho, comprovantes de
rendimentos e cópias das duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. - ADV: RICARDO
AUGUSTO BALSALOBRE (OAB 300530/SP)
Processo 1024396-88.2018.8.26.0100 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Antenor José da Silva - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, a juntada dos
documentos comprobatórios para apreciação do pedido de justiça gratuita, tais como, carteira de trabalho, comprovantes de
rendimentos e cópias das duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. - ADV: FABRICIO
BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)
Processo 1024400-28.2018.8.26.0100 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Cleuza Goncalves Couto Ferreira - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, a juntada
dos documentos comprobatórios para apreciação do pedido de justiça gratuita, tais como, carteira de trabalho, comprovantes
de rendimentos e cópias das duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. - ADV: RICARDO
AUGUSTO BALSALOBRE (OAB 300530/SP)
Processo 1024404-65.2018.8.26.0100 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Wilson Antonio Georgetti - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, a juntada dos
documentos comprobatórios para apreciação do pedido de justiça gratuita, tais como, carteira de trabalho, comprovantes de
rendimentos e cópias das duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. - ADV: MARCIO
ROSA (OAB 261712/SP), YURI MARQUES GIL (OAB 265536/SP)
Processo 1024409-87.2018.8.26.0100 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Rita de Cassia dos Santos Bayona Nogueira - - Maysa Roberta Bayona Nogueira - - Maria Roberta Bayona Nogueira - BANCO
DO BRASIL S/A - Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, a juntada dos documentos comprobatórios para
apreciação do pedido de justiça gratuita, tais como, carteira de trabalho, comprovantes de rendimentos e cópias das duas
últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. - ADV: TATIANA DE SOUZA BORGES (OAB 238722/
SP)
Processo 1024418-49.2018.8.26.0100 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Jose Ricardo de Melo - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, a juntada dos documentos
comprobatórios para apreciação do pedido de justiça gratuita, tais como, carteira de trabalho, comprovantes de rendimentos e
cópias das duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. - ADV: YURI MARQUES GIL (OAB
265536/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)
Processo 1024434-03.2018.8.26.0100 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Maria Donati Costa - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, a juntada dos documentos
comprobatórios para apreciação do pedido de justiça gratuita, tais como, carteira de trabalho, comprovantes de rendimentos
e cópias das duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. - ADV: MARCIO ROSA (OAB
261712/SP), YURI MARQUES GIL (OAB 265536/SP)
Processo 1024439-25.2018.8.26.0100 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Celina Maria de Assis Oliveira Ciaramello - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 15
dias, a juntada dos documentos comprobatórios para apreciação do pedido de justiça gratuita, tais como, carteira de trabalho,
comprovantes de rendimentos e cópias das duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. ADV: YURI MARQUES GIL (OAB 265536/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)
Processo 1024452-24.2018.8.26.0100 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Eduardo Couto Ferreira - - Fernanda Couto Ferreira - - Cleuza Goncalves Couto Ferreira - Vistos. Providencie o exequente, no
prazo de 15 dias, a juntada dos documentos comprobatórios para apreciação do pedido de justiça gratuita, tais como, carteira
de trabalho, comprovantes de rendimentos e cópias das duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento do pedido.
Intime-se. - ADV: RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE (OAB 300530/SP)
Processo 1024460-98.2018.8.26.0100 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Aparecido Valieri - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, a juntada dos documentos
comprobatórios para apreciação do pedido de justiça gratuita, tais como, carteira de trabalho, comprovantes de rendimentos
e cópias das duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. - ADV: FABRICIO BUENO
SVERSUT (OAB 337786/SP)
Processo 1024470-45.2018.8.26.0100 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Armando Mazotti - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, a juntada dos documentos
comprobatórios para apreciação do pedido de justiça gratuita, tais como, carteira de trabalho, comprovantes de rendimentos
e cópias das duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. - ADV: FABRICIO BUENO
SVERSUT (OAB 337786/SP)
Processo 1024473-97.2018.8.26.0100 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Augusta Jose Rodrigues - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, a juntada dos
documentos comprobatórios para apreciação do pedido de justiça gratuita, tais como, carteira de trabalho, comprovantes de
rendimentos e cópias das duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. - ADV: FABRICIO
BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)
Processo 1024481-74.2018.8.26.0100 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Carlos Cazzado Sartore - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, a juntada dos
documentos comprobatórios para apreciação do pedido de justiça gratuita, tais como, carteira de trabalho, comprovantes de
rendimentos e cópias das duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. - ADV: FABRICIO
BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)
Processo 1024491-21.2018.8.26.0100 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Carlos Henrique Mateus - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, a juntada dos
documentos comprobatórios para apreciação do pedido de justiça gratuita, tais como, carteira de trabalho, comprovantes de
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