Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2709
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MARIOLI ARCHILENGER LEITE (OAB 140785/SP)
Processo 1004535-28.2017.8.26.0270 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Anselmo de Paula Bergamo - - Elca Meneguel
Bergamo - 3ª Vara Judicial EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO
Nº 1004535-28.2017.8.26.0270 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Judicial, do Foro de Itapeva, Estado de São Paulo,
Dr(a). Heloisa Assunção Pereira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o)S réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais
interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que ANSELMO DE PAULA BERGAMO, brasileiro, casado, do comércio,
portador do RG n.º 7.127.696-SSP-SP e do CPF n.º 018.342.789-02, e sua esposa: ELCA MENEGHEL BERGAMO, brasileira,
casada, do comércio, portadora do RG n.º 3.374.355-7-SSP/SP e do CPF n.º 276.889.908-90,ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO,
visando IMÓVEL URBANO que fora adquirido de Amaury Moreira de Souza e sua mulher, proprietário do Loteamento Jardim
Nova Itapeva, pela Sra. Agnes de Jésus Ferrari Del Tedesco, por Contrato de Compromisso de Compra e Venda em 15/07/1981.
Em seguida, a Sra. Agnes de Jésus Ferrari Del Tedesco cedeu os direitos que possuía sobre o IMÓVEL para os AUTORES, por
Instrumento Particular de Cessão em 14/03/2011, com expressa aceitação dos herdeiros e viúva meeira do primitivo proprietário
e possuidor, Sr. Amaury Moreira de Souza.Em consulta junto a Serventia Imobiliária local tem-se que a área do referido IMÓVEL
URBANO sobrepõe a do Lote 15 da Quadra A do Loteamento Jardim Nova Itapeva que, conforme certificado pela própria
Serventia Imobiliária, não fora vendido, ou seja, ainda está registrado em nome do primitivo proprietário, o Sr. Amaury Moreira
de Souza. De todo modo, considerando o tempo de seus antecessores, os AUTORES estão na posse mansa e pacífica, sem
oposição ou interrupção, há aproximadamente 36 (trinta e seis) anos, do IMÓVEL URBANO constituído de terreno e construção,
cadastrado junto a Municipalidade sob n.º 01018207000A.com Área de 416,39 m2 e Perímetro de 93,40 m., situado na Rua
Clarice Lopes Machado, n.º 44, Jardim Nova Itapeva, nesta cidade de Itapeva-SP., alegando posse mansa e pacífica no prazo
legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, a fluir após o prazo de 30 dias. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Itapeva, aos 21 de março de 2018. - ADV: THIAGO MULLER MUZEL (OAB 250900/SP), ALIÃ
PEREIRA DOS SANTOS (OAB 371166/SP)
ITAPEVI
Setor de Execuções Fiscais
EDITAL DE CITAÇÃO DAS EMPRESAS
Processo Físico nº:
0004975-77.2013.8.26.0271
Classe: Assunto:
Execução Fiscal - Multas e demais Sanções
Exequente:
Instituto Nacional de Metrologia Normalização Qualidade e Tecnologia Inmetro
Executado:
Brascargo Logistica e Transportes Ltda
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Itapevi, Estado de São Paulo, Dr(a). Márcia Blanes, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) EMPRESA(S) ABAIXO
RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s)
Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Instituto Nacional de Metrologia Normalização Qualidade e Tecnologia Inmetro, para
cobrança de dívidas provenientes de Multas e demais Sanções. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar
incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de
seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos
encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais,
ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para
satisfação do débito.
Executada: Brascargo Logistica e Transportes Ltda
Documentos da Executada: CNPJ: 06.127.770/0001-86, IE: 373106210115
Execução Fiscal nº: 0004975-77.2013.8.26.0271
Classe Assunto: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções
Data da Inscrição: 06/08/2003
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 128
Valor da Dívida: R$ 1.715,42
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapevi, aos 30 de novembro de 2018.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO DAS EMPRESAS
Processo Físico nº:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
