Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2716
1778
Saliente-se que custas e despesas são conceitos distintos, sendo possível que estas não estejam abrangidas por aquelas, a
depender do conteúdo da lei de regência. Contudo, até que sobrevenha eventual alteração na legislação, as despesas continuam
devidas pelo causídico. Assim, no prazo legal, determino que o autor retifique o polo ativo junto ao SAJ, para constar o causídico
como exequente, e preparando o ato pleiteado às pgs. 28, bem como recolha as taxas devidas pelas pesquisas de pgs. 16/24.
Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de
1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.
tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: LUIS UBIRAJARA MOREIRA
(OAB 169145/SP), THIAGO JUNQUEIRA POSSEBON (OAB 225900/SP), MARCO ANTONIO BIACO (OAB 236427/SP)
Processo 1000638-47.2017.8.26.0575 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carmen Cecília Morgan Garcia - - Eduardo
Dias Molina - - Amélia Morgan Molina - - Edna Campos Teixeira Morgan - - Angelo Morgan - - Maria do Carmo Tartaroti Morgan
- - Luis Carlos Morgan - - Jair Aparecida de Moraes - - Iolanda Morgan de Moraes - - Lindolfo Garcia - - Maria Aparecida Morgan
Rodrigues - - Adelaide Minussi Morgan - - João Carlos Rodrigues - - Vera Lucia Morgan Biló - - Tadeu Donizeti Biló - - Luércio
Morgan - - Norival Morgan - - Cassia Aparecida Morgan Gentil - - Cássio Gentil - - Neivaldo Carmo Morgan - - Kátia Cristina
Estancioni Morgan - Ciência às partes, Carta Precatória devolvida, cumprida positiva. - ADV: MARIA APARECIDA F DA C
CARVALHO (OAB 63110/SP), CARLOS FERREIRA DA COSTA NETO (OAB 346902/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO EM
10/12/2018
PROCESSO :1003373-19.2018.8.26.0575
CLASSE
:RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
REQTE
: Rodrigo Nunes de Andrade
ADVOGADO : 416723/SP - Gabriela de Castro Tortella
REQTE
: Rodrigo Nunes de Andrade
ADVOGADO : 416723/SP - Gabriela de Castro Tortella
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1500253-88.2018.8.26.0613
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2126991/2018 - S.JOSE DO RIO PARDO
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : M.S.S.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1500859-36.2018.8.26.0575
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2093001/2018 - S.JOSE DO RIO PARDO
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADA : A.D.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1500860-21.2018.8.26.0575
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2101089/2018 - S.JOSE DO RIO PARDO
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADA : D.
VARA:2ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO WYLDENSOR MARTINS SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALOÍSIO HENRIQUE ROSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0494/2018
Processo 0000990-85.2018.8.26.0575 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - F.S.G.S. - Ciência
à Defesa acerca das cartas precatórias expedidas (pp. 318/321) e encaminhadas para distribuição e cumprimento (pp.
325/326). - ADV: CARLOS JOSE SOARES JUNIOR (OAB 412362/SP), LUIS UBIRAJARA MOREIRA (OAB 169145/SP), THIAGO
JUNQUEIRA POSSEBON (OAB 225900/SP)
Processo 0001459-34.2018.8.26.0575 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins D.S.E. e outros - Vistos. Fls. 358/375 - Há lastro probatório mínimo suficiente para o recebimento da denúncia, notadamente
quando se considera que o flagrante é a “certeza visual do crime”, circunstâncias que por si só são fortes o suficiente para
permitir o início da persecução criminal in iudice. No mais, a matéria sustentada pela defesa reclama regular instrução para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
