Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2739
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3º, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários da advogada nomeada (fls. 47) no máximo da tabela do convênio DPE/
OAB, expedindo-se o necessário. Prossiga-se na forma do Título II do Livro I da Parte Especial. Nos termos do § 2º do artigo 4º
da Lei nº 11.608/2003, fixo o valor atribuído à causa como base de cálculo de preparo de eventual apelação e recurso adesivo.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: MARIA APARECIDA FLORES (OAB 107388/SP),
ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE
PALHARES (OAB 380034/SP)
Processo 1023732-17.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Paulo Cesar Arantes - Geicy Kelly Karina da Silva Arantes - Spe-19 Nova Cidade Jardim Santa Angela Empreendimentos Imobiliários Ltda - “Vistos.
Observo que o substabelecimento de fls. 138 foi assinado por advogado diverso do constituído na procuração de fls. 16. Sendo
assim, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a regularização de sua representação processual, juntando aos autos
substabelecimento assinado pelo Dr. Roberto Barbosa Leal OAB/SP nº 327.598. Int..” - ADV: RAFAEL FRANCISCO CARVALHO
(OAB 250179/SP), GUSTAVO FERNANDES MUNIZ DE SOUZA (OAB 306484/SP), ROBERTO BARBOSA LEAL (OAB 327598/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DIRCEU BRISOLLA GERALDINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0024/2019
Processo 0000114-70.2009.8.26.0309 (309.01.2009.000114) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Escolas Padre Anchieta Ltda - Andre Navarro Fernandes Moreira - Vistos. Fls. 259: foi determinada pesquisa pelo
sistema InfoJud, da Receita Federal, com relação à declaração de bens e rendimentos que revela o estado patrimonial atual da
parte executada. Dê-se ciência à parte exequente do resultado obtido, arquivando-se em cartório a declaração de bens para
preservação do necessário sigilo. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0000971-29.2003.8.26.0309 (309.01.2003.000971) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Escolas Padre Anchieta S/c Ltda - Gerson Alves de Santana - Vistos. Fls. 374: foi determinado o bloqueio de valores
pertencentes ao executado por meio do sistema BacenJud. Intime-se a exequente para que se manifeste sobre o Detalhamento
de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores enviado pelo BACEN, que adiante segue, dando conta de que o bloqueio de valores
pertencentes ao executado resultou positivo, no importe de R$ 2.407,07, cuja transferência para conta judicial já foi solicitada,
a fim de garantir eventuais acréscimos decorrentes da correção monetária, devendo o valor transferido permanecer à ordem
e à disposição deste Juízo. Intime-se o executado, pessoalmente, ante a falta de representação, recolhendo-se nesse caso
as despesas necessárias, a impugnar no prazo legal a penhora ora efetivada. Decorrido o prazo, sem impugnação pela parte
executada, expeça-se o mandado de levantamento pertinente em favor da credora. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES
DEVITO (OAB 236301/SP), MARIA LUCIA RODRIGUES (OAB 136558/SP)
Processo 0001366-21.2003.8.26.0309 (309.01.2003.001366) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Sociedade Padre Anchieta de Ensino S/c Ltda - Maria Lucia dos Santos Senderski - Vistos. Fls. 459: ante a
inércia da ré em relação à publicação de fls. 458, expeça-se o mandado de levantamento requerido pela exequente, que deverá
promover os atos pertinentes e necessários ao prosseguimento da execução, ante a existência de saldo devedor remanescente.
Int. - ADV: KATIA CRISTINA GANTE (OAB 121817/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MARIA LÚCIA
DOS SANTOS SENDERSKI (OAB 156549/SP)
Processo 0001844-82.2010.8.26.0309 (309.01.2010.001844) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - Denilson Donizete Dulianel - Vistos. Fls. 201: defiro a suspensão
requerida pelo prazo de 1 (um) ano, ficando igualmente suspensa a prescrição nos termos do § 1º do art. 921 do C.P.C..
Decorrido o prazo, sem manifestação, de acordo com o § 4º do citado artigo de lei, começará a correr o prazo da prescrição
intercorrente e o processo será extinto com resolução do mérito. Int.. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/
SP)
Processo 0001863-88.2010.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta
de Ensino Ltda - Cassio Augusto Soares - Vistos. Fls. 265: foi determinada pesquisa pelo sistema InfoJud, da Receita Federal,
com relação à declaração de bens e rendimentos que revela o estado patrimonial atual da parte executada. Dê-se ciência à
parte exequente do resultado obtido, o qual segue juntado. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0002339-73.2003.8.26.0309 (309.01.2003.002339) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
- Obrigações - Brazil Trading Ltda. - Espólio de Jose Nazareth de Paula Ribeiro e outros - Vistos. Certifique o cartório acerca
do oferecimento de embargos à adjudicação ou decurso de prazo para tanto. Sem prejuízo, recolha a exequente as custas
necessárias, inclusive para extração das cópias autenticadas, a fim de serem expedidas as cartas de adjudicações referentes
aos autos de fls. 1121/1124. Int. - ADV: ANDRÉA GIMENEZ CONDE (OAB 205248/SP), ANA MARIA HOFF DOS SANTOS
BACHIEGA (OAB 120571/SP), ANTONIO CARLOS GOMES MUNHOES (OAB 34456/SP), EDSON JOSE BACHIEGA (OAB
84242/SP), FERNANDA FRANCESCHI SORRENTINO (OAB 247675/SP)
Processo 0002760-48.2012.8.26.0309 (309.01.2012.002760) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Manoel
Rodrigues Souza Silva - Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 183: o ofício mencionado apenas
determinou à autoridade fiscal que dispensasse o autor da presente ação, do pagamento de tributos ou quaisquer outros débitos
relativos ao veículo objeto deste processo, em razão do quanto reconhecido na sentença. Não requereu qualquer providência a
ser informada a este juízo como resposta ao ofício. Por tal razão, indefiro o requerimento formulado na petição em epígrafe. Int.
- ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), LIGIA PIRES CAMPOS SANCHEZ GARCIA (OAB
126889/SP), ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB 142750/SP)
Processo 0003021-91.2004.8.26.0309 (309.01.2004.003021) - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - Ednalva
Alves Teixeira e outro - Inss - Vistos. Forme-se o segundo volume dos autos a partir de fls. 199, inclusive. Nos termos do art.
192 das NSCGJ, providencie o cartório a afixação de uma tarja vermelha no dorso dos autos, indicativa de que o processo
se encontra sentenciado, e uma amarela em razão da existência de parte beneficiária da justiça gratuita. Fls. 201: concedo à
autarquia ré o prazo requerido de 30 (trinta) dias para análise dos cálculos do contador e apresentação dos seus, conforme
pontuado. Com a juntada da manifestação do réu, tornem os autos à contadoria do juízo para que enfrente as críticas feitas ao
seu trabalho. Int. - ADV: SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR (OAB 150322/SP), AUGUSTO CESAR RUPPERT (OAB
95638/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
