Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2743
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sentido tem-se: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
TUTELA PROVISÓRIA. ELEMENTOS PRESENTES. Art. 300 do CPC. Deferimento. O serviço de energia elétrica faz parte
daqueles direitos mínimos, essenciais para a sobrevivência do homem, bem como para a manutenção de sua dignidade, devendo
a concessionária atender ao pedido, mesmo que referente a loteamento ainda não regularizado. RECURSO PROVIDO.” (TJSP.
AI n. 2232107-26.2016.8.26.0000; Rel. Antonio Nascimento; 26ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 15/12/2016;
Data de registro: 16/12/2016). Destaque lançado. Assim, DEFIRO a tutela de urgência, para determinar à ré as providências
necessárias para o imediato fornecimento de energia elétrica na unidade residencial indicada pelo autor, no prazo de 30 dias,
sob pena de desobediência do funcionário responsável, sem prejuízo de outras medidas de apoio ou subrogatória. Sem prejuízo,
DESIGNO audiência de Conciliação, para o dia 11/04/202019, às 11h30. Cite-se e intime-se. Nos termos do Comunicado CG n.
1333/2012, considerando o número reduzido de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender à celeridade
imposta pela Emenda Constitucional n. 45 (Reforma do Judiciário), a presente decisão servirá, por cópia digitada, como OFÍCIO,
cabendo ao interessado o encaminhamento deste ao Setor/Orgão responsável e sua comprovação nos autos, em 10 dias. ADV: FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), EDUARDO
MASSARENTI (OAB 387552/SP), ANDREA PEREIRA NAVAJAS (OAB 404328/SP)
Processo 0001670-95.2014.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - GUILHERME
LOPES MARTINS - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 418.2014/002218-9 dirigi-me ao endereço apontado e, ali estando, CITEI e INTIMEI CLAUDINEI BITTENCOURT
“Claudinho”, cientificando-o do inteiro teor do mandado após a leitura feita, ficando ele de tudo ciente ao exarar a sua assinatura
e aceitar a contrafé que lhe ofereci. Certifico mais que INTIMEI a vitima SR GUILHERME LOPES MARTINS, que após ter ouvido
a leitura do mandado, ficando ciente, exarou a sua assinatura e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou
fé. - ADV: RICARDO FINCK (OAB 169621/SP)
Processo 0001670-95.2014.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - GUILHERME
LOPES MARTINS - CLAUDINEI BITTENCOURT “CLAUDINHO” - Intime-se o exequente para que no prazo de 05 dias indique
eventuais outros bens penhoráveis, sob pena de extinção nos termos do art. 53 da Lei 9.099/95, sob pena de extinção. - ADV:
JOÃO ALMEIDA FARIA (OAB 179795/SP), RICARDO FINCK (OAB 169621/SP)
Processo 1000016-22.2015.8.26.0418 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Avansi Representações Comerciais Ltda
- J Rodrigues e Correa Ltda Me e outros - Ciente da minuta apresentada. Aguarde-se a realização do leilão. Após, voltem-me os
autos conclusos. - ADV: RICARDO FINCK (OAB 169621/SP), CELSO MOREIRA DA SILVA (OAB 71856/SP), PEDRO BOECHAT
TINOCO (OAB 258265/SP), ALEXANDRE BETTINI (OAB 309101/SP)
Processo 1000063-59.2016.8.26.0418 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eliani Celeste
e Silva - Banco do Brasil S.a - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de
informações. - ADV: DEBORA CANTINHO MONTES (OAB 342174/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/
SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1000067-96.2016.8.26.0418 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Carlos
Rangel Alvarenga - Banco do Brasil S.a - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, deverá
a parte exequente esclarecer o necessário, visto que os agravos não foram protocolizados junto ao Colégio Recursal de São
José dos Campos, mas sim junto à Câmara de Direito Privado. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP),
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), DEBORA CANTINHO MONTES (OAB 342174/SP)
Processo 1000067-96.2016.8.26.0418 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Carlos
Rangel Alvarenga - Banco do Brasil S.a - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual
pedido de informações. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), DEBORA CANTINHO MONTES (OAB 342174/SP)
Processo 1000081-80.2016.8.26.0418 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Francisco
Donizetti dos Santos - Banco do Brasil S.a - Diante da decisão proferida nos autos do Recurso Extraordinário 632.212/SP
determino a suspensão do feito pelo prazo de 24 meses, contados de 05/02/2018. Intimem-se todos. - ADV: DEBORA CANTINHO
MONTES (OAB 342174/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
(OAB 226496/SP)
Processo 1000088-72.2016.8.26.0418 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Patricia Aparecida
dos Santos - Banco do Brasil S.a - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido
de informações. - ADV: ULISSES FUNAKAWA DE SOUZA (OAB 298918/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB
123199/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), DEBORA
CANTINHO MONTES (OAB 342174/SP)
Processo 1000110-33.2016.8.26.0418 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ramiro Barreto
dos Santos - Banco do Brasil S.a - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido
de informações. - ADV: DEBORA CANTINHO MONTES (OAB 342174/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB
123199/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1000153-67.2016.8.26.0418 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Roberta Mendes
da Silva Santana e outros - Banco do Brasil S.a - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguardese eventual pedido de informações. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), DEBORA CANTINHO MONTES (OAB 342174/SP)
Processo 1000153-67.2016.8.26.0418 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Roberta Mendes
da Silva Santana e outros - Banco do Brasil S.a - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguardese eventual pedido de informações. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), DEBORA CANTINHO MONTES (OAB 342174/SP)
Processo 1000171-88.2016.8.26.0418 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Irene Machado
Barbosa Peluso - Banco do Brasil S/A - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual
pedido de informações. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
(OAB 226496/SP), DEBORA CANTINHO MONTES (OAB 342174/SP)
Processo 1000171-88.2016.8.26.0418 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Irene Machado
Barbosa Peluso - Banco do Brasil S/A - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual
pedido de informações. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
(OAB 226496/SP), DEBORA CANTINHO MONTES (OAB 342174/SP)
Processo 1000179-65.2016.8.26.0418 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Filomena
dos Santos e outros - Banco do Brasil S/A - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual
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