Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2789
712
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
“Consta nos autos do inquérito policial acostado que Rafael Silvestre da Silva, em data e horário incertos, mas próximo ao dia 07
de março de 2015, na Av. Guarani, s/nº, Bairro Boracéia, Município de São Sebastião-SP, destruiu floresta alta de restinga, em
estágio médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, na extensão de 0,0036 hectares.Consta ainda que, na mesma data e
local mencionados, Rafael Silvestre da Silva impediu a regeneração natural de floresta ombrófila densa..”. E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sao Sebastiao, aos 04 de abril de 2019.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº:0000712-24.2013.8.26.0587 - Controle nº 1479/18
Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Requerente:Justiça Pública -Réu:Hildebrando de Azevedo Neto -Justiça Gratuita
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de São Sebastião, Estado de São Paulo, Dr(a). MARTA ANDRÉA
MATOS MARINHO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente HILDEBRANDO DE
AZEVEDO NETO, Brasileiro, Separado judicialmente, Garçom, RG 37256445, pai Jorge Brasileiro de Azevedo, mãe Geni Maria
Mendes, Nascido/Nascida 31/07/1965, natural de Tres Rios - RJ, com endereço à RUA COLOMBO, 130, MARESIAS, Sao
Sebastiao - SP, Fone 1281175176
, por infração ao(s) artigo(s): Art. 38 “único” do(a) LEI 9.605/1998 c/c Art. 14, I do(a) CP, e que atualmente encontra(m)se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
0000712-24.2013.8.26.0587, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta
nos autos do inquérito policial acostado que HILDEBRANDO DE AZEVEDO NETO (qualificado a fls. 27), em horário incerto,
mas a partir do dia 15 de novembro de 2012 e antes de 17 de dezembro de 2012, na Rua Nova Iguaçu, nº 1260, fundos, Bairro
Maresias, Município de São Sebastião-SP, imprudentemente, destruiu vegetação nativa localizada em área de preservação
permanente, sem as autorizações e licenças ambientais....”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o
presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Sao Sebastiao, aos 04 de abril de 2019.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA WALDIMI SEVERINO SILVA, PROCESSO Nº
0003696-44.2014.8.26.0587, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de São Sebastião, Estado de São Paulo, Dr(a). MARTA ANDRÉA
MATOS MARINHO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) Réu: WALDIMI SEVERINO SILVA, Brasileiro, Solteiro, Eletricista, RG 275095952, CPF 253.301.818-01,
pai Manoel Severino da Silva, mãe Marina de Petrini Silva, Nascido/Nascida em 31/12/1975, de cor Branco, natural de Santos, SP, com endereço à Rua Leritiba, 97, Parque Guaianazes, CEP 08431-590, São Paulo - SP. E como não foi encontrado, expediuse o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da
sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior
da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal formulado na presente ação penal e o faço para
CONDENAR o réu WALDIMI SEVERINO SILVA à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias
de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 07 (sete) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, por infração ao artigo 155, § 4º,
inciso II, c.c artigo 14, inciso II, por duas vezes, na forma do artigo 70, caput, todos do Código Penal. Fixo o dia multa no valor
mínimo unitário legal, a míngua de dados concretos acerca da situação econômica do agente. Concedo ao acusado o direito de
apelar em liberdade, tendo em vista que solto respondeu. Sem prejuízo do necessário para a intimação pessoal do réu, expeçase edital para sua intimação. Custas na forma da lei e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sao Sebastiao, aos 02
de abril de 2019.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À
MARGEM DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:1500107-08.2018.8.26.0626 - Controle nº 1664/18
Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Autor:Justiça Pública -Réu:ANTÔNIO TIAGO DE OLIVEIRA -Justiça Gratuita
Fórum de São Sebastião - Comarca de São Sebastião
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de São Sebastião, Estado de São Paulo, Dr(a). MARTA ANDRÉA
MATOS MARINHO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANTÔNIO TIAGO DE
OLIVEIRA, Brasileiro, Ignorado, RG 41018571-SP, mãe Vera Nice de Oliveira Santos, Nascido/Nascida 15/08/1985, de cor Pardo,
natural de Ilhabela - SP, com endereço à Travessa: Josefa de Santana Neves, 16, Itatinga, TRAV JOSEFA SANTANA NEVES,
CEP 11611-124, Sao Sebastiao - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 “caput” do(a) CP, e que atualmente encontra(m)se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1500107-08.2018.8.26.0626, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
