Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2792
1215
terapias específicas. Demais disso, a providência pretendida sugere urgência, sob pena de haver dano à parte caso apreciada
somente ao final da demanda, em razão da probabilidade de progressão da doença. Assim, defiro a liminar para determinar à
ré que custeie tratamento de autismo infantil, consistente em terapia multidisciplinar nas áreas de psicologia, fonoaudiologia
e terapia ocupacional , de forma continua e com frequência adequadas às necessidades especificas da autora, conforme
indicação médica (fls.25), sem limite de sessões, por meio de suas clínicas credenciadas, pagamento direto ao fornecedor ou
reembolso das quantias pagas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, até o limite de R$50.000,00. Ressalto que a parte
autora deverá passar por avaliação médica fornecida pela ré no prazo de 10 dias úteis a fim de estabelecer a frequência de
cada tratamento indicado a fls. 25. Concluída a referida avaliação, os tratamentos deverão ser agendados e custeados pela ré
no prazo máximo de 10 dias úteis. Com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, a parte ré será intimada
a cumprir a determinação acima por meio do recebimento de cópia da presente decisão, a qual valerá como ofício e deverá
ser encaminhada pela parte autora, comprovando-se em 10 dias úteis. Sem prejuízo, cite-se a parte ré para que apresente
contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acompanhada de cópia do contrato entabulado entre as partes e de documento
referente a negativa da cobertura do tratamento. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (C.P.C., art. 139,
VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM). - ADV: DENNIS AUGUSTO MOREIRA DE LACERDA (OAB 236337/SP)
Processo 1018394-57.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 53, em virtude de não
ter localizado a ré no endereço diligenciado pelo motivo de haver se mudado. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB
131351/SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP)
Processo 1018436-09.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Andrea Carla Corete Me
açougueiro Online - Cielo S.A. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade
e pertinência, esclarecendo o que com elas desejam demonstrar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Informem, ainda e no
mesmo prazo, se há interesse na realização de audiência de conciliação. Int. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/
SP), FREDERICO HUMBERTO PATERNEZ DEPIERI (OAB 150398/SP)
Processo 1018667-36.2018.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Manifeste-se o
autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 46, em virtude de não ter localizado a ré
no endereço diligenciado pelo motivo de haver se mudado. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP)
Processo 1018826-13.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Ao requerente.
Manifeste-se acerca dos embargos de fls.71/74 e documentos de fls. 75/84. - ADV: LUANA CAROLINE PALHARES (OAB
380034/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1018932-72.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Armando de Oliveira
Junior - Tania Aparecida Rodrigues da Silva Me - Vistos. Manifeste-se o autor reconvindo, em 15 dias úteis, sobre a reconvenção
apresentada. Com o decurso do prazo, independentemente de nova intimação, também no prazo de 15 dias úteis, manifestese a ré reconvinte sobre a contestação à reconvenção. Novamente decorrido, independentemente de nova intimação, concedo
às partes o prazo de 15 dias úteis para especificação de provas, tornando, após, os autos conclusos para decisão. Int. - ADV:
KELLEN HELENA LEAL SOLA (OAB 379450/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA PEDRASSOLI (OAB 153669/SP)
Processo 1018970-89.2014.8.26.0309/01">1018970-89.2014.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1018970-89.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Cheque - MANTUANELLI E BERTACIN GRAFICA JUNDIAI LTDA - Providencie a parte ativa o recolhimento das despesas
necessárias para a realização da operação por meio do sistema eletrônico (BacenJud) pela guia do F.E.D.T.J. - código 434-1,
no valor de R$ 15,00 por sistema e para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado, nos termos do artigo 9º do Provimento CSM nº
2.462/2017, disponibilizado no DJE de 15/12/2017. Nada Mais. - ADV: GUILHERME BRITES (OAB 292767/SP)
Processo 1019197-11.2016.8.26.0309 - Alienação Judicial de Bens - Propriedade - Maria Betânia de Lima - Clodoaldo dos
Santos Siqueira - Vistos. Ante a inércia da autora certificada a fls.51, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: VANDERLEI
SOARES DA COSTA (OAB 220712/SP), ANA MARIA PAVAN (OAB 165339/SP)
Processo 1019326-16.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão negativa do oficial de
justiça de fls. 84, em virtude de não ter localizado o executado no endereço diligenciado pelo motivo de não trabalhar mais no
local. - ADV: FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP)
Processo 1019424-35.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Gleison de Souza Plásticos
Me - Rte Rodonaves - Vistos. Considerando que já estando presente a hipótese do inciso I do art. 515 do C.P.C., promova
a parte exequente os atos pertinentes ao cumprimento da sentença nos termos do art. 523 do citado código, instruindo o
requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o art. 524, incisos I a VII, podendose valer das prerrogativas dos §§ 3º e 4º do último dispositivo processual citado. O requerimento deverá ser protocolizado
como incidente de cumprimento de sentença na classe 156, uma vez que deverá prosseguir em apartado e em apenso a este
processo. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado. Em 30 (trinta) dias. No silêncio,
arquivem-se os autos, anotando-se a movimentação 61614, nos termos do Comunicado CG n. 1.789/2017. Int. - ADV: MIKAEL
LEKICH MIGOTTO (OAB 175654/SP), ANDRE CASAUT FERRAZZO (OAB 223046/SP), EDUARDO BARS (OAB 320141/SP)
Processo 1019447-73.2018.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Manifeste-se o
autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 46, em virtude de não ter localizado a
ré no endereço diligenciado pelo motivo de haver se mudado. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP),
ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP)
Processo 1019520-45.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Ibg Indústria Brasileira
de Gases Ltda - Vistos. Fls. 133/134 e 135/139: determinei a realização das pesquisas on-line requeridas. Manifeste-se a
parte autora a respeito das respostas ofertadas, as quais seguem digitalizadas, requerendo o que de direito em termos de
prosseguimento do feito. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1019734-36.2018.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Sandra Regina Sampaio Reis da Silva - Vistos. Especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, esclarecendo o que com elas desejam demonstrar, no prazo de
15 (quinze) dias úteis. Informem, ainda e no mesmo prazo, se há interesse na realização de audiência de conciliação. Int. - ADV:
BRUNA FERREIRA DA SILVA (OAB 409661/SP), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1019769-98.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito de Livre Fronteiras
do Iguaçu e Sudeste Paulista Sicredi Fronteiras Pr/sc/sp - Erika Smile Savani - Vistos. Fls. 325: defiro a suspensão requerida
pelo prazo de 1 (um) ano, ficando igualmente suspensa a prescrição nos termos do § 1º do art. 921 do C.P.C.. Decorrido o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
