Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2800
3819
Público, intime-se a Autoridade Estadual a comprovar, em 72 horas, o cumprimento da sentença proferida dos autos, fornecendo
à impetrante o medicamento donaren 50mg, sob as penas da Lei. Na oportunidade, remetam-se cópias da sentença (fls. 05/12),
da petição de folhas 39 e das manifestações do Ministério Público às folhas 22 e 42. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS MANSUR
ABUD (OAB 251510/SP), RENATA PASSOS PINHO MARTINS (OAB 329031/SP)
Processo 0002926-92.2018.8.26.0625 (processo principal 4000353-86.2013.8.26.0625) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Restabelecimento - Daniela Gomes Alfano Gama Lima - São Paulo Previdência SPPREV - Vistos. Cientifique-se
a requerida sobre a informação da autora a folhas 112, acompanhada do documento de declaração de matrícula a folhas
113. Na esteira do deliberado, intime-se a SPPREV para dar cumprimento a decisão de folhas 69/70, apresentando cálculos
determinados em seu item 6. Intime-se. - ADV: LARYSSA SANTOS LAZARIM (OAB 250770/SP), RODRIGO OTAVIO SILVA DE
CAMPOS (OAB 267751/SP), CRISTIANE DE ABREU BERGMANN (OAB 259391/SP), CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA
(OAB 299520/SP), RENATA PASSOS PINHO MARTINS (OAB 329031/SP)
Processo 0002934-35.2019.8.26.0625 (processo principal 1000619-51.2018.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Cirene Monteiro de Andrade - Diretor(a) Técnico(a) do Departamento Regional de Saúde Drs
Xvii - de Taubaté - - Secretário Municipal de Saúde de Taubaté - Procuradoria Jurídica da Fazenda Pública do Município de
Taubaté - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cientifique-se a exequente sobre a certidão de folhas 36, a qual
noticia julgamento do recurso de apelação pela FESP nos autos principais. No mais, sem requerimentos pendentes, arquivemse o presente incidente com as cautelas de praxe - movimentação 22. Intime-se. - ADV: CÍNTHIA RENATA GONÇALVES PRIMO
(OAB 378596/SP), CÍNTIA FERREIRA ESPÍNDOLA (OAB 368109/SP), CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA (OAB 299520/SP),
MARCELO PROSPERO GONÇALVES (OAB 294386/SP), SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 61366/SP)
Processo 0004276-81.2019.8.26.0625 (processo principal 1008659-27.2015.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Bertha Guinsburg - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Secretário Municipal da
Saúde de Taubaté/sp - - Diretora Técnica do Departamento Regional de Saúde - Drs Xvii - de Taubaté - - Fazenda Pública do
Município de Taubaté - - Secretário Municipal de Saúde de Taubaté - Vistos. Cientifiquem-se às partes sobre as informações da
Autoridade Estadual, às folhas 32/34, acerca do fornecimento do fármaco “Depakote ER 500mg ou divalproato de sódio 500mg”.
Após, sem reclamos, remetam-se os autos ao arquivo, anotando-se no sistema informatizado do TJSP a movimentação “61615 arquivado definitivamente”. Intime-se. - ADV: MARCELO GUTIERREZ (OAB 111853/SP), NATHAN GUINSBURG CIDADE (OAB
320719/SP)
Processo 0005327-98.2017.8.26.0625/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Wagner Gardim
Monteiro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diga o requerente sobre a manifestação da Entidade Devedora a
folhas 37. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LEILA APARECIDA SALVATI (OAB 142283/SP)
Processo 0009431-02.2018.8.26.0625/02 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosa Maria Martins de
Andrade - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o valor homologado
nos autos principais. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intimese. - ADV: CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP), RENATA PASSOS PINHO MARTINS (OAB 329031/SP)
Processo 0009431-02.2018.8.26.0625/03 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mauro Macedo da Silva FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o valor homologado nos autos
principais. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se. - ADV:
CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP), RENATA PASSOS PINHO MARTINS (OAB 329031/SP)
Processo 0011271-47.2018.8.26.0625 (processo principal 1010726-91.2017.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Maria Aparecida de Gouvea - Secretário Municipal de Saúde de Taubaté - - Diretora Técnica da
Divisão Regional de Saúde Drs Xvii - de Taubaté - Procuradoria Jurídica da Fazenda Pública do Município de Taubaté - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ouvido o Ministério Público, defiro folhas 90, por inteiro, fixando o dia inicial para
cálculo de multa em atraso, que poderá ser exigida em procedimento próprio. Quanto ao Município, fica deferida a pretensão,
na esteira do que constou a folhas 83. Para tanto, expeça-se mandado de intimação para entrega do medicamento, no prazo
de cinco dias. Ele deverá ser intimado com cópias dos requerimentos da impetrantes, manifestações do MP e dos despachos
de fls. 83 e deste. Intime-se. - ADV: ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP), SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB
61366/SP)
Processo 0011503-59.2018.8.26.0625 (processo principal 1014785-59.2016.8.26.0625) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fornecimento de Medicamentos - Jacemi Silva Sirio - Diretora Técnica do Departamento Regional de Saúde - Drs
XVII - de Taubaté - - Ilustríssimo(a) Senhor(a) Secretário(a) Municipal da Saúde de Taubaté - Procuradoria da Fazenda Municipal
de Taubaté - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ouvido o Ministério Público, intime-se a Autoridade Estadual a
comprovar, em 72 horas, o cumprimento da sentença proferida dos autos, fornecendo ao impetrante o medicamento “galvus met
50/100mg”, sob as penas da Lei. Na oportunidade, remetam-se cópias da sentença (fls. 62/68 dos autos principais nº 101478559.2016.8.26.0625), da petição de folhas 16 e da manifestação do Ministério Público de folhas 19. Intime-se. - ADV: CRISTIANE
DE ABREU BERGMANN (OAB 259391/SP), JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP)
Processo 0011879-45.2018.8.26.0625/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jair Pereira de Barros FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o valor homologado nos autos
principais. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se. - ADV:
CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP), CASSIA MARIA SIGRIST (OAB 96204/SP)
Processo 1000554-77.2019.8.26.0445 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Tanios José de Oliveira
Alam - Delegado Regional Tributário da Drt-3 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Não vejo prejuízos ao
ESTADO na manutenção da decisão de folhas 30/31, pois, se a parte autora for vencida deverá solver tributo com acréscimos
legais. Assim, mantenho a decisão de folhas 30/31, indeferindo o pedido de reconsideração formulado a folhas 36. Desde já,
fica admitida a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO como assistente litisconsorcial da autoridade impetrada. Aguardese o prosseguimento do mandado de segurança. Intime-se. - ADV: PAULA COSTA DE PAIVA (OAB 227862/SP), ANA PAULA
BOSSETTO NANCI (OAB 248025/SP)
Processo 1000619-51.2018.8.26.0625 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Medicamentos - Cirene Monteiro
de Andrade - Diretor(a) Técnico(a) do Departamento Regional de Saúde Drs Xvii - de Taubaté - - Secretário Municipal de Saúde
de Taubaté - Procuradoria Jurídica da Fazenda Pública do Município de Taubaté - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Cientifiquem-se a impetrante e as autoridades coatoras o Ministério Público sobre a v. Decisão de folhas 152/164, a
qual deu provimento parcial ao recurso de apelação interposto pela FESP e remessa necessária, par afastar a multa diária
imposta na sentença. No mais, sem requerimentos, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Intime-se. ADV: SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 61366/SP), CÍNTHIA RENATA GONÇALVES PRIMO (OAB 378596/SP), CÍNTIA
FERREIRA ESPÍNDOLA (OAB 368109/SP), CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA (OAB 299520/SP), MARCELO PROSPERO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
