Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2912
3707
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO RODRIGUES HOMEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0508/2019
Processo 0000121-76.2017.8.26.0634 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Robson Augusto Pereira dos Santos Bezerra - Vistos. Fls. 258/259: certidão expedida as fls. 250. No mais, aguarde-se eventual
pagamento da pena de multa Int. Tremembe, 03 de outubro de 2019. - ADV: FERNANDA DANIELI BARBOSA LIMA (OAB
189239/SP)
Processo 0000398-09.2018.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Kelly Cristina dos Santos - - Everton da Silva Santos - Vistos. Certidão supra: ciente. A sentença proferida as fls. 294/298 vetou
ao réu Everton da Silva Santos o direito de apelar em liberdade, determinando a recomendação do mesmo na prisão em que se
encontra. Uma vez que o réu não encontra-se preso por este processo, determino a expedição de mandado de prisão e, com o
cumprimento deste, expedição imediata de guia de recolhimento provisória. Após, subam os autos. Int. - ADV: JOSÉ MARIA DE
CAMPOS (OAB 197770/SP), HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM (OAB 432938/SP), DOUGLAS DOS SANTOS VIEIRA
(OAB 335619/SP)
Processo 0001045-38.2017.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANA PAULA DA SILVA COSTA - HC 429.130/SP. Ante o exposto, defiro a liminar para assegurar à paciente o direito de aguardar
em prisão domiciliar o julgamento do presente habeas corpus. Fiscalização pelo Juízo a quo. Comunique-se, com urgência, ao
Tribunal impetrado e ao Juízo de primeiro grau, solicitando-lhes as informações de estilo, inclusive o envio da senha para acesso
aos dados processuais constantes do respectivo portal eletrônico, tendo em vista a restrição determinada pela Resolução n.
121 do CNJ. - ADV: DANIEL VIEIRA DE SOUZA (OAB 398419/SP), ROBERTA FRADE PALMEIRA JACCOUD (OAB 270733/SP),
RICARDO RODRIGUES (OAB 253451/SP), ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 184596/SP)
Processo 0001045-38.2017.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANA PAULA DA SILVA COSTA - ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Embargos de Declaração nº 000104538.2017.8.26.0618/50000, da Comarca de Tremembé, em que é embargante ANA PAULA DA SILVA COSTA, é embargado
COLENDA 11ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL. ACORDAM, em 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São
Paulo, proferir a seguinte decisão: “rejeitaram os embargos de declaração .v.u”, de conformidade com o voto do Relator, que
integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores SALLES ABREU (Presidente sem voto),
GUILHERME G. STRENGER E MARIA TEREZA DO AMARAL. São Paulo, 13 de fevereiro de 2019 - ADV: ANTÔNIO CARLOS
DOS SANTOS (OAB 184596/SP), DANIEL VIEIRA DE SOUZA (OAB 398419/SP), ROBERTA FRADE PALMEIRA JACCOUD
(OAB 270733/SP), RICARDO RODRIGUES (OAB 253451/SP)
Processo 0001045-38.2017.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- ANA PAULA DA SILVA COSTA - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. - ADV: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 184596/
SP), ROBERTA FRADE PALMEIRA JACCOUD (OAB 270733/SP), DANIEL VIEIRA DE SOUZA (OAB 398419/SP), RICARDO
RODRIGUES (OAB 253451/SP)
Processo 0001045-38.2017.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANA PAULA DA SILVA COSTA - HC 489.783/SP - Desse modo, o caso em análise não se enquadra nas hipóteses excepcionais
passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência, por não veicular situação configuradora de abuso de poder ou de
manifesta ilegalidade sanável em juízo perfunctório, devendo, portanto, a controvérsia ser decidida pelo órgão competente após
a tramitação completa do feito. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de janeiro de
2019. - ADV: DANIEL VIEIRA DE SOUZA (OAB 398419/SP), ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 184596/SP), RICARDO
RODRIGUES (OAB 253451/SP), ROBERTA FRADE PALMEIRA JACCOUD (OAB 270733/SP)
Processo 0001045-38.2017.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANA PAULA DA SILVA COSTA - Por determinação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Paiva Coutinho, transmito
a Vossa Excelência a anexa cópia da petição inicial do “Habeas Corpus” acima especificado, solicitando as necessárias
informações, a serem prestadas no prazo de 48 horas. Comunico, outrossim, que foi indeferida a medida liminar, conforme
despacho anexo por cópia. - ADV: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 184596/SP), RICARDO RODRIGUES (OAB 253451/
SP), DANIEL VIEIRA DE SOUZA (OAB 398419/SP), ROBERTA FRADE PALMEIRA JACCOUD (OAB 270733/SP)
Processo 0001045-38.2017.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANA PAULA DA SILVA COSTA - Fls. 592: atender. - ADV: ROBERTA FRADE PALMEIRA JACCOUD (OAB 270733/SP), DANIEL
VIEIRA DE SOUZA (OAB 398419/SP), RICARDO RODRIGUES (OAB 253451/SP), ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (OAB
184596/SP)
Processo 0001045-38.2017.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANA PAULA DA SILVA COSTA - Manifestar o Ministério Público acerca da destinação a ser dada à substância entorpecente
apreendida nos autos. - ADV: RICARDO RODRIGUES (OAB 253451/SP), ROBERTA FRADE PALMEIRA JACCOUD (OAB
270733/SP), DANIEL VIEIRA DE SOUZA (OAB 398419/SP), ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 184596/SP)
Processo 0001045-38.2017.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANA PAULA DA SILVA COSTA - Vistos. Ante a manifestação ministerial de fls. 603, determino as providências no sentido de
se proceder com a incineração da droga, observando-se as formalidades legais. Int. - ADV: ROBERTA FRADE PALMEIRA
JACCOUD (OAB 270733/SP), ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 184596/SP), DANIEL VIEIRA DE SOUZA (OAB 398419/
SP), RICARDO RODRIGUES (OAB 253451/SP)
Processo 0001045-38.2017.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- ANA PAULA DA SILVA COSTA - Vistos. Trata-se de processo sentenciado e transitado em julgado, com oficios e guia de
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