Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2944
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estimativa do valor atual dos bens, bem como a apuração do preço médio de mercado, mediante pesquisas por órgãos oficiais e
por anúncios de venda divulgados em meios de comunicação. Ademais, demonstre documentalmente os gastos que teve com o
imóvel após a separação de fato, bem como os frutos recebidos. De igual forma, deverá o réu comprovar efetivamente qualquer
dispêndio que tenha tido com qualquer um dos bens. Prazo: 15 dias úteis. Int. - ADV: MARINA OLIVO (OAB 151398/SP), SAMIA
REGINA DE CAMPOS MEDRANO (OAB 333539/SP)
Processo 1022137-46.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - C.C.I.L.A.F.I.S.P.S.F. - M.R.D. - Vistos.
Os extratos bancários de fls. 287/290 não são suficientes para esclarecer se os valores transferidos da conta corrente da
pessoa jurídica M.R. Delgado Informática - ME para aquela objeto de bloqueio por meio do sistema BacenJud são referentes
a “pro labore” - caso em que seria aplicável o disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil - ou ao faturamento da
empresa. Antes de indeferir o requerimento de fls. 278/281, contudo, convém facultar à parte interessada o direito de provar
as alegações . Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, tornem os autos conclusos com urgência. Int. ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), EMERSON BARS FORTI
(OAB 288721/SP)
Processo 1022509-92.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - B. - G.C.M.E.A.C.M. e
outros - Vistos. Fls. 140/143: dê-se ciência ao exequente para eventual manifestação em 5 (cinco) dias. Int. - ADV: ARNALDO
MALFERTHEMER CUCHEREAVE (OAB 70810/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP)
Processo 1022715-72.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ibe Business Education
de Sao Paulo Ltda - - Fundação Getulio Vargas - Dionei Ribeiro da Silva - Vistos. Recolhidas as despesas necessárias, foi
determinada a pesquisa de veículos por meio do sistema RenaJud, bem como a pesquisa pelo sistema InfoJud, da Receita
Federal, com relação à declaração de bens e rendimentos que revela o estado patrimonial atual da parte executada. Ciência à
parte exequente dos resultados obtidos, os quais seguem digitalizados, observando-se a informação apontada no detalhamento
do veículo localizado em consulta. Int. - ADV: SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP), RUY OCTAVIO
ZANELATTI (OAB 223196/SP)
Processo 1023566-14.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kiyoshi
Yanai - Banco Santander Brasil Sa - Vistos. Dê-se ciência às partes das respostas ao despacho-ofício de fls. 151/152, sendo
que a resposta da RN Com. Varejista encontra-se a fls. 154/160, e a resposta da B2W - Companhia Digital encontra-se a fls.
196/206. Int. - ADV: ADIEL ALVES NOGUEIRA SOBRAL (OAB 270920/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/
SP)
Processo 1023801-78.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Massímo
Residence - Vistos. Antes de apreciar o pedido de homologação de acordo a fls. 151/152, manifestem-se o exequente e a
coexecutada Juliana acerca do valor bloqueado a fls. 141. Int. - ADV: DINALVA BIASIN (OAB 244807/SP), AHMAD NAZIH
KAMAR (OAB 263778/SP)
Processo 1024584-70.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Posto Itr Ltda. - Deocleciano Alves
Ribeiro e outro - Manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, sobre o A.R. negativo de fls. 82: “ausente”. - ADV: MARIA PAULA
ROSSI QUINONES (OAB 123634/SP), TIAGO JOSE DE FREITAS OLIVEIRA (OAB 403251/SP)
Processo 1024760-49.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ibe Business Education
de Sao Paulo Ltda - - Fundação Getulio Vargas - Vistos. Fls. 114: expeça-se carta precatória para o endereço indicado a fls.
111. Caberá à parte exequente, após a disponibilização da missiva no sistema SAJ, a impressão e encaminhamento ao destino,
comprovando-se a efetivação da providência no prazo de 10 (dez) dias. Nos termos do artigo 260 do Código de Processo Civil,
cabe à parte interessada instruir a carta precatória com as cópias que entende necessárias ao cumprimento da diligência, além
daquelas consideradas obrigatórias. Int. - ADV: SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP)
Processo 4000375-59.2012.8.26.0309/01">4000375-59.2012.8.26.0309/01 (apensado ao processo 4000375-59.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - Vistos. Fls. 39/40: tendo em vista a apresentação do
formulário devidamente preenchido (fls. 43), expeça-se o MLE pertinente. Ademais, foi determinada a realização da pesquisa de
veículos por meio do sistema RenaJud. Dê-se ciência à parte interessada da resposta ofertada pelo DENATRAN, a qual segue
digitalizada. Aguarde-se eventual manifestação no prazo de 15 dias úteis. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Int. ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DIRCEU BRISOLLA GERALDINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0539/2019
Processo 0004663-45.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1006769-02.2013.8.26.0309) (processo principal 100676902.2013.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - F.
Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - PAULO BIE e outros - Vistos. Nos termos do § 3º do artigo 256 do Código
de Processo Civil, “o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive
mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias
de serviços públicos”. No presente caso, o resultado das inúmeras diligências realizadas para localização dos sócios Carlos e
Sérgio autoriza concluir que eles estão em local ignorado ou incerto (CPC, art. 256, II), circunstância que autoriza sua citação
por edital. Defiro, pois, a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Forneça o administrador, no prazo de 10 (dez) dias,
a minuta necessária, a qual deverá ser elaborada de acordo com o art. 257 do citado código. Após a juntada, providencie o
cartório a conferência, contagem dos caracteres e intimação da parte. No silêncio, expeça-se o necessário. Para evitar eventual
alegação de nulidade, no entanto, indefiro o requerido a fls. 07, item 3, tendo em vista que a procuração juntada pelo sócio
Fabiano a fls. 2.485/2.488 dos autos falimentares não confere ao advogado poderes especiais para receber citação (CPC,
art.105). Promova o administrador judicial, desse modo, o necessário à efetivação da citação, como determina o art. 135 do
CPC. Int. - ADV: ADRIANA DE ARAUJO FARIAS (OAB 119014/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB
195329/SP)
Processo 0009153-76.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1023381-73.2017.8.26.0309) (processo principal 102338173.2017.8.26.0309) - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - Fav Comércio de Ferro e Aço Ltda - Frederico Antonio
Oliveira de Rezende - Vistos. Tendo em vista o termo de cessão de fls. 99/100, proceda o cartório às anotações necessárias para
constar do polo ativo desta ação apenas o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados Alternative Assets
I, inclusive quanto à representação processual. Quanto ao mais, aguarde-se pronunciamento da Superior Instância quanto ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
