Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2955
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Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alexandrus Endrigo da Silva Reis - Giacomo Kenji Takashi ME - - Giacomo Kenji Takashi
- Alberto Schinhiti Takashi - - Elza Toyoko Akitatakashi - - Helena Hideko Takashi Akyama - - Fumio Akyama - - Marilene Leiko
Takachi Konno - - Shogo Konno - - Tisuko Tsutsui - - Milton Tsutsui - Vistos. Pág. 174: Primeiramente, aguarde-se a realização
do leilão no incidente 1006225-03.2014.8.26.0269/01, a fim de se evitar eventual nulidade na arrematação em dois processos.
Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 284299/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP),
ALEXANDRUS ENDRIGO DA SILVA REIS (OAB 328079/SP), MARIANA PAVANELLI GAIOTTO (OAB 305718/SP)
Processo 0007969-74.2019.8.26.0269 (processo principal 1003432-23.2016.8.26.0269) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CONSUMIDOR - Fernando Araujo Scheide de Castro - Leni Santiago Pontes Orsi - Vistos. Apresente o exequente
planilha discriminada de débito. Para diligências, deverá recolher as taxas correspondentes. Intime-se. - ADV: HENRIQUE
AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), FERNANDO ARAUJO SCHEIDE
DE CASTRO (OAB 284151/SP)
Processo 0009204-76.2019.8.26.0269 (processo principal 1002922-73.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Edenil de Oliveira Santos Junior - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Para
a expedição dos ofícios requisitórios, tem que o procurador (a) do exequente, apresentar planilha de cálculo não só com os
valores que devam ser pagos, mas também descrever os meses anteriores e atuais (se houver), bem como descrever os juros
separados do valor principal, mantendo-se os valores apresentados sem correção. - ADV: PAMELA FERNANDA NUNES SALEM
MONTEIRO (OAB 369195/SP)
Processo 0009455-94.2019.8.26.0269 (processo principal 1003432-23.2016.8.26.0269) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CONSUMIDOR - Michel Germano Kellner Brito - Leni Santiago Pontes Orsi - Certifico e dou fé haver decorrido
o prazo, sem o pagamento/impugnação pela executada. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento - ADV:
HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), MICHEL GERMANO KELLNER BRITO (OAB 291987/SP), FABIANO
DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), RAMIRO GARCIA JUNIOR (OAB 251976/SP)
Processo 0010635-48.2019.8.26.0269 (processo principal 1007271-51.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Aline Vieira da Costa Leme - Tarlielson de Oliveira Barbosa - Vistos. Diante da informação do cumprimento
da condenação pelo requerido, julgo EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Sem custas finais, face o cumprimento espontâneo. Com a publicação da sentença, certifique-se o seu trânsito
em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ANDRÉ RICARDO CAMPESTRINI (OAB 172852/
SP), CRISTIANE TEIXEIRA MENDES (OAB 209026/SP)
Processo 0010769-12.2018.8.26.0269 (processo principal 0000137-34.2012.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Amauri José Delgado - - Marta de Arruda - - Miriam
Machado de Campos Silva - - Vicente Sales Filho - - José Antonio de Almeida - - Isabel Carlos - - Ana Maria Braga Dino - - Celia
de Fátima Almeida - - Fernando Aparecido Gonçalves dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o
autor em termos de prosseguimento tendo em vista haver decorrido o prazo concedido na folha 2525. - ADV: GUSTAVO PESSOA
CRUZ (OAB 292769/SP), FLAVIA REGINA VALENÇA (OAB 269627/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)
Processo 0010962-90.2019.8.26.0269 (processo principal 1003664-98.2017.8.26.0269) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Carnes Boi Branco Ltda - Supermercado Morelli & Morelli Ltda Epp e outro Vistos. O incidente de cumprimento de sentença para cobrança de sucumbência deve ser ingressado pelo advogado e não
pela parte, desta forma providencie a subscritora da petição de págs. 01/03 a sua retificação. Para a retificação de partes
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se. - ADV: CECILIA DA SILVA GALLINA (OAB
14831/O/MT)
Processo 0010975-89.2019.8.26.0269 (processo principal 1002721-13.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Cheque - Alpelo Confecções e Comercio de Roupas Ltda - Vistos. Não houve cumprimento da decisão. Determino à autora
a correção do cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias, para inclusão da requerida e seu(s) procurador(es) no polo
passivo do incidente, sob as penas da Lei. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: WALTER LOPES CALVO (OAB 71436/SP)
Processo 0011035-62.2019.8.26.0269 (processo principal 1007329-59.2016.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luiz Donizete Martins de Sales - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o Instituto
Nacional do Seguro Social através do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 1383/2018) para, querendo, no prazo de 30
(trinta) dias, impugnar a execução. No mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a compensação prevista nos parágrafos 9º e
10º, do artigo 100, da Constituição Federal e conforme artigo 12, da Resolução nº 168, de 05/12/2011 do Conselho Nacional de
Justiça. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)
Processo 0011069-37.2019.8.26.0269 (processo principal 1001421-50.2018.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Terezinha da Fátima Silva de Oliveira Loriano - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Vistos. Providencie a serventia a complementação ao cadastramento, tal como: advogado(s) da(s) parte(s)
adversa(s), justiça gratuita, prioridade processual, caso seja necessário. Após, preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC,
recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o INSS, através do Portal Eletrônico Integrado (Comunicado Conjunto
nº 1383/2018) para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Ressalto
que, em se tratando de Requisição de Pequeno Valor, o Conselho da Justiça Federal editou a Resolução nº 168, de 05/12/2011,
a qual prevê em seu artigo 14 que o procedimento de compensação não se aplica às RPVs. Intime-se. - ADV: OSWALDO
MÜLLER DE TARSO PIZZA (OAB 268312/SP), MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL (OAB 269240/SP)
Processo 0011184-58.2019.8.26.0269 (processo principal 1007734-61.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Marina Lembo Tedeschi Lêra Palmiro - - Fábio Albuquerque - Vistos. Determino aos autores a correção do
cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias, para incluir no polo passivo do incidente a executada e seu(s) procurador(es),
sob as penas da Lei, para: Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do
Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \>
Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
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