Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2968
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jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
João de Oliveira Filho (OAB: 375296/SP) - Elias Corrêa da Silva Júnior (OAB: 296739/SP) - Monica Fernandes do Carmo (OAB:
115832/SP) - Paulo Victor Cabral Soares (OAB: 315644/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2209418-80.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eliane
Aburesi Sociedade Individual de Advocacia - Agravado: ELETROPOLIMEROS DO BRASIL LTDA - Agravado: Aires Vigo
Advogados Associados - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Não conheceram do recurso. V. U. - CONTRATO BANCÁRIO.
AÇÃO DE COBRANÇA. FIXAÇÃO DE PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA SOBRE O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FAVOR DE ESCRITÓRIO CUJO MANDATO FOI REVOGADO. PROCESSO DE ORIGEM
FÍSICO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA (PROCURAÇÃO), EM CONTRARIEDADE AO ART. 1.017, I, DO CPC. NÃO
ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DO INSTRUMENTO (ART. 932, PAR. ÚN., CPC). RECURSO
NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Eliane Aburesi (OAB: 92813/SP) - Ricardo Faria Pelaio (OAB:
192496/SP) - Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2209919-34.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Edestinos.
com.br Agencia de Viagens e Turismo Ltda - Agravada: Ariane Boff de Proença e outro - Magistrado(a) Walter Fonseca Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE DEFERIMENTO DA
TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A REALOCAÇÃO DOS AUTORES EM OUTROS VOOS QUE SUBSTITUAM AS
PASSAGENS ADQUIRIDAS DE VOOS CANCELADOS, QUE SERIAM OPERADOS PELA COMPANHIA AÉREA AIGLE AZUR
INSURGÊNCIA DA CORRÉ EDESTINOS DESCABIMENTO EVIDENCIADA A PARCERIA COMERCIAL ENTRE AMBAS AS
EMPRESAS (AGRAVANTE E COMPANHIA AÉREA), DE RIGOR O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA,
NOS TERMOS DOS ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 25, §1º, DO CDC, UMA VEZ QUE ATUARAM NA MESMA CADEIA
DE FORNECIMENTO. RECURSO DESPROVIDO, NESSA PARTE.TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE
DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A REALOCAÇÃO DOS AUTORES EM OUTROS VOOS QUE
SUBSTITUAM AS PASSAGENS ADQUIRIDAS DE VOOS CANCELADOS, QUE SERIAM OPERADOS PELA COMPANHIA AÉREA
AIGLE AZUR, SOB PENA DE MULTA PRETENSÃO DE REFORMA PARA REVOGAÇÃO DA MULTA DESCABIMENTO A MULTA
COMINATÓRIA PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL É NECESSÁRIA E AUTORIZADA PELO
ART. 536, §1º DO CPC/15. RECURSO DESPROVIDO, NESSA PARTE.TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE
DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A REALOCAÇÃO DOS AUTORES EM OUTROS VOOS QUE
SUBSTITUAM AS PASSAGENS ADQUIRIDAS DE VOOS CANCELADOS, QUE SERIAM OPERADOS PELA COMPANHIA AÉREA
AIGLE AZUR, SOB PENA DE MULTA PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA MULTA CABIMENTO O VALOR DIÁRIO FIXADO, DE
R$ 2.000,00, LIMITADO À R$ 500.000,00, CONSIDERANDO A OBRIGAÇÃO IMPOSTA, MOSTRA-SE EXCESSIVO. O VALOR
DIÁRIO DE R$ 2.000,00 REMANESCE, CONTUDO, LIMITADO À R$ 15.000,00, QUE SE COADUNA COM OS VALORES
DESPENDIDOS PELOS AGRAVADOS NA AQUISIÇÃO DAS PASSAGENS AÉREAS CUJOS VOOS RESTARAM CANCELADOS.
RECURSO PROVIDO, NESSA PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Gabriel Hernandez Coimbra de Brito
(OAB: 71530/RS) - Heloisa Helena Quaresma Passos Jorge (OAB: 346975/SP) - Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB:
98709/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2210445-98.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Sebastião Fedato
(Justiça Gratuita) - Agravado: Alexandre Aparecido Silva - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA
SOBRE PERCENTUAL DO SALÁRIO DO EXECUTADO AGRAVADO DESCABIMENTO AS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL
SÃO ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS, NA FORMA DO ART. 833, INC. IV DO CPC/15, EXCETUADAS AS HIPÓTESES DE
PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS OU QUANTIAS SUPERIORES A 50 SALÁRIOS MÍNIMOS, O QUE NÃO É O
CASO DOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jansen Calsa (OAB: 351172/SP) Marcos Paulo Schinor Bianchi (OAB: 341065/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2211667-04.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guaratinguetá - Embargte:
Itaú Unibanco S/A - Embargdo: Antonio Marcos dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTÊNCIA DO
VÍCIO ELENCADO NO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MATÉRIA SUSCITADA DEVIDAMENTE APRECIADA
NO ACÓRDÃO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
