Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2971
1123
abatimento do que havia depositado nos autos, observo, nos fundamentos do v. Acórdão, o reconhecimento de que houve
depositos corretos por Bradesco, assim, defiro o levantamento postulado para não incorrer em descumprimento do acórdão. 2.
No que se refere à exceção de pré-executividade de fls. 156/162, oposta por Banco Itaú, a rejeito por absoluta inadequação da
via eleita, nos termos do decidido linhas acima, já que todas as matérias arguidas foram já apreciadas. Trata-se de questões
preclusas. Repiso, novamente, que este executado sequer opos agravo em face da decisão de fls. 101/102, portanto, por óbvio,
o decidido no agravo não o atinge, tampouco ao Banco Safra. 3. Fls. 170: indefiro pedido de Banco Safra. Não só foi um dos
principais causadores do tumulto processual - ao apresentar comprovante de depósito não realizado - como não cumpriu o
determinado às fls. 101/102 (decisão por ele inacatada e que resta preclusa), complementando o valor dos depósitos. Mais que
isso, também não pagou a multa por ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé. 4. Banco Itaú e Banco Safra
deverão, portanto, cumprir em 05 dias o já determinado na decisão (irrecorrida) de fls. 101/102, sob pena de majoração das
multas impostas até o limite legal. Os valores das multas deverão ser recolhidos em favor do Fundo do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo (Guia FEDTJ - Código 442-1), já que a conduta se deu em detrimento da credibilidade das instituições
judiciárias, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem prejuízo da adoção das medidas coercitivas necessárias, além de majoração
em caso de reiteração. Cumpra-se com urgência, expedindo-se os MLE e, após, arquivando-se, pois já se trata de feito extinto
(fls .72) e muitíssimo tumultuado, assim não podendo permanecer. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/
SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), ROBERTO TADEU UNTI MIGUEL (OAB 203732/SP), EVANDRO MARDULA
(OAB 258368/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1025489-91.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Rosana Donini - - Espólio
de Esmeralda Magdaleno Donini - Marisa Cesarina Gabaldi Garroux - Azul Companhia de Seguros Gerais - Vistos. 1 - Em
razão do pedido do credor às fls. 500, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. 2 Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. P.R.I. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO
FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), ANA CLAUDIA RUEDA GALEAZZI (OAB 167161/
SP), LETICIA OLIVEIRA CUNHA (OAB 246583/SP), PRISCILA DE TOLEDO LEME LANDIM (OAB 272356/SP)
Processo 1025733-88.2013.8.26.0100/01">1025733-88.2013.8.26.0100/01 (apensado ao processo 1025733-88.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Condomínio Edifício Quinta do Sol - - Rogério Rodrigues Ramos - Jaime de Castro Junior - Vistos.
1. Tendo em vista a inexistência de impugnação da parte executada, expeça-se MLE do valor de fls. 92 em favor do exequente.
2. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias em termos de prosseguimento. 3. No silêncio, suspendo a execução e o
prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo,
observando-se que, decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional se iniciará, nos termos do § 4º do referido artigo. Int.
- ADV: MARCIA DE FATIMA HOTT (OAB 132655/SP), ADRIANO DE ALMADA MESSIAS (OAB 234918/SP)
Processo 1031843-35.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Christiane Riginik Castanheira
- Ciência ao autor do retorno da carta precatória expedida, às fls. 166/171. - ADV: CARLOS RONALDO DANTAS GEREMIAS
(OAB 201779/SP)
Processo 1031964-58.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Diego Santos de Jesus - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Fica intimado o autor Diego Santos de Jesus, na pessoa de seu advogado, a comparecer ao
IMESC (Rua Barra Funda, 824 - São Paulo/SP), para submeter-se à perícia médica, no dia 07/05/2020, às 11:10 horas, com
antecedência mínima de 30 minutos, munido de documento de identificação original com foto, carteira de trabalho e eventuais
exames que tenha em seu poder. Fica o patrono do autor advertido de que deverá entrar em contato com seu cliente informandolhe do dia designado para realização da perícia. - ADV: DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP), ERICK
WINSTON SILVA (OAB 389417/SP)
Processo 1031964-58.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Diego Santos de Jesus - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Vistos. 1. Ciência às partes dos ofícios de fls. 107/109. 2. Intime-se o réu, pela imprensa, para
realização do depósito de que trata o ofício de fls. 109, comprovando-se o pagamento na forma lá estipulada (diretamente ao
IMESC) e, em seguida, nestes autos, no prazoimprorrogávelde 15 dias. 3. No mais, conforme ofício de fls. 107, intime-se o
autor, com urgência, por carta, conforme despacho de fls. 101, a comparecer ao IMESC (Rua Barra Funda, 824 - São Paulo/
SP), para submeter-se à perícia médica, no dia 07/05/2020, às 11 horas, com antecedência mínima de 30 minutos, munido
de documento de identificação original com foto, carteira de trabalho e eventuais exames que tenha em seu poder, sob pena
de preclusão da prova. 4. Oportunamente, aguarde-se a vinda do laudo pericial por 60 dias. Int. - ADV: DIEGO FRANCISCO
RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP), ERICK WINSTON SILVA (OAB 389417/SP)
Processo 1039637-68.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Azul Companhia de Seguros
Gerais - Vistos. Defiro a pesquisa de localização de endereços da parte ré pelos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud. Com o
resultado, dê-se ciência ao interessado para manifestação, em termos de prosseguimento, em 15 dias. Int. - ADV: RUI PINHEIRO
JUNIOR (OAB 71118/SP)
Processo 1039637-68.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Azul Companhia de Seguros
Gerais - Ciência à parte autora do resultado das pesquisas Bacenjud, Infojud e Renajud (endereços). - ADV: RUI PINHEIRO
JUNIOR (OAB 71118/SP)
Processo 1041912-24.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Genebra Cia. Securitizadora - Ciência à parte exequente do resultado negativo da pesquisa Bacenjud. - ADV: MAURO FRANCIS
BERNARDINO TAVARES (OAB 153810/SP), VANESSA ISIDORO (OAB 316586/SP)
Processo 1042057-46.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Marcus Vinicius Silva Leao - SHEILA CRISTINA PIMENTEL - Ciência à parte exequente do resultado negativo da pesquisa Bacenjud. - ADV: JOÃO ALBERTO
CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), FABIO MARCELO RODRIGUES (OAB 150134/SP)
Processo 1044836-71.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Leonardo de Carvalho Oliveira TURKISH AIRLINES INC - Vistos. 1 - Em razão do pedido do credor às fls. 117, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor do credor (fls. 103 e 113). 2 Após o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos, com baixa. P.R.I. - ADV: BRUNO RAFAEL DE CAMPOS (OAB 323311/SP), LEONARDO PLATAIS
BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ)
Processo 1046183-13.2017.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Alexandre Gonçalves de Lima - Patricia Aparecida Santa Maria
Kypriotis - Vistos. Certidão retro: Aguarde-se por noventa dias o encerramento da instrução nos autos conexos sob nº 104469608.2017.8.26.0100. Int. - ADV: ALESSANDRO CORTONA (OAB 158051/SP), SUZANA MARTINS SANDOVAL DE MATTOS (OAB
242443/SP)
Processo 1047127-81.2018.8.26.0002 - Monitória - Cheque - Airton Bonin - Vistos. Comprovem as partes em 15 dias que
FABIO RIBEIRO DA SILVA e FABIO RIBEIRO DA SILVA FILHO são representantes da empresa aqui devedora, bem como
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
