Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2972
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Processo 1500291-53.2016.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
- Associacao Sao Bento de Ensino - Vistos. Pontuo que conforme o disposto no Comunicado Conjunto nº 1514/2019, de
10/09/2019 para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), referente a depósitos efetuados a partir de
01/03/2017, deverá a parte interessada providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE, devidamente preenchido, o qual
encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Com a juntada do formulário, expeçase MLE em favor do executado. Após, cumpra-se a sentença de fl.37. Int. - ADV: WEBERT JOSÉ PINTO DE SOUZA E SILVA
(OAB 129732/SP)
Processo 1501699-74.2019.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Cal
Participacoes e Administracao Ltda - Vistos. Cite-se o executado, por carta, para pagamento do débito em 5 dias (artigo 8º, da
LEF). Os valores relativos às despesas postais serão ressarcidos ao final pela parte vencida (nesse sentido: REsp 1.107.543SP, de 24/03/2010, rel. Min. Luiz Fux e Agravo de Instrumento TJSP nº 2118205-95.2016.8.26.0000, de 28/07/2016, rel. Des.
Ricardo Chimenti). Em caso de pronto pagamento da dívida ou do não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios
em 10% do valor atribuído à execução. Não garantida a execução, fica desde já deferidaconstrição via sistemas Bacenjud e
Renajud, bem como a inclusão do nome do executado no SERASAJUD, em relação à dívida, sendo que as despesas serão
suportadas ao final pela parte sucumbente. Se negativa a constrição, o que caracteriza ocultação de bens, defiro, desde já, a
indisponibilização de bens do devedor. Negativa a
citação, abra-se vista ao exequente para requerer o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação do exequente, nos
termos do artigo 40, da LEF. Int. - ADV: SERGIO ODAIR PERGUER (OAB 347101/SP)
Processo 1501775-06.2016.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA Loteplan Empreend Imob S/A - Vistos. Ante o decurso de prazo sem manifestação e tendo em conta o valor da execução,
aguarde-se provocação nos termos do artigo 40 da LEF. Int. Araraquara,14/03/2019 - ADV: REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE
(OAB 55540/SP)
Processo 1501785-50.2016.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA Loteplan Empreend Imob S/A - Vistos. Ante o decurso de prazo sem manifestação e tendo em conta o valor da execução,
aguarde-se provocação nos termos do artigo 40 da LEF. Int. Araraquara,14/03/2019 - ADV: REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE
(OAB 55540/SP)
Processo 1501880-80.2016.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA Loteplan Empreend Imob S/A - Vistos. Diga o exequente em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação nos termos do
artigo 40 da LEF. Int. Araraquara,23/09/2019 - ADV: REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE (OAB 55540/SP)
Processo 1503298-53.2016.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - Maria Rita da Silva - Vistos. Diga o
exequente o prosseguimento do feito. Int. Araraquara,18/07/2019 - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1504148-44.2015.8.26.0037 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Anapaula
de Oliveira Bueno Brambilla - Vistos. Com os dados informados pelo exequente (fl. 13), incluam-se o CPF e RG do executado no
cadastro de partes. Int. - ADV: ANAPAULA DE OLIVEIRA BUENO BRAMBILLA (OAB 127822/SP)
Processo 1510570-93.2019.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA Cristofaro Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Daniel de Lucca Meireles - Vistos. Diga o exequente quanto ás fls. 09/10. Int.
Araraquara,10/09/2019 - ADV: DANIEL DE LUCCA MEIRELES (OAB 256397/SP)
Processo 1510608-08.2019.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
- Cristofaro Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Jose Marcelo de Araujo - Vistos. Fls. 13/27: Diga o exequente. Int.
Araraquara,26/09/2019 - ADV: CAIO VINICIUS MARTINES (OAB 421121/SP)
Processo 1510608-08.2019.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA Cristofaro Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Jose Marcelo de Araujo - Vistos. Fls. 13/15: Defiro o pedido de desbloqueio
do excedente no valor de R$ 1.281,60. Providencie-se. Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV: CAIO
VINICIUS MARTINES (OAB 421121/SP)
Processo 1514938-48.2019.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA Associacao Educacional Verbo Divino da Cidade de Araraquara - Aevd - - Tania Isabel dos Santos Felippe - - Marcelo Braz Soares
- - Laura da Cunha Abed - - Ali Zaher - Vistos. Fls. 149: Defiro a suspensão do feito por 90 dias. Int. Araraquara,06/12/2019 ADV: GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141510/SP), LEONEL CARLOS VIRUEL (OAB 96048/SP)
Processo 1517253-49.2019.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Parque
Atlanta Incorporações SPE. Ltda. e outros - Vistos. Cite-se o executado, por carta, para pagamento do débito em 5 dias (artigo
8º, da LEF). Os valores relativos às despesas postais serão ressarcidos ao final pela parte vencida (nesse sentido: REsp
1.107.543-SP, de 24/03/2010, rel. Min. Luiz Fux e Agravo de Instrumento TJSP nº 2118205-95.2016.8.26.0000, de 28/07/2016,
rel. Des. Ricardo Chimenti). Em caso de pronto pagamento da dívida ou do não oferecimento de embargos, fixo os honorários
advocatícios em 10% do valor atribuído à execução. Não garantida a execução, fica desde já deferidaconstrição via sistemas
Bacenjud e Renajud, bem como a inclusão do nome do executado no SERASAJUD, em relação à dívida, sendo que as despesas
serão suportadas ao final pela parte sucumbente. Se negativa a constrição, o que caracteriza ocultação de bens, defiro, desde
já, a indisponibilização de bens do devedor. N
gativa a citação, abra-se vista ao exequente para requerer o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação do exequente,
nos termos do artigo 40, da LEF. Int. - ADV: MAGALI MACULAN FERNANDES (OAB 319877/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
