Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2992
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se certidão de honorários (30% recurso - fls. 80/81). Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: PEDRO LEOPOLDO DE
OLIVEIRA BOARETTO (OAB 134858/SP), RODRIGO POLISINANI DOS SANTOS (OAB 213792/SP)
Processo 1004256-84.2019.8.26.0201 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- V.K.F.Z. - A.Z. - Diante dos exposto, com base no art. 487, inciso I, do CPC, julgo improcedente a presente “ação de alteração
de nome” proposta por V.K.F.Z. contra A.Z. Após o trânsito em julgado expeça-se certidão de honorários aos patronos das partes
(fls. 26/29 e 51/53) e arquivem-se os autos. - ADV: VERA LUCIA GONÇALVES (OAB 71850/SP), GABRIELA PINHEIRO DE
SOUSA (OAB 345448/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE GARÇA EM 20/02/2020
PROCESSO :
1500226-12.2020.8.26.0201
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3006466/2020 - Garca
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: DENIS DAMIAO MENDES DOS SANTOS
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA LIMA RIBEIRO RAIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA APARECIDA BURATO BERNO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0151/2020
Processo 0002362-27.2018.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - N.A.S. - Ciência à
defesa decisão (fls. 284). Recebido recurso de apelação. Intimação da defesa, no prazo legal, para apresentação das razões da
apelação. - ADV: LUIS ANTONIO ROSA LIMA FILHO (OAB 313336/SP)
Processo 1500047-03.2019.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MÁRCIO APARECIDO
DO NASCIMENTO - Fica intimado o Sr. Dr. Daniel Motta Nogueira Vaz OAB/SP 342.962 defensor do réu Marcio Aparecido do
Nascimento para apresentar as alegações finais no prazo legal. - ADV: DANIEL MOTTA NOGUEIRA VAZ (OAB 342962/SP)
Processo 1501657-18.2019.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EDUARDO CESAR DE
PAULA - - CESAR DE SOUZA FERNANDES - Vista dos autos a defesa, para que se manifeste acerca do ofício juntado em fls.
669 (pedido de destruição das armas apreendidas). - ADV: LUCIA HELENA NETTO FATINANCI (OAB 118875/SP), ANDERSON
HUMBERTO PARREIRA (OAB 119234/MG)
Processo 1501995-89.2019.8.26.0201 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins R.A.F.I. - Incidente de dependência toxicológico designado para o dia 03/04/2020, às 13h15min, neste juízo, sito Praça Martinho
Funchal de Barros, 50, Willians, Garça/SP. - ADV: THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB 224803/SP)
Processo 1501995-89.2019.8.26.0201 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins R.A.F.I. - Intimação da defesa do réu, Rodolfo Aparecido Fontes Inucencio, na pessoa do advogado, Dr. Thiago Ferreira de
Araujo e Silva, para: i) Ciência da designação da audiência de instrução, debates e julgamento 01/04/2020, às 14:00 horas (fls.
147); ii) Ciência da designação do exame de dependência toxicológico 03/04/2020, às 13h15min (fls. 174/175) e; iii)querendo,
apresente os quesitos suplementares referentes ao incidente designado. - ADV: THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB
224803/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA LIMA RIBEIRO RAIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA APARECIDA BURATO BERNO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0153/2020
Processo 1500037-34.2020.8.26.0201 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - MARCIO APARECIDO DO NASCIMENTO
- Recebo a denúncia oferecida contra MARCIO APARECIDO DO NASCIMENTO, dando-o como incurso no artigo ali mencionado.
Providencie as alterações de classe processual no sistema SAJ e inclusão de número dos documentos relativos à delegacia.
As provas coligidas na fase inquisitiva, analisadas em sede de cognição provisória, evidenciam a materialidade do fato descrito
na inicial acusatória e indicam a possibilidade de estar o investigado envolvido em sua execução. Cite-se o denunciado,
acima qualificado, para responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias, devendo nessa oportunidade arrolar, se o caso, suas
testemunhas. Por ocasião do cumprimento do mandado de citação o denunciado deverá ser advertido do contido no art. 367
do CPP: “o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar
de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo”.
Providencie-se a juntada da F.A. do acusado, bem como das certidões do que nelas eventualmente conste. Sem prejuízo,
cobre-se, se o caso, da Autoridade Policial a remessa de eventuais laudos faltantes. Passo, doravante, a analisar o pedido
de decretação da prisão preventiva. Nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. “A prisão preventiva poderá ser
decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar
a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Parágrafo único. A prisão
preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
