Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3070
1722
SP), ANDRÉ RICARDO ABICHABKI ANDREOLI (OAB 155003/SP), MARIÂNGELA DE AGUIAR (OAB 186870/SP), TIAGO JOSE
FELTRAN (OAB 318224/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP), MICHELE ROQUE SBERCI (OAB
388433/SP), RICARDO AUGUSTO POSSEBON (OAB 106778/SP)
Processo 0000353-66.2020.8.26.0575 (processo principal 1001100-33.2019.8.26.0575) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - João da Silva Ribeiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO
PARDO - Vistos. Ante a concordância tácita da Fazenda Pública (cf. certidão de pag. 26) com os cálculos apresentados pela
parte autora à pag. 22, HOMOLOGO-OS a fim de que produzam os seus efeitos jurídicos e legais. No mais, considerando que
nos termos do Comunicado nº 394/2015 da Egrégia Presidência, publicado em 02/07/2015, todas as petições de solicitação
de expedição de Ofício Requisitório passaram a ser admitidas apenas no formato digital, através do Portal e-Saj, “Petição
Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada tanto para processos físicos como digitais,
providencie a parte autora, após o trânsito em julgado e por peticionamento eletrônico, a solicitação da expedição de ofício
precatório/requisitório, observando as determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01.10.2012, 8.941, de 04.02.2014
e, 9.095, de 17.12.2014 da E. Presidência, e Comunicados n. 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Oportunamente, certifique-se
a existência ou não de eventuais pendências a serem sanadas e, em nada havendo, ARQUIVEM-SE estes autos com baixa
definitiva, em tudo observadas as formalidades legais. P e I. - ADV: PATRICIA VITALI GOMES CHICONELLO (OAB 107393/
SP), ANDRÉ RICARDO ABICHABKI ANDREOLI (OAB 155003/SP), MARIÂNGELA DE AGUIAR (OAB 186870/SP), VANUSA
GRACIANO (OAB 269081/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP), LEILA CREMASCO SCILIANO (OAB
425326/SP)
Processo 0000376-12.2020.8.26.0575 (processo principal 1002506-26.2018.8.26.0575) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Piso Salarial - Fabiana de Cássia Barion Munhoz - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
- (NOTA DE CARTÓRIO: sobre informação da Contadoria - fls. 37/38, manifestem-se as partes). - ADV: MARIÂNGELA DE
AGUIAR (OAB 186870/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP), TIAGO JOSE FELTRAN (OAB 318224/
SP), MICHELE ROQUE SBERCI (OAB 388433/SP), ANDRÉ RICARDO ABICHABKI ANDREOLI (OAB 155003/SP), PATRICIA
VITALI GOMES CHICONELLO (OAB 107393/SP), RICARDO AUGUSTO POSSEBON (OAB 106778/SP)
Processo 0000377-94.2020.8.26.0575 (processo principal 1002450-90.2018.8.26.0575) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Piso Salarial - Carmem Cilea Merli Peres - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Vistos.
Ante a divergência com relação ao valores cobrados, encaminhem-se os autos ao contador do juízo para os esclarecimentos
que reputar pertinentes. Após, às partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, e novamente conclusos. Int. - ADV:
VANUSA GRACIANO (OAB 269081/SP), MARIÂNGELA DE AGUIAR (OAB 186870/SP), TIAGO JOSE FELTRAN (OAB 318224/
SP), MICHELE ROQUE SBERCI (OAB 388433/SP), ANDRÉ RICARDO ABICHABKI ANDREOLI (OAB 155003/SP), PATRICIA
VITALI GOMES CHICONELLO (OAB 107393/SP), RICARDO AUGUSTO POSSEBON (OAB 106778/SP)
Processo 0000389-11.2020.8.26.0575/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Sebastião de Brito
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - NOTA DE CARTÓRIO: Providencie a parte autora a juntada dos
documentos faltantes, conforme retro certificado. - ADV: LEILA CREMASCO SCILIANO (OAB 425326/SP), PATRICIA VITALI
GOMES CHICONELLO (OAB 107393/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP), ANDRÉ RICARDO
ABICHABKI ANDREOLI (OAB 155003/SP), MARIÂNGELA DE AGUIAR (OAB 186870/SP)
Processo 0000426-38.2020.8.26.0575 (processo principal 1001125-80.2018.8.26.0575) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Natal Antonio de Souza - “Ciência à requerente da petição juntada às fls. 10/12 e
para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito.” - ADV: CARLOS JOSE SOARES JUNIOR (OAB 412362/SP)
Processo 0000438-52.2020.8.26.0575/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - José Batista PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Vistos. À serventia para conferência. Se o caso, intime-se novamente
o beneficiário. Int. - ADV: MARIÂNGELA DE AGUIAR (OAB 186870/SP), LEILA CREMASCO SCILIANO (OAB 425326/SP),
RICARDO AUGUSTO POSSEBON (OAB 106778/SP), PATRICIA VITALI GOMES CHICONELLO (OAB 107393/SP), ANDRÉ
RICARDO ABICHABKI ANDREOLI (OAB 155003/SP)
Processo 0000438-52.2020.8.26.0575/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - José Batista PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - NOTA DE CARTÓRIO: Ante o retro certificado, providencie a parte
autora. - ADV: PATRICIA VITALI GOMES CHICONELLO (OAB 107393/SP), RICARDO AUGUSTO POSSEBON (OAB 106778/
SP), ANDRÉ RICARDO ABICHABKI ANDREOLI (OAB 155003/SP), MARIÂNGELA DE AGUIAR (OAB 186870/SP), LEILA
CREMASCO SCILIANO (OAB 425326/SP)
Processo 0000462-80.2020.8.26.0575 (processo principal 1001304-77.2019.8.26.0575) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Lucinea dos Santos Agostinelli - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
DO RIO PARDO - Vistos. Ante a divergência com relação ao valores cobrados, encaminhem-se os autos ao contador do juízo
para os esclarecimentos que reputar pertinentes. Após, às partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, e novamente
conclusos. Int. - ADV: RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ORTEGA (OAB 324210/SP), PATRICIA VITALI GOMES CHICONELLO
(OAB 107393/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP), RICARDO AUGUSTO POSSEBON (OAB 106778/
SP), ANDRÉ RICARDO ABICHABKI ANDREOLI (OAB 155003/SP), MARIÂNGELA DE AGUIAR (OAB 186870/SP), VANUSA
GRACIANO (OAB 269081/SP)
Processo 0000582-26.2020.8.26.0575/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Sebastião Amaro
Gomes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Vistos. Ante o retro certificado, os dados da requisição e as
cópias juntadas estão em conformidade. Assim, expeça-se ofício requisitório. Fica a parte exequente intimada - através do seu
procurador(a) via DJe - a respeito da desnecessidade de impressão/protocolização da RPV expedida junto à entidade devedora,
tendo em vista que, nos moldes do COMUNICADO CONJUNTO nº 1323/2018, disponibilizado no DJe aos 12/07/2018, as RPV(s)
liberadas nos autos digitais a partir de 1º (primeiro) de agosto de 2018, inclusive, serão encaminhadas eletronicamente às
Entidades Devedoras por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. Após, aguarde-se pela oportuna quitação.
Int. - ADV: RICARDO AUGUSTO POSSEBON (OAB 106778/SP), PATRICIA VITALI GOMES CHICONELLO (OAB 107393/SP),
ANDRÉ RICARDO ABICHABKI ANDREOLI (OAB 155003/SP), MARIÂNGELA DE AGUIAR (OAB 186870/SP), RAFAEL UBEDA
DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP), LEILA CREMASCO SCILIANO (OAB 425326/SP)
Processo 0000653-28.2020.8.26.0575 (processo principal 1001758-57.2019.8.26.0575) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Maria Cristina Silvério - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
DO RIO PARDO - Vistos. A despeito do contido à pag. 13, manifeste-se a requerida sobre os valores discriminados às pags.
01/02. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: RICARDO AUGUSTO POSSEBON (OAB 106778/SP), PATRICIA VITALI GOMES
CHICONELLO (OAB 107393/SP), ANDRÉ RICARDO ABICHABKI ANDREOLI (OAB 155003/SP), MARIÂNGELA DE AGUIAR
(OAB 186870/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP), MARTA MARIA GONÇALVES GAINO (OAB
226698/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
