Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3072
1969
INSTRUMENTO INTUITO INFRINGENTE DOS RECORRENTES VOTO SUFICIENTE AO FUNDAMENTAR QUE A CLÁUSULA
DE ELEIÇÃO DE FORO NO TITULO EXECUTIVO NÃO É ABUSIVA IRRELEVÂNCIA SE OS EXECUTADOS SÃO DOMICILIADOS
NOUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, AS PESSOAS NATURAIS SÃO IDOSAS E OS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS NÃO
TÊM BANCA NA SEDE DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PROCESSO ELETRÔNICO, NO QUAL OS ATOS PROCESSUAIS SÃO
PRATICADOS PELO MEIO VIRTUAL, À DISTÂNCIA, SEM DESLOCAMENTOS E PREJUÍZO À DEFESA TÉCNICA - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Sito Kowsmann (OAB: 62723/RJ) - Andréa Pitthan
Françolin (OAB: 226421/SP) - Renato José Cury (OAB: 154351/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2250123-23.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Neyla
Venâncio dos Santos Neves Medeiros - Agravante: Livio Venâncio dos Santos Neves - Epp - Agravado: Cielo S/A - Magistrado(a)
Cerqueira Leite - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CARÁTER ANTECEDENTE
AJUIZAMENTO PELOS AUTORES EM SEGUIDA AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DO DEVEDOR PROCEDENTES POR
FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO IMEDIATA DE ATIVOS FINANCEIROS, DE MAIS DE R$ 225
MIL, QUE A RÉ RETEVE A TÍTULO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE METAS DE FATURAMENTO RÉ PRESTADORA
DE SERVIÇOS DE CAPTURA DE MEIOS ELETRÔNICOS DE PAGAMENTO A DÉBITO E A CRÉDITO INVIABILIDADE, “PRIMA
FACIE”, DE CONSTRANGER A RÉ À RESTITUIÇÃO PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE (“PERICULUM IN MORA INVERSUM”),
CASO A PRETENSÃO SEJA JULGADA IMPROCEDENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO QUE NÃO TORNA
CERTA A PROCEDÊNCIA RETENÇÕES DE MAIS DE QUINZE MESES, SEM URGÊNCIA A RESTITUIÇÃO DIANTE DO FATOR
TEMPO - REQUISITOS DO ART. 300 DO NOVO CPC NÃO COEXISTENTES RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: RODRIGO LIMA MAIA (OAB: 14610/PB) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 203/205
Nº 2259716-76.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Amparo - Embargte:
Abel João de Melo - Embargdo: Sérgio Forato (sucessor de Aristides Forato) - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO PELA RECORRENTE, SOB O FUNDAMENTO DE
OMISSÃO NO VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
OMISSÃO À MENÇÃO EXPRESSA DE ARTIGOS DO NOVO CPC DESNECESSIDADE DE MENÇÃO, SE A QUESTÃO SOBRE
A PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A CASA DO RECORRENTE FOI ENFRENTADA E RESOLVIDA ART. 836, § 1º
DO ESTATUTO QUE AUTORIZA O OFICIAL DE JUSTIÇA, INDEPENDENTEMENTE DE EXPRESSA DECISÃO DO JUIZ, A
DESCREVER EM CERTIDÃO OS BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO INTUITO DO RECORRENTE DE
INIBIR A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Daniela Nicoleto E Melo (OAB: 145879/SP) - Marli Vieira (OAB: 157216/SP) - Maria Aparecida Tafner (OAB:
131810/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2265112-34.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Fernandópolis - Embargte:
Universidade Brasil - Embargda: CINTHIA ABILIO - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO PELA RÉ, SOB O FUNDAMENTO DE OMISSÃO E A FIM DE PREQUESTIONAR MATÉRIA DA
ALÇADA DE TRIBUNAL SUPERIOR VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO QUE SE LIMITOU A ENFRENTAR QUESTÃO TRAZIDA
NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA AUTORA, SOBRE PRAZO PARA A JUNTADA DE
EXEMPLAR DE CONTRATO E SUCESSIVA SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER ANTES DE ESCOADO O PRAZO - VOTO ADSTRITO AO “TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATTUM”, SEM
ADIANTAR QUALQUER MATÉRIA DE MÉRITO, COMO AUTONOMIA DA INSTITUIÇÃO UNIVERSITÁRIA E BOA-FÉ OBJETIVA
NOS CONTRATOS, SOBRE AS QUAIS A RÉ, AINDA SEQUER CITADA, ENTENDE QUE HOUVE OMISSÃO - QUESTÃO
FOCALIZADA NO VOTO QUE É ESTRITAMENTE PROCESSUAL E DE “ERROR IN PROCEDENDO” - IMPERTINÊNCIA DOS
EMBARGOS QUE NÃO RENDE A MULTA POR INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Adib Abdouni Sociedade de Advogados (OAB: 14479/SP) - Bruno Ricardo
Terezo Garcia (OAB: 322123/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2273377-25.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Adamantina - Agravante: Jerri Aires Alves
Primo e outro - Agravado: Cooperativa de Crédito Rural da Alta Paulista - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Negaram provimento ao
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