Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3115
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Center Ltda - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à ação monitória e,
em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil, declarando constituído o título executivo judicial em favor da parte requerente no valor descrito na inicial, o qual deve ser
corrigido pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a propositura da ação e acrescido de juros de 1% ao
mês desde a citação. Sem sucumbência, por força do princípio da causalidade, considerando que a oposição destes embargos
decorreu de comando legal. Constituído, assim, o título executivo judicial, intime-se o devedor para o prosseguimento do feito,
na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do NCPC (artigos 513 e seguintes), tudo com fundamento no artigo 702,
parágrafo 8º, do N. Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de honorários em favor do Sr. Curador especial no valor da
Tabela OAB/DPE vigente. P.R.I.C. - ADV: CARLOS AUGUSTO KASTEIN BARCELLOS (OAB 214265/SP), WELESSON JOSE
REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1017499-73.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Paulo Henrique Lopes Luz
- BANCO ITAUCARD S/A - Fls. 250/254: Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, fica a parte apelada
intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA PONCE DE QUEIROZ CARVALHO (OAB 299541/SP), CARLA CRISTINA
LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1018407-33.2020.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Matec Engenharia e Construções Ltda
- - Consorcio Construtor do Setor B do Parque da C - Montarte Industrial e Locadora Ltda. - Fls. 239/251: Nos termos do artigo
1.010, §1º, do Código de Processo Civil, fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze)
dias. Com o decurso do prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: JEFERSON SANTOS
CORREIA (OAB 309332/SP), VIVIANE DE SOUZA LEAL (OAB 254212/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP)
Processo 1022022-65.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio In Parque
Belém - Perdizes - Damiana de Souza - 189/190: Informe agência e conta corrente para expedição de MLE. - ADV: ELAINE
PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA (OAB 102901/SP), FERNANDO UEDA GUSMÃO DOS SANTOS (OAB 400450/SP), DANILO
FERNANDES CHRISTÓFARO (OAB 377205/SP)
Processo 1032163-17.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - GFD - Construções,
Incorporações e Participações Ltda. - Ediane Thomazia Viana Aguiar - Vistos. Fls. 836 e segs.: pelo ato ordinatório de fls. 831
foi dada ciência da devolução da carta precatória para ambas as partes. Assim, a intimação para a autora manifestar-se em
prosseguimento não causa qualquer prejuízo à ré, considerando que ambas devem falar sobre a instrução probatória em razões
finais. Ademais, a prova foi delineada na decisão saneadora e a ré não esclareceu eventual omissão. Assim, mantenho o prazo
comum trás fixado para alegações finais, cabendo à ré, nesse prazo, invocar todas as questões pertinentes. Int. - ADV: JOÃO
APOLINARIO DA SILVA FILHO (OAB 376701/SP), LUÍS CARLOS CORDEIRO GUIMARÃES (OAB 374984/SP), FERNANDA
MASSAD DE AGUIAR FABRETTI (OAB 261232/SP)
Processo 1034818-54.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Ambipar Environment Waste
Logistic Ltda - Resta à parte autora providenciar a distribuição da precatória disponibilizada, comprovando nos autos, no prazo
de dez dias. - ADV: ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP)
Processo 1037442-47.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - Ricardo Azevedo Leitao Microboard Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. - Vistos. Fl. 1614: Defiro o pedido de prazo suplementar de 20
dias para entrega do laudo pericial. Int. - ADV: RICARDO AZEVEDO LEITAO (OAB 103209/SP), JUSSARA JENNER SOARES
(OAB 155312/MG)
Processo 1052576-46.2020.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Helder Velho - Ccb
Brasil - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A e outro - Vistos. Fls. 135. Por primeiro, certifique-se a Serventia.
Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ANELISE COSTA DA ROCHA VANIN (OAB 35314/SC), MARCOS DE REZENDE ANDRADE
JUNIOR (OAB 188846/SP), JOÃO PAULO COLOMBO CARDOSO (OAB 28241/SC)
Processo 1060807-62.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Roberto Haddad - FIDELIDADE
VIAGENS E TURISMO LTDA. e outro - Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da ação ajuizada pelos
autores em face das requeridas. Condeno as rés solidariamente a pagar danos morais no importe R$ 5.000,00, para cada autor,
corrigidos monetariamente pela tabela do TJSP e com juros de 1% a.m. desde a fixação e a restituir a quantia descrita na inicial
autorizando-se a retenção de apenas 5% (cinco por cento) referente aos danos materiais, com juros de 1% a.m. e correção pela
tabela do TJSP desde a data do ajuizamento da ação, confirmando a tutela de urgência concedida. Condeno-as, também, a
arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o total da condenação. P.R.I.C. - ADV:
ROBERTO TCHIRICHIAN (OAB 73390/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1061742-39.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - P.C.N. - Resta à
parte exequente providenciar a protocolização dos mandados disponibilizados, junto aos cartórios respectivos, comprovando
nos autos, no prazo de dez dias. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), NOEMIA LETICIA IOSHIDA
INACIO (OAB 343844/SP)
Processo 1065156-11.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direitos e Títulos de Crédito - Sergio Bronzo Junior
Me - Vistos. Fls. 235/609: Manifeste-se o autor sobre a contestação. Int. - ADV: MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA
(OAB 160548/SP)
Processo 1066092-36.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Magnolia Alves Dias
Me - Cielo S.A. - Vistos. Fls. 158/342: Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Int. - ADV: JOSENILTON DA SILVA
ABADE (OAB 133093/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), FÁBIO DE MELO MARTINI (OAB 434149/
SP)
Processo 1068678-46.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Paulo Malta Campos - Aig Seguros Brasil
S.a. - - Itaú Seguros S/A - Vistos. Fls. 388/474: Manifeste-se, o autor, sobre a contestação. Int. - ADV: SARA OTRANTO
ABRANTES (OAB 412468/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), JOSÉ LUIZ DE PAULA EDUARDO FILHO
(OAB 163614/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP)
Processo 1068678-46.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Paulo Malta Campos - Aig Seguros Brasil
S.a. - - Itaú Seguros S/A - Anote-se a interposição do agravo de instrumento, informando os interessados quando da solução
do recurso e anexando cópia do Acórdão proferido. Int. - ADV: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP),
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), SARA OTRANTO ABRANTES (OAB 412468/SP), JOSÉ LUIZ DE PAULA
EDUARDO FILHO (OAB 163614/SP)
Processo 1069360-35.2019.8.26.0100 - Monitória - Compra e Venda - Granuta Produção e Comércio de Alimentos Saudáveis
Eireli - Rap Importação e Exportação Distribuição Eireli - Vistos. Fls. 72/74: Manifeste-se o autor sobre a contestação. Int. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FELIPE CIANNI DE LARA RESENDE (OAB 207231/
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