Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3125
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de seus documentos pessoais. Fl. 73: Tendo em vista a informação de novo endereço do corréu Jeferson Venancio, proceda a
serventia o cadastramento Cite-se, devendo a defesa ser apresentada por advogado, no prazo de 15 dias, contados a partir da
juntada deste aos autos, sob pena de revelia. No mais, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sobre o AR de
fls. 72, uma vez que foi assinado por terceiro. Sem prejuízo, no mesmo prazo, providencie a requerente a juntada da certidão
de casamento atualizada do falecido, bem como de sua certidão de nascimento (caso solteira) ou certidão de casamento (se
casada anteriormente). Intime-se. - ADV: MARCIA MARA MAZO CRUZ (OAB 104012/SP), JANAINA DA SILVA LIMA ALCANTUD
(OAB 380301/SP), EDER MORA DE SOUZA (OAB 250122/SP)
Processo 1009605-54.2019.8.26.0529 - Inventário - Inventário e Partilha - Edmara Teles Santos - Aldinei Teles Santos - Edivania Teles Santos - Edvaldo Teles Santos - Vistos. Regularize com urgência, a inventariante, juntando aos autos os
documentos faltantes: Certidão do colégio notarial, Certidão da matrícula do imóvel, objeto da partilha Documento de propriedade
do veículo, objeto da partilha Documento de identificação da herdeira Edivânia (fls. 16 ilegível) bem como certidão de casamento
atualizada. Certidão de casamento atualizada de Edmara. Proceda a serventia, a citação do herdeiro Aldinei. Prazo: 30 dias.
Intime-se. - ADV: WAGNER APARECIDO LEITE (OAB 274465/SP), THALYTA LIMA DA SILVA (OAB 404248/SP)
Processo 1010868-92.2017.8.26.0529 - Inventário - Inventário e Partilha - Marlos Mauro Pontes - Daniel Correa Pontes - Mauricio Barbosa Pontes - - Ualen Barbosa Pontes - Geraldo Correa Pontes - Neide Maria de Lurdes Correa Ferreira - Vistos.
Fls. 472. Diante do quanto alegado pela parte, informe o inventariante novo endereço para citação do herdeiro Ualen ou se opta
pela pesquisa pelo sistema Infoseg. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: MARYLENY CRISTIANE DOS SANTOS PAULA (OAB
296313/SP), ELEN APARECIDA DIAS QUINTINO (OAB 337247/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), MARCIO
JOSÉ MARTINS ELIAS (OAB 340129/SP), EDGARD AUGUSTO SANTOS DRAGO (OAB 383006/SP)
Processo 1010955-82.2016.8.26.0529 (apensado ao processo 1008976-22.2015.8.26.0529) - Execução de Alimentos - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - M.F.T.S. - N.P.S. - Vistos. Determino a suspensão do processo, nos termos do artigo
313, VI, do CPC, até 30/10/2020, conforme a lei 14.010/20, cabendo à parte exequente postular oportunamente, apresentando
a planilha de débitos atualizada, que deverá incluir os meses subsequentes. Com a regularidade dos serviços judiciais, se
persistir o débito, será retomada a execução pelo rito da prisão. Dê-se ciência ao MP. Intime-se. - ADV: NATALIA DE VINCENZO
SOARES MARTINS (OAB 321153/SP), ANA CRISTINA PONTES DOS SANTOS (OAB 314555/SP)
Processo 1011290-67.2017.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Família - I.R. - M.T. - Vistos. Justifique a parte, a
ausência junto ao Imesc para coleta de material genético. Manifeste-se ainda, em termos do prosseguimento do feito. Prazo: 15
dias. Intime-se. - ADV: FABIANA GACHET (OAB 248114/SP), VIVIANE JORGENS LEAL (OAB 151882/SP)
Processo 1011897-80.2017.8.26.0529 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.F.M.C.R.L.R.C.C. - R.M.B. - Vistos. Fl.
103: Indefiro o pedido de designação de audiência presencial, considerando que permanecem suspensos os atendimentos
presenciais no Cejusc, admitido exclusivamente o trabalho remoto, conforme Provimento CSM 2564/2020, Art. 17. Dessa forma,
intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que comprove o efetivo cumprimento do acordo, no prazo de 15 dias,
sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: ANDRESSA OLIVEIRA RIVIELLO (OAB 216595/SP), ROSELAINE
VIEIRA PINTO (OAB 186995/SP)
Processo 1014391-40.2017.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.L.S.D. - - V.L.S.D. - J.D.D. Ciência às partes acerca do ofício juntado aos autos. Os autos aguardarão na fila de decurso de prazo, por 10 (dez) dias, para
eventual manifestação. - ADV: CARLOS HENRIQUE BRAGA (OAB 118953/SP), WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA
(OAB 174465/SP), CLARISSA RUBINO CABIANCA (OAB 315227/SP), MARIA ELIZABETH CHAD (OAB 215145/SP), THIAGO
HERNANDES RIBEIRO DA SILVA MORAES (OAB 283968/SP)
Processo 1016841-96.2015.8.26.0529 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.I.L. - P.L.F.L. - Vistos. Expeça-se o formal,
observando o pedido de aditamento às fls. 2834. Intime-se. - ADV: EDUARDO MAROSTEGA (OAB 306242/SP), CARLANE
ALVES SILVA (OAB 302563/SP), RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA (OAB 154361/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA QUEIROZ CICUTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1254/2020
Processo 0000315-32.2019.8.26.0529/02 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - TECILIX SERVIÇOS
URBANOS LTDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - Vistos. Não assiste razão o patrono da requerente,
os valores devidos, que pretende a retificação para caráter alimentar não podem ser destacados do valor a ser pago. Neste
sentido: Agravo regimental no recurso extraordinário. Processual Civil. Honorários advocatícios contratuais. Fracionamento para
pagamento por RPV ou precatório. Impossibilidade.Súmula Vinculante 47. Inaplicabilidade. Precedentes. 1. A jurisprudência da
Corte é firme no sentido de que a Súmula Vinculante 47 não alcança os honorários contratuais resultantes do contrato firmado
entre advogado e cliente, não abrangendo aquele que não fez parte do acordo. 2. O Supremo Tribunal Federal já assentou a
inviabilidade de expedição de RPV ou de precatório para pagamento de honorários contratuais dissociados do principal a ser
requisitado, à luz do art. 100, § 8º, da Constituição Federal. 3. Agravo regimental não provido.RE 1.094.439 AgR, rel. min. Dias
Toffoli, 2ª T, j. 2-3-2018, DJE 52 de 19-3-2018. Assim, indefiro o pedido de fls.37/38. Aguarde-se o pagamento do precatório. Int.
- ADV: ANDRÉ SAITO CASAGRANDE (OAB 345212/SP)
Processo 1003203-88.2018.8.26.0529 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos
- Ministério Público do Estado de São Paulo - Gregório Rodrigues Pontes Maglio - - Dany Wilian Floresti - Vistos. Intimem-se
os requeridos para informar seus e-mails para tratativas do acordo sugerido às fls.4571. Com a informação, dê-se vista ao
Ministério Público. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO BRANCO (OAB 146420/SP)
Processo 1004160-55.2019.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tiago da Silva Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - Vistos. Procedo à decisão de saneamento e organização do processo
prevista no artigo 357, do NCPC. Não há preliminares a serem analisadas. Relata o requerente que teria sido agredido dentro
das dependências da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba na oportunidade em que assistia a uma sessão legislativa
naquela casa de leis. Requer indenização por danos morais. O requerido nega os fatos. Imprescindível a prova oral requerida
pelo autor, a ser produzida após a suspensão do trabalho presencial em virtude da pandemia da Covid-19. Intime-se as partes
para manifestação no prazo comum de 05 dias, fim do qual, a decisão se tornará estável, conforme disposição do artigo 357, §
1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MAURICIO SCHAUN JALIL (OAB 177814/SP)
Processo 1004160-55.2019.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tiago da Silva Santos
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - Vistos. Tendo em vista a pandemia do COVID-19, bem como o
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