Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3135
1593
DA CAPITAL - UPEFAZ
JUIZ(A) DE DIREITO CARMEN CRISTINA FERNANDEZ TEIJEIRO E OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTINA KAVALIAUSKAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 3745/2020
Processo 0000585-63.2018.8.26.0053 (processo principal 0126567-10.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Edileusa Matos da Silva - - Zilda Gonçalves de Souza
Lacerda - - Madalen dos Reis Lidonis - - Maria Vera Beatriz - - Dalva Fabricio da Costa Silva - - Jurandir Andrade - - Maria
Luzia Perez Garcia - - Rosalia Moraes de Oliveira - - Adriano Zanato de Andrade - - Luiz Antonio dos Anjos Serafim - Execução
nº 2020/000607 V I S T O S 1. Fls. 263: Diante da manifestação da parte exequente, dê-se ciência à executada. 2. Após,
prossiga-se nos termos da decisão de fls. 238. Int - ADV: RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), STELA CRISTINA
NAKAZATO (OAB 140479/SP)
Processo 0001013-45.2018.8.26.0053/01 - Precatório - Licença-Prêmio - Calixto Jose Joaquim - Fica o procurador do
exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente
juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.
br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86.
ADV:
GRAZIELLE CARNEIRO TAVARES (OAB 365908/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP)
Processo 0006315-12.2005.8.26.0053/01 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Jair de Andrade - - Irineu
Peron - - Ilma Croce - - Eulina de Arruda Bertolli - - Francisco Gamero Martins Junior - - Irto Pedrazzi - - Euclides Mantovani
- - Jarbas Matheus - - Fernando Camargo Sampaio - - Flavio Aliano de Almeida - - Everaldo de Oliveira Carvalho - - Geraldo
Marin Videira - - Heracles Romiti - - Gerson de Oliveira - - Geraldo Heleno - - Jideon Alves da Cruz - - Izabel Negrette Garcia
- - Cavallaro e Michelman Advogados Associados - - Hodir Meiga - - Erondina Rodrigues Santos Lobo - - Francisco Corrêa de
Moraes - - Iara dos Santos - - Idair Perico Lopes - - Hélio Vieira Rosa - - Fabiola Karla G da Silva - - Guaracy Porto Mendes
- - Ismael Manoeli - - Francisca Rodrigues de Almeida Martins - - Hilda Jonas - - Izabel Rodrigues de Almeida - - Francisco de
Almeida Rosa - - Iracema Benedita Campanha dos Santos - - Irene Lolatta Conto - - Helena Oliveira Ferro - - Hildo Antunes
Gomes - - Isabel Escamez Olmedo - - Ignez Bursaca Magagna - - Geraldo Fernandes Guimaraes - - Jair de Paula Dias AMGM INVESTIMENTOS LTDA e outro - Execução nº 2017/000987 V I S T O S 1. Fls. 243/248: Diante da manifestação do
patrono originário, manifestem-se as cessionárias AMGM INVESTIMENTOS LTDA e JANDINOX INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA. Prazo comum de 05 dias. 2. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/
SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), BRUNA DO
FORTE MANARIN (OAB 380803/SP)
Processo 0006694-30.2017.8.26.0053/14 - Precatório - Regime Previdenciário - Celio Tadeu Rodrigues - VISTOS. 1.
Primeiramente, apresente o advogado procuração com poderes específicos para receber e dar quitação nos presentes autos
digitais. Prazo de 10 (dez) dias. 1.1. Mediante regularização processual dos advogados, nos termos do item supra, prossiga-se
com o regular cumprimento da presente decisão: 2 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão
do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Celio Tadeu Rodrigues (depósito(s) de 30/04/2020 - EP466652592018 - fls. 105). 3 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao
levantamento. 4 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do
beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 5 - Providencie a parte exequente o preenchimento do formulário
individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço
eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE
Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia
nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. 5.1 No caso de apresentação de formulário individual,
deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação
de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 5.2 No formulário
de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento,
CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código
do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 5.1, nem tampouco indicar as fls.
da procuração). 6 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s)
guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer
retido o crédito caso haja algum óbice que eventualmente venha ser apresentado pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES):
Celio Tadeu Rodrigues CPF(s): 978.479.178-15 ADVOGADO(S)/OAB(s) Clelia Consuelo Bastidas de Prince - OAB 163569/SP
PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação nos termos do item 1. 6.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá
a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 6.2 Em caso de oferecimento
de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação
acerca do saldo retido. 6.3 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais
em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 6.4 - Com relação ao Imposto de Renda, deverá
a parte exequente, se o caso, declararos valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardarcópia
do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 7 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s)
depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como
concordância tácita. Intime-se. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 0006694-30.2017.8.26.0053/15 - Precatório - Regime Previdenciário - Antonio Carlos Calixto - VISTOS. 1.
Primeiramente, apresente o advogado procuração com poderes específicos para receber e dar quitação nos presentes autos
digitais. Prazo de 10 (dez) dias. 1.1. Mediante regularização processual dos advogados, nos termos do item supra, prossigase com o regular cumprimento da presente decisão: 2 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão
do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de Antonio Carlos Calixto (depósito de 30/04/2020 - EP466659512018 - fls. 105 ). 3 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 4 - Caberá ao patrono
da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato,
cessão, dentre outros. 5 - Providencie a parte exequente o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário
único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico),
nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena
de não expedição do MLE. 5.1 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de
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