Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3147
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Processo 1013347-56.2020.8.26.0625 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fatima Maria Borges Cardoso
- - Maria Aparecida Borges da Silva e outros - VISTOS. I.-Defiro os benefícios da gratuidade judiciária aos postulantes; anote-se.
II.-Determino que seja juntada aos autos Certidão Negativa de Testamento em nome do finado, expedida pelo Colégio Notarial
do Brasil, no prazo de 15 (quinze) dias. III.-Sem prejuízo, determino a expedição de ofício à CEF para que sejam transferidos
para conta judicial eventuais valores disponíveis em nome do finado, a título de FGTS e PIS/PASEP. Com a resposta, abra-se
vista à parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias. IV.-Após atendidos todos os itens acima, tornem conclusos. Int. - ADV:
JOAQUINA LUZIA DA CUNHA (OAB 76958/SP)
Processo 1014255-50.2019.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.D. - C.D.J. - VISTOS. Fls.
397/410: ante a juntada de novos documentos, faculto manifestação ao autor, em até 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos.
Int. - ADV: SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA (OAB 140812/SP), ANA CLAUDIA SOUZA BARBOSA MAZZUIA (OAB
291002/SP), THAIS CRISTINE DE LACERDA (OAB 302287/SP), FELIPE BARBOSA MAZZUIA (OAB 355123/SP)
Processo 1014645-25.2016.8.26.0625 - Inventário - Sucessões - Ismair Pereira Pedrosa - Certifico e dou fé que, em
cumprimento ao r. despacho de fls. 182, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20201008112142073436, nos
valores de R$ 545.539,70 e R$ 38.925,77, em favor do requerente, referente aos depósitos de fls. 184/185 e de acordo com os
formulários acostados a fls. 188/189, conforme comprovantes que seguem. . - ADV: MARCOS ABUD ALVES (OAB 152351/SP)
Processo 1015234-12.2019.8.26.0625 - Petição Cível - Família - L.H.G.S. - - M.A.S. - Vistos. I Fls. 112: manifestem-se
as partes no prazo de 15 dias. II- No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANDREIA ALVES DOS SANTOS (OAB
320400/SP)
Processo 1015773-75.2019.8.26.0625 - Interdição - Nomeação - K.R.C. - Termo de compromisso disponível digitalmente,
devendo a parte interessada providenciar a assinatura em Cartório após o retorno às atividade presenciais. - ADV: GLABRO
RICARDO FONTOURA (OAB 50753/RJ), MILENA CRISTINA TONINI RODRIGUES DA SILVA (OAB 259463/SP)
Processo 1015916-69.2016.8.26.0625 - Inventário - Sucessões - Joselia Teixeira Damião - Onofre Pedro Teixeira - - Amélia
Jacinto Teixeira Rezende - - Geraldo Marcos Teixeira - - Aprígio Solano Teixeira - - Vanês da Conceição Camâra - - José Maria
Francisco Camara - - Vanice Camâra - - Terezinha Eloi Camara Papa - - Nazaré Roberta Câmara - - Maria Antonia Câmara - Antonia Maria Camra - - Vilma Maria Câmara de Araújo - - Maria Aparecida Câmara Papa - - Joelson Teixeira Damião - - Joelma
Teixeira Damião - - Alice Teixeira Aniceto Tolentino - - Antônio Pedro Teixeira Aniceto - - Terezinha Miranda da Silva Aniceto - Terezinha Natalina Aniceto Tolentino - - Jesus Damião e outros - Vistos. I Fls. 390: ciente o Juízo dos documentos juntados a fls.
391/396. II Nada obstante, observa-se a inexistência da juntada da certidão negativa da Fazenda Municipal (tributos imobiliário
e mobiliários) em nome da de cujus, conforme deliberado a fls. 387/388. Para tanto, concedo à parte inventariante o prazo de 30
(trinta) dias, oportunidade em que deverá acostar aos autos ainda as primeiras declarações completas e de forma consolidada,
atentando-se à necessidade de regularização das renúncias ofertadas nos autos, se o caso. III 397/401: razão assiste aos
peticionantes. Com efeito, considerando que nestes autos deverá figurar como herdeiro o espólio de Célia Teixeira Aniceto,
este é que deverá comprovar eventual hipossuficiência. Assim sendo, tendo em conta que constou da certidão de óbito da de
cujus que ela não deixou bens a inventariar (fls. 298), defiro-lhe os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Int. - ADV:
RONI ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 184715/MG), ELISANDRA ROSELENE ABREU GERMANO PACHECO (OAB 182842/MG),
CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO (OAB 185218/MG), KATIA PADOVANI PEREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 116962/SP),
ADELIA CURY ANDRAUS (OAB 116602/SP)
Processo 1017410-03.2015.8.26.0625 - Arrolamento Sumário - Sucessões - JULIANE APARECIDA DE ANDRADE DOS
SANTOS - Vistos. I Fls. 243: ciente o Juízo. II Nada obstante, manifeste-se a parte inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias,
em termos de efetivo prosseguimento ao feito, apresentando as últimas declarações, conforme deliberação de fls. 233. III Após,
remetam-se os autos à Contadoria do Juízo. Int. - ADV: ANA LUCIA BRIGHENTI (OAB 193911/SP)
Processo 1020562-88.2017.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.W.T. - - E.T.T. - - G.B.T. e outro - Ante
o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de exoneração c/c revisão de alimentos que JT ajuizou
em face de ETT, JYT, JWT e GBT, para exonerar o autor da obrigação em relação aos dois primeiros réus, revisar (majorar) a
obrigação quanto à filha GBT, conforme requerimento inicial, mantendo inalterado o valor dos alimentos devidos ao corréu JWT,
nos termos da fundamentação acima. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos
do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Em distribuição dos ônus sucumbenciais, condeno o autor a arcar com 25% e
os réus ETT, JYT e GBT com 75% das custas e despesas processuais. Condeno, ainda, o autor e os corréus ETT, JYT e GBT
a pagarem honorários advocatícios aos advogados da parte adversa, que arbitro, por equidade, em R$500,00. Em todos os
casos fica ressalvada o disposto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, ante a gratuidade concedida ao autor e a ré GBT.
Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de
apuração do preparo recursal (Comunicado CG n. 916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). - ADV: MARIA APARECIDA
ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP), MARIANA CAROLINA LEMES (OAB 227494/SP), HELIO RAIMUNDO LEMES (OAB
43527/SP), MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), RUAN PEREIRA LIMA (OAB 434571/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE ALBERTO PASSOS RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA REGINA DA SILVA ATAÍDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0788/2020
Processo 0002107-87.2020.8.26.0625 (processo principal 1007307-63.2017.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - D.I.C.C.I. - VISTOS. Fls. 42/43: defiro nova tentativa de citação do executado
no mesmo endereço anteriormente diligenciado, com o destaque para o fato de que a citação por hora certa é prerrogativa do
Oficial de Justiça, que identificará quando do cumprimento da diligência se é hipótese de suspeita de ocultação. Anoto que o
novo mandado a ser expedido deverá ser instruído com cópia do teor de fls. 42/43 (para ciência do Auxílio do Juízo). Cumprase, com urgência. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO. Int. - ADV: HEBERT BARBOSA SATO
(OAB 338638/SP)
Processo 0002685-84.2019.8.26.0625 (processo principal 1004287-69.2014.8.26.0625) - Cumprimento de sentença J.M.L.S. - R.S. - VISTOS. Fls. 108: faculto manifestação à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que seja esclarecida a
finalidade do pedido. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: HELIO RAIMUNDO LEMES (OAB 43527/SP), MARCOS EDWAGNER
SALGADO DOS SANTOS (OAB 180096/SP), MARIANA CAROLINA LEMES (OAB 227494/SP)
Processo 0003370-28.2018.8.26.0625 (processo principal 0019692-41.2009.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - G.A.S.
- - V.P.S. - R.P.S. - Vistos. Fls. 209: Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento no feito no prazo de 05 (cinco)
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