Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3213
595
Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelado: São Paulo Previdência
- Spprev; Advogado: Marco Aurelio Funck Savoia (OAB: 311564/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Marco Aurelio Funck Savoia (OAB: 311564/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1021895-40.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1021895-40.2020.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Antonio Carlos Motta; Advogado: Hélio Ferreira de Melo
(OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB:
242123/SP); Apelante: Ricardo Ribeiro Monteiro; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro
Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: Henrique Eber
Pereira de Souza; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP);
Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: Benedito Caraca; Advogado: Hélio Ferreira de Melo
(OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB:
242123/SP); Apelante: Nelson Augusto Lopes; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira
de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: Ruben Muniz; Advogado:
Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Mauro
Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: Astrogildo Vilanova de Santana; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/
SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP);
Apelante: Edison Pereira dos Santos; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo
Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: Valdir Bimonte; Advogado: Hélio
Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo
Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: Washington Luis Fernandes; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP);
Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante:
Jose Henrique de Souza; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB:
242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: Wilson Barbosa; Advogado: Hélio Ferreira
de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo
(OAB: 242123/SP); Apelante: Isaias Gabriel da Silva; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro
Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: Elias Pereira
Sobrinho; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP);
Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: Afonso Paulo da Costa; Advogado: Hélio Ferreira de Melo
(OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB:
363014/SP); Apelante: Rinaldo Vieira dos Santos; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro
Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: José Luiz Reges
Estevez Feijoó; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP);
Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: Gervasio de Oliveira; Advogado: Hélio Ferreira de Melo
(OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB:
242123/SP); Apelante: Carlos Rogério da Silva; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira
de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: Luiz Ventura; Advogado:
Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Mauro
Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: Edinaldo Antonio de Araujo; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/
SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP);
Apelante: Robson Antonio da Silva Lima; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de
Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: João Martins de Carvalho;
Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro
Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: Roberley Meirelles; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP);
Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante:
Roberto Bezerra da Silva; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB:
242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: Admilson Massão; Advogado: Hélio Ferreira
de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo
(OAB: 242123/SP); Apelante: Pedro Costa; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de
Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: Jair Tavares Paes; Advogado:
Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Mauro
Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: Mario da Silva; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado:
Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: Daniel Dias
Barbosa; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP);
Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: Joel Nogueira Malaquias; Advogado: Hélio Ferreira de Melo
(OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB:
363014/SP); Apelante: Joao Bayer; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo
Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: Armando Pereira Junior; Advogado:
Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de
Melo Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: Juvenal Frederico; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado:
Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: Jose Feijo
Conceicao; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP);
Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: Antonio de Souza Barbosa; Advogado: Hélio Ferreira de
Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB:
242123/SP); Apelante: José Carlos Coelho; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de
Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: Adelar Cardoso; Advogado:
Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Mauro
Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: Geraldo de Lima Rodrigues; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/
SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP);
Apelante: Elyseu Correa dos Santos; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
