Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3213
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Benedito Carlos de Arruda; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior
(OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Thiago Felipe dos Santos; Advogado: Mauro
Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de
Melo (OAB: 284168/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1022930-35.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1022930-35.2020.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante: Mauro Martins Andrade; Advogado: Mauro Ferreira
de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Antonio Cantuaria; Advogado: Mauro
Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Juvenal da Silva Machado;
Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Luiz
Lemes de Souza; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP);
Apelante: Aparecido Martins de Assumpção; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de
Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Pedro Burali; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira
de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Adão Leal Pereira; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado:
Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Henrique Maggiori; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP);
Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Jose Carlos Banin; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB:
242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Givaldo Alves de Lima; Advogado: Mauro Ferreira
de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Walter Jose Rossi; Advogado:
Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Luiz Americo Justino
Ferreira; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante:
José Aparecido Pereira; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/
SP); Apelante: Valdomiro Lino dos Santos; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de
Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Roberto Carlos de Souza; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado:
Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Jorge Luiz Cesario; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP);
Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Nelson Aleo; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/
SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Sebastião Geraldo Carretero; Advogado: Mauro Ferreira de
Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Oliveiro Felix da Rosa; Advogado: Mauro
Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Mario Lucio Domingos;
Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Geraldo
Pires Almeida; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP);
Apelante: João Candido Firmino; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB:
284168/SP); Apelante: Osvaldo Aro Torices; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de
Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Benedito Valdemar Adolfo; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado:
Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: José Narciso Rodrigues; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/
SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Antonio Carlos da Silva; Advogado: Mauro Ferreira de Melo
(OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Carlos Roberto Perão; Advogado: Mauro
Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Antonio Luiz Ribeiro de
Oliveira; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante:
Edson Barato; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP);
Apelante: Jose Fraga de Oliveira; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo
(OAB: 284168/SP); Apelante: José Augusto Camelo; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio
Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: WALTERSIDES VELLOZO; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/
SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Joao Theodoro Gadotti; Advogado: Mauro Ferreira de Melo
(OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Josué Rodrigues; Advogado: Mauro Ferreira
de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Paulo da Silva; Advogado: Mauro
Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Neilton de Araujo Marques;
Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: João
Odair de Sousa; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP);
Apelante: Aurelio Augusto de Oliveira; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo
(OAB: 284168/SP); Apelante: Claudemir Aparecido Ribeiro; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado:
Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Severino Batista Filho; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/
SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Vanderlei Antonio Del Cazale; Advogado: Mauro Ferreira de
Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Manoel Bispo dos Santos; Advogado:
Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Antonio Passetti;
Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Antonino
Reis da Silva; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP);
Apelante: Vlademir Saraiva Racorti; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo
(OAB: 284168/SP); Apelante: João Carlos Arcêncio; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio
Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Rubens de Paula Vianna; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP);
Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Francisco Fernandes; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB:
242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Henrique Spoti; Advogado: Mauro Ferreira de Melo
(OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Nelson de Jesus Filho; Advogado: Mauro
Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogado: Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634/SP) (Procurador); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado:
Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1022954-63.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
